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Mudanças no Judiciário

Justiça funciona como órgão financiador de caloteiros

Por 

Pierpaolo Bottini - por SpaccaEle tem 29 anos de idade, apenas seis de diploma, comanda uma secretaria de nome efêmero, mas tem uma das missões mais espinhosas do governo federal. Como titular da Secretaria da Reforma do Judiciário, o advogado paulista Pierpaolo Cruz Bottini é o encarregado de traçar as políticas públicas do Executivo para o Judiciário. Numa época de crise política e conflito entre os poderes, Bottini tem sido muito bem sucedido.

Na primeira fase da reforma, a constitucional, que resultou na Emenda 45, publicada no último dia de 2004, Bottini era o segundo homem da Secretaria. O chefe, então, era Sérgio Renault, que pouco depois deixaria o cargo para assumir a subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência. Bottini assumiu o posto com a missão de levar adiante a reforma processual, a parte mais efetiva e trabalhosa do processo de reformulação do sistema judiciário.

A partir de um pacote de 26 projetos de lei, a fase infraconstitucional da reforma já começa a provocar mudanças que interessam diretamente e pragmaticamente aos operadores e clientes da Justiça. Já passou pelo Congresso e virou lei o projeto dos Agravos Retidos. Em fase final de tramitação está o que unifica o processo de conhecimento e de execução judicial, um dos mais caros ao secretário.

Bottini visitou a redação da Consultor Jurídico e durante duas horas discorreu sobre as obras e os planos da Secretaria de Reforma do Judiciário. “E quando a reforma acabar, o que o senhor vai fazer?”.

O secretário responde com tranqüilidade: primeiro, que a reforma não vai acabar, é um processo permanente de busca de aperfeiçoamento do sistema. E segundo, que sua real missão é levar ao Judiciário o esforço do Executivo para que o brasileiro tenha o mais amplo acesso à melhor Justiça.

Pierpaolo Bottini formou-se me Direito pela USP, onde fez mestrado e esta fazendo doutorado. Participaram da entrevista os jornalistas Adriana Aguiar, Maria Fernanda Erdelyi, Márcio Chaer e Mauricio Cardoso.

Leia a entrevista

ConJur — É possível perceber um certo desapontamento das pessoas com os resultados da reforma do Judiciário. Essas pessoas estão erradas ou realmente dava para esperar algo que não aconteceu?

Pierpaolo Bottini — A reforma é um processo. É um equívoco dizer que ela foi enganosa, como uma advogada disse outro dia em um jornal. A Emenda Constitucional 45 criou um marco institucional muito importante. Não atingiu e nem poderia atingir realmente a população, nessa primeira fase, porque se trata de uma reforma constitucional. Ela ainda precisa ser completada. Ainda assim, já trouxe efeitos concretos. A autonomia administrativa e financeira para as Defensorias Públicas, por exemplo. Também houve a criação de um controle do Judiciário, com o Conselho Nacional de Justiça. O CNJ vai, por exemplo, padronizar o sistema de informática dos tribunais. Com isso, qualquer cidadão vai poder acompanhar o andamento do seu caso de qualquer lugar do país. Nesse ponto vai afetar a população em geral, o que nós chamamos de índice dona Maria.

ConJur — Houve um barulho enorme em relação à súmula vinculante, e até agora ela não foi utilizada.

Pierpaolo Bottini — A súmula vinculante tem que ser utilizada de forma bastante responsável. É um instrumento que tem aspectos interessantes contra algumas práticas da própria administração pública. Nos casos de entendimentos já pacificados, baixar uma súmula vinculante é uma forma de uniformizar a questão. Resolve um problema do Judiciário e do jurisdicionado. A súmula ainda não foi aplicada, até porque está se consolidando. O próprio Conselho Nacional de Justiça está se legitimando aos poucos, e está enfrentando muita resistência.

ConJur — Como funcionará a súmula impeditiva de recursos?

