Justiça funciona como órgão financiador de caloteiros

13/12/2005 15:06Jales Ribeiro (Advogado Autônomo - Civil)Alguém pode informar em quem podemos confiar no...

Alguém pode informar em quem podemos confiar nossas instituições? A sociedade civil precisa urgentemente se reorganizar e criar mecanismos eficazes para que os serviços públicos possam melhor lhe servir. Os poderes públicos da república estão cada vez menos públicos, e a desserviço da sociedade (talvez seja o momento de começar a repensá-los). Entretanto, data venia, ao contrário da brilhante e oportuna entrevista, a questão central não é legislativa, mas de "mentalidade". O servidor público, infelizmente, ainda não conseguiu entender muito bem seu papel na sociedade, quando esta lhe confiou o cargo a ser exercido, não para ele (servidor) usufruir, mas para ela, sociedade (o cidadão comum), a quem efetivamente deveria atender na forma e prazo que ela (sociedade) venha eventualmente estabelecer. O corporativismo cada vez mais exercerbado (associações que são na verdade verdadeiros sindicatos), infiltrado e enraizado em nossas instituições, é um dos grandes empecilhos e desafios a ser enfrentado por aqueles que efetivamente desejam mudanças. Não será somente a lei que vai mudar ou melhorar o desempenho do serviço público, principalmente no Poder Judiciário. A disciplina e a conciência profissional são fundamentais nesse processo. A começar pela estabilidade, que não está sendo um bom negócio para a sociedade. Cheira impunidade e ineficiência ou mesmo falta de compromisso. A sociedade brasileira, embora ainda muito paciente, começa a querer e exigir resultados, e é pra já.

11/12/2005 16:08Eduardo Peres F Câmara ()A REforma do jUdiciário tem de Pôr fim à impuni...

A REforma do jUdiciário tem de Pôr fim à impunidade dos Juizes brasileiros. Os que agem com desvio de conduta têm de ser EXONERADOS A BEM DO SERVIÇO PÙBLICO como quaqlquer servidor e não ser APENAS APOSENTADO.

5/12/2005 23:43Amélia Soares da Rocha (Defensor Público Estadual)Data maxima venia, ao contrario, vejo a postur...

Data maxima venia, ao contrario, vejo a postura do entrevista extremamente lucida e ampla. Nao fala em solucoes magicas mas em um processo de mudanca de atitudes catalisado por mudancas legislativas bem discutidas (nao e a toa que, por exemplo, no primeiro semestre, atraves de seminarios especificos, foram discutidos os projetos que compoem o "Pacto por um Judiciario mais rapido e Republicano"). As transformacoes que desejamos, infelizmente, nao acontecem da noite para o dia. Todavia, nao resta, para mim, duvidas acerca da eficiencia da Secretaria e do Secretario. Tanto isto e verdade que a propria entrevista objeto desta discussao ja revela a sua postura verdadeira e democratica.

5/12/2005 21:16Ottoni (Advogado Sócio de Escritório)A visão do entrevistado é pontual, faltando-lhe...

A visão do entrevistado é pontual, faltando-lhe a vivência necessária para compreender a complexidade do problema. Há um dinamismo próprio na evolução dos conflitos sócio/econômicos que deveria ser percebido e atenuado pelo Legislativo através de constante produção legislativa. Na falta disso fica o juiz obrigado a agir dentro de uma constante lacuna legislativa, muitas vezes tendo que usar de uma experiência de vida que não tem, para atingir sua meta que é a de distribuir justiça e não apenas legalizar injustiças. As estatísticas não servem para a realidade do mundo jurídico. Como já disse o Delfim, se estatística funcionasse cada brasileiro estaria comendo dois frangos e meio por dia. Nessa matéria somente a experiência da observação constante dos fenômenos sociais é que poderá trazer luzes necessárias às reformas que precisam ser feitas. O resto é paliativo para tapar buraco.

5/12/2005 13:40Hedlei (Advogado Sócio de Escritório)Primeiramente dizer que o malfadado atraso nos ...

