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10 dezembro 2005

Censura explícita

Juiz manda Folha tirar caso Kroll da internet

O juiz titular da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo, Silvio Luis Ferreira da Rocha determinou à Folha Online que não divulgue reportagens da Folha sobre o processo criminal que apura a contratação da empresa Kroll, pela Brasil Telecom, para investigar a concorrente Telecom Italia.

A Folha tomou conhecimento da decisão por meio de um ofício assinado pela juíza federal substituta Margarete Morales Simão Martinez Sacristan, o que gerou a notícia equivocada de que a decisão havia sido dela. Margarete Morales esclareceu ontem que apenas expediu o ofício informando o jornal sobre a decisão do juiz titular.

O caso concreto trata da espionagem revelada pela Folha em julho de 2004 que, conforme noticiado na época, teria atingido figuras do primeiro escalão do governo Lula que se envolveram na disputa empresarial, aparentemente dentro do esquema de busca de recursos para o patrocínio dos mensalões do PT.

A 5ª Vara Criminal informou, em ofício de 21 de novembro último, recebido ontem pela redação da Folha Online, que acolheu solicitação de "um dos envolvidos". O processo criminal nº 2004.61.81.001452-5, tramita sob sigilo. Nele são réus o empresário Daniel Dantas e mais 15 denunciados.

A Folha informa que vai recorrer da decisão mas já retirou da internet 165 páginas — 57 da Folha Online e 108 da edição eletrônica do jornal.

O juiz determinou que "cesse imediatamente qualquer forma de divulgação de dados pertinentes aos fatos e às pessoas envolvidas no processo em questão, seja por intermédio de notícia jornalística, televisiva, rádio ou qualquer outro veículo de divulgação, inclusive por meio de página da rede mundial internet, mantida por essa empresa, sob pena de infração ao artigo 10 da lei nº 9.296/ 96 e art. 153 do Código Penal, pois trata-se de processo no qual foi decretada a tramitação sigilosa".

Para a Associação Nacional de Jornais trata-se de um caso de censura. "A determinação fere o dispositivo constitucional que assegura a liberdade de imprensa e o direito de a sociedade ser informada", diz Fernando Martins, diretor-executivo da ANJ.

"Além de ser um caso de censura, a decisão é um fato extremamente lamentável, pois acontece quando o país atravessa um dos melhores momentos em termos de liberdade de imprensa."

O processo que teve censura determinada pela juíza da 5ª Vara envolve a apuração de vários crimes, como quebra de sigilo telefônico, falso testemunho, falsa perícia, crimes contra a administração pública, crimes contra a paz pública e violação do segredo profissional. No inquérito policial, foram ouvidos servidores da Receita Federal, da Caixa Econômica Federal e da Polícia Civil paulista.

Operação Chacal

Em outubro de 2004, a Polícia Federal deflagrou a Operação Chacal para apreender documentos sobre as espionagens da Kroll. Dois diretores e três funcionários foram presos na sede da empresa em São Paulo. A PF cumpriu 16 mandados judiciais de busca e apreensão em São Paulo, Brasília, Rio e Ribeirão Preto.

Notícia transcrita da Folha de S.Paulo e atualizado em 31/10/06, com a exclusão dos nomes dos acusados, quando se contatou descabidas as imputações feitas à época dos fatos.

Revista Consultor Jurídico, 10 de dezembro de 2005

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Comentários

Comentários de leitores: 4 comentários

12/12/2005 12:37 Ottoni (Advogado Sócio de Escritório)
Reparação: há notícia de que a juiza apenas enc...
Reparação: há notícia de que a juiza apenas encaminhou o ofício comunicando a decisão do juiz titular. Se positiva, perdão.
12/12/2005 12:04 Ottoni (Advogado Sócio de Escritório)
Fosse nossa magistrada norte americana e o Nixo...
Fosse nossa magistrada norte americana e o Nixon estaria no poder até hoje. Lá, uma fonte desconhecida, identificada apenas pela alcunha de "garganta profunda" forneceu dados altamente comprometedores contra o Presidente, amplamente divulgados pela imprensa e que provocaram a renúncia(salutar) do chefe da nação quando compelido a exibir fitas que registravam as ilegalidades denunciadas pela referida fonte oculta e, realmente, "profunda". Aqui é diferente!!!
11/12/2005 12:15 Kell (Outro)
É mesmo triste que tais coisas aconteçam, mas e...
É mesmo triste que tais coisas aconteçam, mas em grande parte a culpa é nossa. Nos debatemos o tempo com essas esperanças de mudanças e o que vemos? A mais desavergonhada adesão por parte dos funcionários de todos os níveis ao que mais interessa ao que hoje podemos chamar de poderes prostituídos ao invés de poderes constituídos. Essa juíza provavelmente já admirou a liberdade de imprensa, viu a saída dos militares do poder e agora cumpre suas ordens, venham de onde vierem. Fazer uma censura até pior que a dos militares não é juízo, é seguir ordens mesmo. Depois que essa empresa, de forma errada ou não, chegou a envolver até altos escalões do governo, dá para entender isso. A constituição brasileira hoje não passa de um tapete para os poderosos do momento. É maior que a lista telefonica de muitas cidades e mais complicada que um quebra cabeças. Com a diferença que a lista telefonica funciona. E o quebra cabeças leva a algum lugar. Culpa do finado Ulisses Guimarães, que ladino e oportunista juntou nessa constituição tudo o que pudesse dar obscenas vantagens aos membros do judiciário, legislativo e executivo, como irresponsabilidade e garantia de impunidade vitalícia, desde que isso lhe alavancasse apoios para suas ambições presidenciais, diria mais imperiais. A Morte nos livrou dele, mas o mal que o homem faz sobrevive a seus ossos e aí está isso tudo o que chamamos de democracia, de cidadania. Palavras que se tornaram hoje nos corredores dos palácios motivo de piada para os detentores do poder. Hoje em dia no Brasil, para o poder escolher alguém para uma posição de relevância, a primeira coisa que o candidato a ser escolhido tem que saber é que o governo considera 'notório saber jurídico' que esse candidato...ou candidata saiba exatamente qual a decisào que vai agradar ao governo. Daí vermos decisões sempre favoráveis aos conglomerados financeiros, às empresas de telefonia e coisas assim. Quando o Brasil foi saqueado nas privatizações, quando perdeu até mesmo uma empresa como a Vale do Rio Doce para os estrangeiros, alguém se lembra de algum protesto da classe dos juízes, algum tímido protesto que fosse? Nada, silêncio absoluto. Agora, quando foram protestar em defesa de seus aumentos salariais, chegaram a prometer até mesmo tornar a naçào brasileira ingovernável. É isso aí que temos: falta de patriotismo, voracidade pelo poder, pela posição financeira e social, tudo isso denominado para maior comodidade de poderes constituídos. Dá para entender porque esses poderes sào motivo de riso nos países estrangeiros. Uma naçào que se debate na pobreza, na perda cada dia maior de espaço econômico, social, político e militar para os estrangeiros só podia mesmo ser atacada e saqueada com a conivência dos pretensos defensores da justiça. Não seria uma má idéia que a corte jurídica maior da naçào já fosse transferida para o estrangeiro. Pelo menos se colocariam as coisas em pratos limpos, sem falsos moralismos. Claro, junto iriam o legislativo e o executivo. Ia ser mais coerente e corajoso assumir de vez a real origem do poder que hoje dirige a nação brasileira. Henzzer - henzzer@bol.com.br

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