Notícias

6 dezembro 2005

Parada dura

Justiça Federal faz concorrência desleal com estadual, diz TJ-SP

Além dos velhos problemas, como falta de verbas e estrutura e excesso de demanda, a Justiça Estadual de São Paulo convive com um novo drama: a concorrência predatória da Justiça Federal. A revelação, em tom de desabafo, foi feita na noite desta segunda-feira (5/12) pelo corregedor-geral do Tribunal de Justiça paulista, desembargador José Mário Antonio Cardinale.

Os números apresentados para fundamentar a tese são significativos e têm a ver com a disputa do serviço público pela estreita faixa de mão de obra qualificada para as atividades de apoio do Judiciário. “A média salarial oferecida pela Justiça Federal é o dobro do que oferece a estadual”, afirma Cardinale. E continua: “O vale-refeição da Justiça Federal é de R$ 24, enquanto o da estadual é de R$ 5; o auxílio-saúde deles é de R$ 100 e o nosso é de R$ 50. Eles têm plano de saúde e nós, não — ou seja, o governo federal investe na Justiça, o estadual, não”. Desfrutam das mesmas condições os servidores da Justiça do Trabalho e da Eleitoral.

Outro dado impressionante na comparação da segunda instância é que cada desembargador federal dispõe de doze servidores em seu gabinete, enquanto o desembargador estadual tem apenas três.

O corregedor-geral paulista lembra também que cabe aos juízes estaduais atender as demandas federais onde estas não têm varas próprias. “O volume de causas federais chega a 50% do montante do serviço da Comarca, sem que seja oferecida qualquer contrapartida por isso”.

As pretendidas modificações no sentido de repassar aos federais incumbências que hoje são da Justiça Estadual, argumenta o desembargador, “anulam o pacto federativo e vai prejudicar o jurisdicionado das regiões que não dispõem de varas federais”.

Com isso, protesta Cardinale, a Justiça Federal fica com os melhores quadros e dispõe de melhor apoio, “enquanto a Justiça Estadual ainda tem de patrociná-la”. Para o corregedor-geral, se o TJ paulista não adotar uma posição mais firme e agressiva, o estado todo estará prejudicado. A segunda instância acumula hoje mais de 550 mil recursos na fila de julgamentos. Uma fila de cinco anos de demora.

Revista Consultor Jurídico, 6 de dezembro de 2005

Comentários

Comentários de leitores: 7 comentários

9/12/2005 09:43 JA Advogado (Advogado Autônomo)
A solução para isso é a unificação do Judiciári...
A solução para isso é a unificação do Judiciário. Não faz sentido ter-se uma justiça federal exclusiva para julgar apenas as “causas de interesse da União”. Não importa de onde vêm os recursos para mantê-las (a federal, a estadual, a trabalhista, eleitoral, militar, etc) – pois todos são recursos do contribuinte-compulsório, do cidadão brasileiro, da sociedade, que acaba não tendo justiça eficaz e rápida. Os verdadeiros conflitos de interesse da sociedade – os conflitos privados – estão nos judiciários estaduais, todos pessimamente aparelhados e lentos. Enquanto isso, a Justiça federal, inegavelmente modernizada, melhor aparelhada e mais eficiente, dedica-se a julgar exclusivamente causas de interesse da União, o que não é sensato aos olhos do cidadão que suporta uma das mais altas cargas tributárias do mundo.
8/12/2005 21:39 celso (Advogado Autônomo - Consumidor)
ÀS VEZES, SE SENTE , QUE SOMENTE A JUSTIÇA ESTA...
ÀS VEZES, SE SENTE , QUE SOMENTE A JUSTIÇA ESTADUAL E A TRABALHISTA É QUE QUE AGEM COM CABAL DISTRIBUIÇÃO DE JUSTIÇA. SERÁ IMPRESSÃO? ESTÃO ATERRORIZANDO OS POBRES DO CAMELÔS , VIA POLÍCIA FEDERAL,( EMBORA NÃO SE ESTEJA COMENTANDO OS CRIMES QUE PRATICAM), TODAVIA , NOS GOVERNOS DE SARNEY , COLLOR E FHC , ESTES MISERÁVEIS QUE NÃO ENCONTRAM TRABALHO , SOBREVIAM COMO SACOLEIROS. AGORA TEMEM E SÃO PERSEGUIDOS COMO A GESTAPO FAZIA NO PERÍODO DE HITLER. A CLASSE MÉDIA DEVE TEMER , POIS ESTA MULTIDÃO SEM RENDA , PODE SE VOLTAR CONTRA OS QUE TEM ALGUMA COISA, VIRANDO UMA REVOLUÇÃO SOCIAL, COM MORTES E ROUBOS SEM FREIO.celsodireito@bol.com.br
8/12/2005 21:33 celso (Advogado Autônomo - Consumidor)
É DO NOSSO ENTENDIMENTO , QUE UMA VEZ CRIADA P...
É DO NOSSO ENTENDIMENTO , QUE UMA VEZ CRIADA PELA DITADURA MILITAR PARA PROTEGER OS PRÓPRIOS FEDERAIS CONTRA OS INTERESSES DA SOCIEDADE , ÀS VEZES , TAL JUSTIÇA DEVERIA SER EXTINTA , OU , APÓS REFORMADA , SE TORNAR UM APENDICE DA JUSTIÇA ESTADUAL. UMA VEZ CRIADO O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, O PODER JUDICIÁRIO SE TORNOU UM CORPO SÓ. PORTANTO , AS DIFERENÇAS DEVEM ACABAR , FAZENDO-SE UM PODER JUDICIÁRIO SÓ, TODAVIA , COM DEPARTAMENTOS CONFORME A COMPETÊNCIA DE CADA CASO. celsodireito@bol.com.br

Ver todos comentários

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 14/12/2005.