Primeiramente dizer que o malfadado atraso nos Juizados Especiais é por conta do "sucesso" que está fazendo tal procedimento beira o total absurdo, depois seguir dizendo que o problema não é o juiz de primeira instância que é ruim, mas sim a justiça... fala sério qualquer advogado que trabalhe normalmente sabe a avalanche de erros cometidos pelos magistrados aqui em São Paulo, sem contar no interior, tem cada um... e esses Promotores que se baseiam em premissas constantes nas declarações de policiais para embasar suas denúncias, DEVIAM SER TODOS ENCAMINHADOS AO CONSELHO NAC. DE JUSTIÇA ou ao órgão que o valha, eu mesmo já estou pensando em fazer isto, no mais já houve uma mini reforma no Código de Processo Civil, sabem pra que serviu??? Pasmem, foi só pra confundir os funcionários do Fórum, pois ficam discutindo com os advogados o que está certo e o que está errado, ou seja virou motivo de constrangimento, e a nova Lei de custas de São Paulo, tem comarca que cobra até por ato de ofício, credo!!! Depois a gente lê uma reportagem dessa falando que em parte o problema é o aumento no número de demandas, na verdade é o péssimo trabalho realizado pelo conjunto, preguiça-Estado sem Lei.

5/12/2005 13:32Carlos (Advogado Sócio de Escritório)Com relação aos Juizados Especiais, digo que há...

Com relação aos Juizados Especiais, digo que há um meio de torná-los mais célere. Não depende nem de uma lei. A Lei 9.099/95 em nenhum momento proibiu a audiência UNA, ou seja, faz-se na mesma audiência a tentativa de conciliação e logo em seguida a instrução e julgamento. Na Justiça do trabalho é muito comum ser assim. Porque nos Juizados não se faz assim? Porque falta interesse real em fazer com que as coisas funcionem. O sistema arcaico vem desde a imlantação dos Juizados e ai ficou até hoje. Hoje em São Paulo, é marcada a audiência de conciliação para uns 4 meses depois da distribuição, como na prática não tem havido conciliação, agenda-se para dai uns 8 meses a audiência de instrução. A audiência UNA iria acabar com essa lentidão. O juiz tentava a conciliação, não foi possível, ouve-se as testemunhas e colhe-se as provas e sentencia na própria audiência ou 10 dias após. FÁCIL. Quando pergunta-se sobre o porque de não aplicar esse procedimento simples e não vedado, vem as respostas: Ah pq isso, ah pq aquilo. Enfim, muitas boas idéias e poucos maestros... Carlos Rodrigues

5/12/2005 11:15André Cruz de Aguiar ()Embora a entrevista seja interessante e o entre...

Embora a entrevista seja interessante e o entrevistado seja uma pessoa claramente ilustrada e articulada, de excelente formação acadêmica, o fato é que somente após a vigência das alterações legais propostas será possível verificar se houve solução efetiva da ineficácia da atividade jurisdicional do Estado. Essa ineficácia guarda relação com um dos grandes problemas atuais (se não o maior deles) dos operadores do Direito, que é a suposta auto-suficiência do discurso em contraposição à realidade fática -- auto-suficiência da qual uma das faces é a chamada "autopoiese" do Direito, tão em voga nas bancas de pós-graduação. Penso que enquanto a elite dos operadores acreditar que somente a lei muda a realidade dos fatos, mantendo a questão sob enfoque puramente apriorístico, receio que todas as propostas de "Reforma do Judiciário" infelizmente irão por água abaixo.

5/12/2005 07:54Amélia Soares da Rocha (Defensor Público Estadual)Data maxima venia, creio que a afirmacao do dou...

Data maxima venia, creio que a afirmacao do douto Secretario da Reforma do Judiciario e facilmente comprovada na analise do cotidiano forense, como se pode verificar, por exemplo, atraves do grande numeros de revisionais.

5/12/2005 00:30Michael Crichton (Médico)O douto secretário disse: "Não é nem um ótimo e...

O douto secretário disse: "Não é nem um ótimo esconderijo, é um ótimo órgão de financiamento. Se uma pessoa deve R$ 300 mil e, em vez de pagar a dívida, aplica o dinheiro no banco enquanto o processo corre na Justiça, vai ganhar dinheiro até sair uma decisão" Sr. Secretário, mostre-me o caso de alguém que fez isso! Por favor. Nos meus pouquíssimos anos de experiência, nunca vi algo assim. Talvez o senhor tenha para me mostrar, bem como aos leitores do Comjur. Só lamento que os editores do Conjur tenham feito dessa bravata o título da entrevista.

