As três Varas do Trabalho de Diadema (SP) passarão a receber, a partir da próxima quarta-feira (7/12), petições e documentos pela Internet, sem a necessidade de entrega posterior do original impresso em papel. Além de eliminar a entrega de papel, o sistema também faz o protocolo automaticamente, e a partir do momento em que o e-mail com a petição é enviado, começa a valer a contagem de tempo para os prazos do processo.

Essa é mais uma etapa do Projeto de Modernização do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo). Com a implantação do SISDOC — Sistema de Protocolização de Documentos Físicos e Eletrônicos, o TRT pretende tornar mais ágil o atendimento nas varas e a tramitação das reclamações trabalhistas.

Atualmente a petição em papel é recebida pelo Protocolo, encaminhada à Vara de destino e, somente após o cadastro no sistema por um servidor, é juntada ao processo. Só então começa a contar o prazo para a deliberação do juiz sobre o documento.

Com o novo sistema, o recebimento do documento é diretamente confirmado pela Vara no ato da remessa do e-mail. O prazo começa a contar a partir desse momento, que fica registrado na via do recibo impressa pelo computador de quem enviou a petição, com chancela de protocolo e certidão de recebimento. Ou seja, haverá uma redução no tempo de espera pela decisão do juiz no processo.

Outra vantagem é que o advogado poderá consultar no site do TRT o inteiro teor das petições e documentos do processo. As 147 Varas do Trabalho da Grande São Paulo e da Baixada Santista recebem, em média, 11.500 petições por dia.