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5 dezembro 2005

Má administração

Justiça no Brasil gasta muito e resolve pouco, diz Thomaz Bastos

Por Aline Pinheiro

A Justiça brasileira gasta muito e, ainda assim, não funciona como deveria. Para o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, isso acontece porque “falta gestão no Judiciário”.

A afirmação foi feita nesta segunda-feira (5/12), durante a apresentação do estudo Judiciário e Economia, na Universidade de São Paulo. Segundo pesquisa feita pelo Banco Mundial, o Brasil é o que mais gasta mais na manutenção do sistema judicial em comparação com outros 34 países, entre eles Itália, Espanha e Argentina. Do orçamento do governo federal, 3,6% vai para o sistema judicial. Alguns afirmam que é pouco.

Desembargadores candidatos à Vice-Presidência e Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo reclamam que a verba destinada para o TJ paulista é insuficiente, levando em conta todos os gastos e as melhorias que seriam necessárias. O secretário da Reforma do Judiciário, Pierpaolo Cruz Bottini, explica que São Paulo é um caso peculiar. “A realidade paulista é muito específica. A taxa de litigiosidade é a maior do país”, explica.

Para o secretário, a falta de racionalização na administração prejudica a boa aplicação desses 3,6% do orçamento nacional. “Às vezes, o dinheiro é gasto onde não precisa e não sobra para os investimentos necessários, como a informatização”, considera Bottini.

Outro fator que contribui para esse gasto elevado, conforme considera o ministro da Justiça, é o excesso de litígios e, consequentemente, a morosidade. Acaba virando um ciclo vicioso: excesso de litígios — morosidade — gasto elevado.

Solução

Para Márcio Thomaz Bastos, a falta de gestão pode estar com os dias contados. O ministro aposta suas fichas no Conselho Nacional de Justiça com a função de planejamento estratégico. “Sabemos que a Justiça brasileira são várias justiças, cada uma funcionando por si. O conselho visa essa integração da Justiça como um todo”.

Outro ponto, que foi o enfoque principal da apresentação do estudo em São Paulo, é a reforma infraconstitucional. São 26 projetos de lei que pretendem agilizar o Judiciário, mudando algumas regras processuais. Por enquanto, apenas uma das propostas virou lei. Sancionada em 19 de outubro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 11.187 estabelece que os Agravos de Instrumento só devem ser julgados no momento da apelação, salvo em casos de possível lesão irreparável. A medida entra em vigor no final de janeiro do ano que vem.

O PL 52/04, que aguarda votação do Plenário do Senado, transforma a fase de conhecimento (em que se decide quem paga o quê) e de execução (quando o dinheiro é efetivamente pago) em uma só. Há ainda outros três projetos sobre processo civil aguardando votação da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

A expectativa, segundo o secretário de Reforma do Judiciário, Pierpaolo Bottini, é de que o governo de Lula termine com o saldo de cinco projetos da reforma infraconstitucional aprovados, todos sobre processo civil (faltam quatro, portanto).

O ministro, no entanto, é mais otimista. Ele espera que todos os 26 projetos que pretendem racionalizar o Judiciário sejam aprovados até o final do ano que vêm. Para racionalizar a Justiça, um dos objetivos da reforma infraconstitucional é dificultar a quantidade de recursos e transformar o juiz de primeira instância em quem efetivamente resolve a causa.

Hoje, segundo ressaltou Thomaz Bastos, o juiz funciona apenas como uma passagem, já que das suas decisões, quase sempre há recursos. “É ele quem tem contato com as testemunhas, com as partes. Por isso, não pode funcionar como apenas instância de passagem. O recurso deve acontecer quando houver erro na decisão”.