4/12/2005 21:32Roberto de C. Fernandes (Bacharel - Ambiental)Dúbias e inconsistentes as considerações do Sec...

Dúbias e inconsistentes as considerações do Secretario da Reforma do Judiciário. De que adiantam mais leis se a Justiça do Estado Brasileiro vive enclausurada num castelo encantado, longe da realidade social? Juizados Itinerantes no Amazonas, Pará, Acre e Rondônia com certeza devem ser bem mais seguros e convenientes para os membros da Justiça. Justiça e Segurança andam juntas é fugir dos problemas reais das favelas e periferias dos grandes centros urbanos não resolverá nada. A falta do Estado nesses locais começa pela falta de coragem da Justiça de enfrentar os problemas de frente. Como o Estado vai se fazer presente nesses locais, sem Justiça? O combate ao nepotismo é necessário, mas pior do que ele é a falta de punição aos maus funcionários de Fóruns, manipulando expedientes, sumindo ou priorizando processos dos “amiguinhos” da Justiça. E existem muitos maus Juizes e Promotores, também! É preciso, primeiro, disciplinar o âmago da Justiça e seus expedientes internos, uma verdadeira desorganização administrativa. Não basta a informatização. A Justiça brasileira não têm identidade. É vazia e superficial no trato dos problemas sociais. Infelizmente, não é possível acreditar muito nos poderes instituídos do nosso País que estão corrompidos pela ganância, nepotismo, corrupção, preservação de interesses burocratas e oligarcas antigos, restando, somente, àqueles que acreditam numa melhora, lutar com as devidas armas para se proteger da própria Justiça, ou ajudar àqueles que nada têm do Estado ou sociedade brasileira. A Justiça brasileira é cara e ineficiente! E o pior, distante da realidade social. Não favorece apenas os caloteiros, mas suas Leis criaram um contexto ideal para que o ilícito prospere e imponha as regras da sociedade, visando à continuidade de interesses particulares. A Justiça brasileira carece de cidadania! É burocrata demais! E o pior: é extremamente bem remunerada!

4/12/2005 17:02Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil)Dijalma Lacerda - Presidente da OAB/Campinas/Pa...

Dijalma Lacerda - Presidente da OAB/Campinas/Paulínia/Cosmópolis/SP. Concordo com o Nobre Secretário Dr. Pierpaolo, quando ele diz que a morosidade do Judiciário estimula os maus pagadores, na medida em que ele poderá até mesmo empregar seu dinheiro em coisas mais rentáveis durante a tramitação do processo. Só gostaria que fosse lembrado que o maior devedor nesse país, e o maior cliente do Poder Judiciário, é o próprio governo, com milhões em precatórios a serem pagos, beneficiando-se, assim, com a morosidade do Judiciário. Aliás, eu acho uma graça quando o Poder Judiciário diz que irá proceder melhorias contando como dinheiro que deverá necessariamente vir do Poder Executivo. Ora, o Poder Executivo não tem interesse algum em que a Justiça seja célere. Já pensaram se de um dia para outro o governo tivesse que pagar todos os precatórios. Outra coisa que me intriga, e que gostaria de ter a "luz" elucidativa, é o fato de que, em alguns prédios da Justiça Federal há majestosas agências da Caixa Econômica Federal. quase tão grandes como o próprio prédio. Na de São Paulo, por exemplo, o prédio da Justiça se "confunde" com a agência da CEF !!! O que será que acontece? Será que temos casos, de a CEF pagar alugueres, mobiliário, maquinário e manutenção de informática, etc. etc. ao Poder Judiciário? Se isto estiver ocorrendo, como fica a cabeça do humilde cidadão ao demandar com a poderosa CEF na Justiça Federal? E na Justiça do Trabalho, o Banco do Brasil? E na Justiça Paulista a Caixa Econômica do Estado de São Paulo? Com a palavra, o Sr. Secretário Pierpaolo. Dijalma Lacerda