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12 dezembro 2005

Impugnação por tabela

Advogado pede suspensão da inscrição de Dirceu na OAB

Por Adriana Aguiar

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O advogado e assessor do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, Claudio Castello de Campos Pereira entrou com representação no Tribunal de Ética da OAB São Paulo, nesta segunda-feira (12/12) contra o deputado cassado José Dirceu para pedir a suspensão preventiva da sua inscrição como advogado. Se o Tribunal aceitar o argumento de que Dirceu não é idôneo, ele pode ter sua inscrição excluída da OAB.

Pereira argumenta que a cassação por falta de decoro parlamentar com a perda de direitos políticos no dia 30 de novembro, seria um atestado de que ele não é idôneo moralmente. Alega também que como a idoneidade é requisito essencial ao inscritos na Ordem deveria haver a suspensão do direito de Dirceu advogar.

A cassação, para o advogado, “não deixa de ser a declaração de uma Casa Legislativa de que seu membro é indigno para compor seus quadros, tendo a natureza jurídica de um ato de declaração de inidoneidade moral.” Ao comprovar a inidoneidade, a manutenção do registro de Dirceu viola o artigo 8º do Estatuto da Advocacia que coloca a idoneidade como requisito indispensável para a inscrição do advogado.

Pereira decidiu entrar com a representação alegando estar preocupado com notícias divulgadas na imprensa de que Zé Dirceu irá advogar. O advogado argumenta que o deputado cassado não está apto para exercer o Direito, já que “ele ficou intimamente relacionado com a idéia de corrupção” e diz que ele sempre vai ser lembrado como “um dos chefes do esquema do mensalão.”

Procurado pela Consultor Jurídico, o advogado de José Dirceu, José Luís de Oliveira Lima disse que não poderia se manifestar antes de conhecer o teor da representação.

Leia a íntegra da representação:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO.

CLÁUDIO CASTELLO DE CAMPOS PEREIRA, brasileiro, solteiro, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Secção São Paulo sob o número 204.408, com escritório localizado na Rua Senador Paulo Egídio, nº 34, 1º andar, Cj. 16, tel: (11) 3104-8414, endereço eletrônico castellodecampos@gmail.com, comparece perante Vossa Excelência, respeitosamente, para propor a presente

REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR

COM PEDIDO DE SUSPENSÃO PREVENTIVA (ART. 70, §3º, EAOAB)

contra o DOUTOR JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Secção São Paulo sob o número 90.792, consubstanciada nos motivos de fato e de direito doravante expostos e articulados.

I – O REPRESENTANTE E O REPRESENTADO

O Representante subscritor é advogado militante nesta Capital, regularmente inscrito nos quadros desta Seccional e Assessor da Presidência da Terceira Turma deste Egrégio Tribunal, naturalmente zeloso, portanto, pelo aprimoramento ético e rigoroso cumprimento dos ditames deontológicos por todos os profissionais inscritos nos quadros desta Ordem e pela defesa intransigente da preservação da atividade, contribuindo para o prestígio da classe.

O Representado, como informa seu site pessoal, é “Advogado, formou-se pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) em 1983 e fez pós-graduação em Economia na mesma instituição. Foi Deputado Estadual de 1987 a 1991 (PT-SP), Deputado Federal de 1991 a 1995 (PT-SP), Deputado Federal de 1999 a 2003 (PT-SP) e reeleito Deputado Federal em 2003”.

Em 30 de novembro de 2005, o Representado teve seu mandato parlamentar cassado por falta de decoro parlamentar, após a aprovação, por 293 votos dos senhores deputados, do parecer do Sr. Relator Deputado Júlio Delgado, que concluiu pela procedência da Representação nº 38/2005, recomendando-se a aplicação da penalidade de perda de mandato, nos termos previstos no art. 55, II e § 1º da Constituição Federal, combinado com os arts. 240 e 244 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e com o artigo 4º, IV da Resolução 25, do Código de Ética e Decoro Parlamentar.

II – O PROCESSO

Apoiado nos depoimentos prestados pelos Srs. Marcos Valério Fernandes de Souza e Renilda Maria Santiago Fernandes de Souza ao Senhor Procurador-Geral da República e à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios, em 14 e 16 de julho p.p., o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), por meio de seu presidente em exercício, Dr. Flávio Martinez, encaminhou em 2 de agosto passado uma representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, requerendo a instauração de processo disciplinar contra o ora Representado, por entender que determinadas condutas por ele tomadas, enquanto licenciado daquela Casa para exercer as funções de Ministro-Chefe da Casa Civil do Presidente da República, incorriam em quebra de decoro parlamentar. A Representação, autuada sob o número 38/2005, originou o processo número 4/2005, seguindo cópia (doc. 1).

(Continua...)

Adriana Aguiar é repórter do jornal DCI.

