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31 agosto 2005

Serviço público

Senado aprova aposentadoria compulsória aos 75 anos

O Plenário do Senado aprovou em segundo turno, nesta terça-feira (30/8), o aumento da idade para aposentadoria compulsória no serviço público de 70 para 75 anos de idade. A PEC — Proposta de Emenda Constitucional 42/03 recebeu 55 votos favoráveis e um contra. Houve uma abstenção.

A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados, onde também deve passar por dois turnos de votação. Se aprovado, o texto precisa ser regulamentado por lei complementar para entrar em vigor na prática. A exceção é feita aos ministros do Supremo Tribunal Federal, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União. Para eles, a proposta dispensa lei complementar e passa a valer logo que for promulgada.

A PEC determina que, ao completar 70 anos, os ministros deverão passar novamente pela sabatina no Senado, exigida pela Constituição para entrar no cargo. Os demais servidores públicos terão de esperar a publicação da lei complementar para usufruir do mesmo benefício.

Pela lei atual, o ministro Carlos Velloso, do Supremo Tribunal Federal, tem de se aposentar no começo do ano que vem e o ministro Sepúlveda Pertence, em 2007.

Revista Consultor Jurídico, 31 de agosto de 2005

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Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

1/09/2005 06:49 Normann Kalmus (Economista)
É uma pena que a imensa capacidade de trabalho ...
É uma pena que a imensa capacidade de trabalho e o notório saber adquirido não se reflitam necessariamente na administração dos egos e interesses ocultos. Apesar de tudo o que acontece neste país, nem mesmo a Justiça, que deveria ser o exemplo maior de dedicação ao bem comum, dá o exemplo. Em mais este golpe contra o desenvolvimento busca-se a manutenção do "status quo", ainda que em detrimento do interesse público que alega-se defender. Inacreditável!
31/08/2005 15:35 JPLima (Outro)
Não é golpe, não. Isso é oportunismo. É lamentá...
Não é golpe, não. Isso é oportunismo. É lamentável, vamos esperar pelo bom senso dos nossos Deputados Federais. Eles estão precisando de um Projeto para melhorar a reputação deles perante a população, é a hora. Vamos ver.
31/08/2005 14:42 Nilton Plínio Facci Ferreira (Advogado Autônomo - Civil)
Senhores, por primeiro juiz de tribunal superi...
Senhores, por primeiro juiz de tribunal superior de veriam submeter-se a concurso iguais aos mortais e, segundo, juiz em qualquer ins- tância passar dos 65 anos trabalhando é - tolice geral! Nem mesmo por indicação do conselho da OAB (quinto etc) deveria exis tir posto que possibilita proteção e pre- terição!

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 08/09/2005.