Tribunal de Arbitragem da OAB-SP resolve primeiro caso

Foi concluído o primeiro caso extrajudicial arbitrado pela seccional paulista da OAB. Em pouco mais de um ano, o Tribunal de Mediação, Conciliação e Arbitragem da Comissão das Sociedades de Advogados da Ordem resolveu processo em que um sócio buscava receber bens de sociedade de advogados.

“A questão foi resolvida após procedimentos que incluíram provas periciais, debates entre as partes, depoimentos e apresentação de testemunhas e o processo se encerrou com o depósito do laudo arbitral”, explicou Carlos Roberto Fornes Mateucci, que arbitrou o caso. Segundo ele, se as partes buscassem à Justiça, o processo poderia demorar até 10 anos para ser resolvido.

O Tribunal de Mediação, Conciliação e Arbitragem foi criado em agosto de 2003. A sua função é solucionar, por meio da arbitragem, as disputas que lhe forem apresentadas. O órgão tem poder para determinar produção de provas periciais e adicionais, e designar para oitiva partes, testemunhas, peritos e assistentes técnicos.