Pierpaolo Bottini — O projeto da súmula impeditiva de recurso é fundamental, já que firma jurisprudência dominante tanto no Supremo, como no STJ ou TST, e orienta o juiz de primeiro grau. O juiz da Vara pode estar ou não de acordo com essa súmula. Se ele optar por aplicar a súmula, a pessoa não recorre mais.

ConJur — A resolução contra o nepotismo feita pelo Conselho Nacional de Justiça não é uma questão muito periférica? Não existem outros problemas muito mais importantes?

Pierpaolo Bottini — De certa forma é uma questão pequena, mas tem um fator simbólico muito grande, porque é moralizador. Bem mais importante do que resolução contra o nepotismo, e que não teve toda essa repercussão, foi a resolução que exige que as decisões sobre promoção de magistrados sejam públicas quando envolvem merecimento. Estivemos na França, há pouco tempo, discutindo o Judiciário. Eles ficaram espantados com a abertura brasileira, já que a maior parte das decisões na França, mesmo as judiciais, são secretas. Nesse campo, o Brasil está muito avançado. Essa decisão do Conselho, que foi respaldada por uma alteração constitucional feita na Emenda 45, é um passo para a transparência, com projeção internacional para o Brasil.

 é repórter do jornal DCI.

Revista Consultor Jurídico, 4 de dezembro de 2005, 11h16

Comentários de leitores

11 comentários

Alguém pode informar em quem podemos confiar no...

Jales Ribeiro (Advogado Autônomo - Civil)

Alguém pode informar em quem podemos confiar nossas instituições? A sociedade civil precisa urgentemente se reorganizar e criar mecanismos eficazes para que os serviços públicos possam melhor lhe servir. Os poderes públicos da república estão cada vez menos públicos, e a desserviço da sociedade (talvez seja o momento de começar a repensá-los). Entretanto, data venia, ao contrário da brilhante e oportuna entrevista, a questão central não é legislativa, mas de "mentalidade". O servidor público, infelizmente, ainda não conseguiu entender muito bem seu papel na sociedade, quando esta lhe confiou o cargo a ser exercido, não para ele (servidor) usufruir, mas para ela, sociedade (o cidadão comum), a quem efetivamente deveria atender na forma e prazo que ela (sociedade) venha eventualmente estabelecer. O corporativismo cada vez mais exercerbado (associações que são na verdade verdadeiros sindicatos), infiltrado e enraizado em nossas instituições, é um dos grandes empecilhos e desafios a ser enfrentado por aqueles que efetivamente desejam mudanças. Não será somente a lei que vai mudar ou melhorar o desempenho do serviço público, principalmente no Poder Judiciário. A disciplina e a conciência profissional são fundamentais nesse processo. A começar pela estabilidade, que não está sendo um bom negócio para a sociedade. Cheira impunidade e ineficiência ou mesmo falta de compromisso. A sociedade brasileira, embora ainda muito paciente, começa a querer e exigir resultados, e é pra já.

A REforma do jUdiciário tem de Pôr fim à impuni...

Eduardo Peres F Câmara ()

A REforma do jUdiciário tem de Pôr fim à impunidade dos Juizes brasileiros. Os que agem com desvio de conduta têm de ser EXONERADOS A BEM DO SERVIÇO PÙBLICO como quaqlquer servidor e não ser APENAS APOSENTADO.

Data maxima venia, ao contrario, vejo a postur...

Amélia Soares da Rocha (Defensor Público Estadual)

Data maxima venia, ao contrario, vejo a postura do entrevista extremamente lucida e ampla. Nao fala em solucoes magicas mas em um processo de mudanca de atitudes catalisado por mudancas legislativas bem discutidas (nao e a toa que, por exemplo, no primeiro semestre, atraves de seminarios especificos, foram discutidos os projetos que compoem o "Pacto por um Judiciario mais rapido e Republicano"). As transformacoes que desejamos, infelizmente, nao acontecem da noite para o dia. Todavia, nao resta, para mim, duvidas acerca da eficiencia da Secretaria e do Secretario. Tanto isto e verdade que a propria entrevista objeto desta discussao ja revela a sua postura verdadeira e democratica.

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