Revista Consultor Jurídico, 12 de dezembro de 2005

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Comentários

Comentários de leitores: 30 comentários

16/12/2005 11:29 Beto (Bacharel)
A peça realizada pelo Advogado Cláudio Castel...
A peça realizada pelo Advogado Cláudio Castello é de qualidade ímpar, seja pelo português irrepreensível, seja pela sutileza da argumentação jurídica. Aos que procuram questionar o grande trabalho feito pelo nobre causídico através de achincalhamentos pessoais, nada contribui para importância da questão. Pois, pelo lado pessoal, nosso colega mostra-se íntegro com o zelo da profissão como membro do Tribunal de Ética da OAB. No mais, pelo que soube por amigos, desde o período das Arcadas do Largo de São Francisco, o nobre colega zelou pela probidade e interesse público, gozando de grande respeito pelo corpo docente e discente da Velha Academia. Do ponto de vista jurídico, o que nos interessa como operadores do direito, a peça evoca discussão intessante sobre o conceito de idoneidade moral e sua abrangência. A OAB terá uma missão fundamental, como bem descrita pelo Dr. André, qual seja: a idoneidade moral na esfera político-parlamentar gera efeitos para outras áreas e instituições. É uma questão espinhosa e conforme o posicionamento da OAB, muitos outros parlamentares, ou melhor, ex-parlamentares serão afetados por essa decisão. P.ex. Sr. Roberto Jefferson. Assim, só posso felicitar a atitude tão corajosa do Dr. Cláudio Castello por zelar tão ardorasamente pela nossa classe, bem como fazer nossa Corporação responder para sociedade qual a sua conduta perante as questões de corrupção de dilapidam as nossas instituições. Oxalá a maioria dos advogados fossem como Dr. Cláudio, com certeza, nossa nação seria muito mais digna e seu povo orgulhoso. Parabéns!!!!
16/12/2005 11:03 Beto (Bacharel)
A peça realizada pelo Advogado Cláudio Castello...
A peça realizada pelo Advogado Cláudio Castello é de qualidade ímpar, seja pelo português irreprensível, seja pela sutileza da argumentação jurídica. Aos que procuram questionar o grande trabalho feito pelo nobre causídico através de achincalhamentos pessoais, nada contribui para importância da questão. Pois, pelo lado pessoal, nosso colega mostra-se íntegro com o zelo da profissão como membro do Tribunal de Ética da OAB. No mais, pelo que soube por amigos, desde o período das Arcadas do Largo de São Francisco, o nobre colega zelou pela probidade e interesse público, gozando de grande respeito pelo corpo docente e discente da Velha Academia. Do ponto de vista jurídico, o que nos interessa como operadores do direito, a peça evoca discussão intessante sobre o conceito de idoneidade moral e sua abrangência. A OAB terá uma missão fundamental, como bem descrita pelo Dr. André, qual seja: a idoneidade moral na esfera político-parlamentar gera efeitos para outras áreas e instituições. É uma questão espinhosa e conforme o posicionamento da OAB, muitos outros parlamentares, ou melhor, ex-parlamentares serão afetados por essa decisão. P.ex. Sr. Roberto Jefferson. Assim, só posso felicitar a atitude tão corajosa do Dr. Cláudio Castello por zelar tão ardorasamente pela nossa classe, bem como fazer nossa Corporação responder para sociedade qual a sua conduta perante as questões de corrupção de dilapidam as nossas instituições. Oxalá a maioria dos advogados fossem como Dr. Cláudio, com certeza, nossa nação seria muito mais digna e seu povo orgulhoso. Parabéns!!!!
15/12/2005 09:05 VanderlanCarvalho (Advogado Autônomo - Civil)
LIDAS as brilhantes e impecáveis peças, inicial...
LIDAS as brilhantes e impecáveis peças, inicialmente a da lavra do mestre em moralidade, dignidade e ÉTICA, Dr. CLAUDIO CASTELLO DE CAMPOS PEREIRA e os dois não menos luminares seqüenciais comentários de também íntegros colegas, que me anteceram, questiona-se o que mais acrescer a tão oportuno e brilhante tema posto a debate e principalmente, a julgamento pelo setor compoetente da E. Entidade a que todos somos filiados. Para não me tornar apenas o coadjuvante personagem de Chico, quando mandou: "Bate palmas com vontade, faz de conta que é turista", ouso acrescer que de um lado, pelo que veladamente soubemos do agente passivo do embate (que ousa, corajosa e destemidamente confessar já haver adulterado sua identidade e até a fisionomia), sequer poderia ele ter sido inscrito nos honrados quadros da E. OAB e, ademais, sugerível seria que o CRM (Conselho Regional de Medicina) adotasse alguma medida ética em face do deplorável comportamento de sua (ainda?) filiada Dra. ANGELA GUADAGNIN, pela comprometedora "gestão" parlamentar em defesa do imoral. Efusivos cumprimentos aos brilhantes colegas que me anteceram, especialmente ao Dr. CLAUDIO, que tenho certeza, pela eficiente e destemida coragem, já se transformou em símbolo da moralidade dentro de nossa Ordem, condição que o notabilizará, não somente perante a classe, mas extensivamente à cidadania nacional.

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