Eleição de Limongi é bem recebida no meio jurídico

As entidades que representam advogados e juízes de São Paulo saudaram com otimismo a eleição do desembargador Celso Limongi para a Presidência do Tribunal de Justiça paulista. A expectativa é que o novo presidente, que assume em 1º de janeiro de 2006 e fica até dezembro de 2007, dê um choque de eficiência no tribunal. O perfil sindicalista de Limongi, que presidiu com vigor a associação de classe dos juízes paulistas, foi decisivo para sua eleição. Não por acaso ele teve expressiva votação dos juízes oriundos dos antigos tribunais de alçada.

Um dos maiores desafios de Celso Limongi é, sem dúvida, resolver a questão da morosidade. O TJ paulista é o maior e o mais tumultuado tribunal do país. Apesar do esforço conjunto nos últimos nove meses para tirar o atraso, o tribunal fecha o ano de 2005 com 550 mil recursos acumulados.

Para as entidades, uma das soluções está na informatização do Judiciário paulista. O presidente da seccional paulista da OAB, Luiz Flávio Borges D’Urso, acredita que, para diminuir a morosidade, além da informatização, também é necessário ampliar o quadro de assessores. “Essas duas medidas são fundamentais para resolver o problema do acúmulo de recursos.”

D’Urso afirmou que a OAB-SP ficou satisfeita com a eleição de Limongi. “Ele tem todos os requisitos necessários para um bom presidente.”

O presidente do Iasp — Instituto dos Advogados de São Paulo, Tales Castelo Branco, aposta na experiência de Limongi para solucionar os problemas da Justiça paulista. “Além de ser presidente da Apamagis, ele está há muitos anos no tribunal”, explicou. Celso Limongi fica na presidência da Apamagis — Associação Paulista dos Magistrados até o final do ano. Quem assume no início do ano que vem é o desembargador Sebastião Amorim.

Para Amorim, uma das causas da morosidade da Justiça paulista é a falta de recursos, que impede a modernização. Além disso, ele destaca que os procedimentos judiciais são lentos por causa da legislação que permite um número enorme de recursos. "Entendo que a morosidade pode ser atenuada com a edição de leis que forneça ao julgador a possibilidade de proferir decisões rápidas", afirmou.

“Limongi tem uma história de comprometimento com a democracia. Espero que possa não só modernizar a Justiça como levá-la mais para perto do povo”, declarou Marcelo Semer, presidente da AJD — Associação Juízes para a Democracia.

A Aasp — Associação dos Advogados de São Paulo também comemorou o resultado das eleições do TJ paulista. "Foi uma eleição inédita, já que teve a participação de 360 desembargadores. Esse fato vai dar um respaldo para as decisões do novo presidente", afirmou o presidente da entidade, José Diogo Bastos Neto.

3 comentários

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18/04/2006 18:23Francisco C Pinheiro Rodrigues (Advogado Autônomo)Felicito, também, o Des. Celso Luiz Limongi por...: Felicito, também, o Des. Celso Luiz Limongi por sua eleição. É um magistrado honesto, empreendedor e bem intencionado. Todavia, a meu ver, a solução para a morosidade do judiciário não está apenas na informática nem no número de assessores para os desembargadores. Os 550.000 recursos acumulados não poderão ser solucionados pelos computadores, e a contratação de inúmeros assessores para os desembargadores encerram algum risco de delegação de função jurisdicional indelegável. A solução, que ninguém quer encarar de frente -- não obstante ser a mais eficaz --, é a instituição, por lei, da "sucumbência recursal", isto é: em todo recurso totalmente improvido o recorrente será obrigado a pagar novos, autônomos honorários advocatícios à parte contrária, a menos que o órgão coletivo julgador dispense o novo ônus por considerar que a inconformidade do recorrente tinha um certo fundamento, tendo em vista a complexidade da matéria de fato ou de direito. Em suma, se o recurso foi de boa-fé, não obstante não conseguisse convencer o órgão julgador. Somente mexendo "no bolso" é que é possível refrear a humana tendência de protelar um pagamento, ou entrega de uma coisa. Se a lei instituidora da "sucumbência recursal" dissesse que entraria em vigor no prazo de sessenta dias, milhares de recorrentes proteladores ingressariam com petição, nesse prazo, desistindo do recurso interposto para ganhar tempo. Sentiriam a presença do perigo financeiro crescendo no horizonte. E uma outra providência eficaz contra o "entupimento" seria dizer, a lei, que a assistência judiciária - que isenta a parte de custas e honorários - só valeria na primeira instância. Mesmo as pessoas sem recursos para sustentar demandas podem se aproveitar do fato de poderem recorrer à vontade, eternizando a demanda sem qualquer ônus, sem nada a perder. São essas duas falhas legislativas que explicam o imenso número de recursos represados. A informática ajudaria mais na primeira instância, mas não é lá que reside o grande problema.
8/12/2005 11:29A.C.Dinamarco (Advogado Autônomo)Pela reação da comunidade jurídica, o Desembarg...: Pela reação da comunidade jurídica, o Desembargador Celso Limongi haverá de deixar marca indelével na história do Tribunal de Justiça de São Paulo. Derrotar, nas urnas, os nomes que se alinhavam como candidatos é, quase e por si só, histórico. Parabéns e sucessos para todos nós.
7/12/2005 20:17Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil)Dijalma Lacerda - Presidente da OAB/Campinas/Co...: Dijalma Lacerda - Presidente da OAB/Campinas/Cosmópolis/Paulínia/SP. Parabéns Dr.Celso Luiz Limongi, Dr. Caio Eduardo Canguçu de Almeida e Dr. Gilberto Passos de Freitas, , igualmente a todo os que de alguma forma participaram do processo de escolha. Dijalma Lacerda.