Aline Pinheiro é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 5 de dezembro de 2005

Comentários

Comentários de leitores: 7 comentários

9/06/2007 03:08 BASILIO (Advogado Sócio de Escritório)
Todas as alternativas do legislativo para resol...
Todas as alternativas do legislativo para resolver a morosidade do judiciário remetem ao cerceamento dos recursos. Ninguem pensa em gestão estratégica, já que tal regulamentação implicaria em controle financeiro. Logo, logo, até a decisão do guarda noturno que apita toda noite na minha janela será irrecorível...
20/02/2006 23:10 LUCIANA PRADO (Serventuário)
Assédio moral, quando não mata, deixa doente ou...
Assédio moral, quando não mata, deixa doente ou aposenta por invalidez. PENA QUE O JUDICIÁRIO NEM LIGUE PARA O ASSÉDIO MORAL QUE OCORRE TODOS OS DIAS DENTRO DOS TRIBUNAIS, bem sob as barbas dos juízes e promotores (às vezes são eles mesmos que assediam). É no Judiciário, principalmente no Federal, que ocorrem os piores tipos de assédio pois os chefes são detentores de funções comissionadas (quase que equivalente aos cargos em comissão que foram extintos). Acabar com o nepotismo nas contratações sem concurso é uma grande vitória, ocorre que O NEPOTISMO CONTINUA no Judiciário SOB A FORMA DE GRATIFICAÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS, algumas chegando a mais de 12 mil reais mensais (fora o salário normal). O PCS III do Judiciário Federal, se aprovado, vai aumentar em 154% as funções comissionadas. Funcionários públicos estão sendo pagos duplamente, onerando os cofres. Assim como os cargos em comissão, as funções comissionadas também ocorrem por apadrinhamento e indicação e, na prática, servem apenas para criar um clima de guerra entre os servidores concursados. Como são de livre provimento e exoneração, ao invés de trabalhar e "servir ao público" como deveriam, os servidores ficam fazendo política e tentando puxar o tapete alheio. Quem trabalha não tem nenhum valor, apenas quem puxa o saco melhor. Pessoas incompetentes e incapazes são premiadas apenas por serem amigos do rei. Um cargo, por insignificante que seja, é capaz de triplicar o salário e tem gente que mata a mãe para conseguir uma função. Além disso, muita coisa errada é encoberta e relevada a troco de função comissionada. Servidores que trabalham bastante acabam perseguidos em razão do medo que seus chefes têm de perderem as funções. É o ASSÉDIO MORAL, conduta tida como normal no Judiciário Federal e que tem deixado doentes centenas de servidores públicos perseguidos por seus chefes. O Judiciário Federal, que costuma julgar duramente processos de assédio moral interpostos por pessoas comuns, ainda não se deu conta dos problemas dessa prática junto aos próprios funcionários. Como resultado, há servidores doentes, aposentados e até que se suicidaram em razão do assédio sofrido. http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=326904&tid=19795506 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=4689749&tid=2439844758353586430&start=1 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=425344&tid=8940566&na=2&nst=5 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=4428525&tid=2447408674652731417&start=1 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=1072868&tid=19880175&start=1 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=979620&tid=17869278 Cargos comissionados têm que ser jogados no ventilador, tipo denunciando para a imprensa, mesmo porque, é dinheiro público que está escoando, dinheiro que deve ser gasto para melhorar as condições da população e não para promover guerra entre servidores. Guerra, aliás, que não resolve nada e só piora a situação. Acabem com as funções comissionadas.
6/12/2005 14:50 Mauro Garcia (Advogado Autônomo)
Boas idéias aquelas pregadas por ACM (o avô - i...
Boas idéias aquelas pregadas por ACM (o avô - imperador da Baia). Juntar todos os tribunais de justiça num só, criando varas especializadas. Alguém pode dar uma única razão lógica para haver uma justiça independente laboral? Se assim é, porque não um Tribunal Tributário Federal? Ou um Tribunal Estadual de Família? Ou o Tribunal Federal dos crimes do colarinho branco? Seria de grande proveito, com a possibilidade de nomeação de n presidentes, vice-presidentes, corregedores, etc. Lamentável saber que diante de tanto desperdício de verbas, nossos compatrícios neonatos, em sua esmagadora maioria, estão sem nenhuma perspectiva de futuro, por absoluta falta de verbas do Estado.

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