Os advogados do apresentador Antonio Augusto Moraes Liberato, o Gugu, concordaram em pagar R$ 750 mil para encerrar um processo civil na Justiça de São Paulo pela divulgação de uma entrevista montada com atores que se passavam por integrantes da facção criminosa PCC — Primeiro Comando da Capital. Na falsa entrevista, os atores faziam uma série de ameaças contra figuras públicas, como apresentadores de programas policiais e ativistas de direitos humanos.

Na ação proposta pela promotora Deborah Pierri, ela pedia indenização por dano moral difuso por prática comercial abusiva. Ela alega que o apresentador tinha conhecimento do conteúdo do programa antes mesmo de ser veiculado e com omissão dolosa não tomou qualquer iniciativa para poupar seus telespectadores. “Na verdade, desrespeitando os valores mínimos de ética e solidariedade, autorizou a transmissão da farsa”, dizia o texto da inicial.

O apresentador aceitou doar R$ 750 mil a instituições de caridade que serão indicadas pelo Ministério Público Estadual, divididos em 12 parcelas. Até o final da semana, a Promotoria vai decidir quais entidades receberão o dinheiro. O acordo não encerra outras ações sobre a falsa entrevista.

O apresentador responde pelos crimes de ameaça — artigo 147 do Código Penal — e divulgação de notícia falsa na 2ª Vara Criminal de Osasco, na Grande São Paulo. A pena para cada um desses crimes é de um a seis meses de detenção e multa variável de cinco a dez salários mínimos. O repórter Wagner Maffezoli, o produtor Rogério Casagrande, os atores Vagner Faustino e Antonio Rodrigues da Silva e Amilton Santos, o Barney — que teria "arranjado" a farsa — também foram indiciados.

O SBT também responde a uma Ação Civil Pública do Ministério Público Federal pelos danos causados à sociedade pela exibição da falsa entrevista. A ação contra a emissora corre na Justiça Federal porque as emissoras são donas de uma concessão pública federal. Neste caso, uma liminar suspendeu a exibição do programa Domingo Legal por uma semana. O MPF pede ainda que o SBT seja condenado a pagar uma indenização de R$ 1,5 milhão e o programa seja suspenso por outras três semanas.