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O valor do nome

Empregada chamada de gordinha é indenizada em R$ 8 mil

O nome do trabalhador está incorporado ao seu patrimônio moral. Sendo assim, o empregado não pode ser chamado pelo superior hierárquico de apelido pejorativo. Este é o entendimento dos juízes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), que condenaram a Control Tower Assessoria Empresarial. a indenizar uma ex-empregada, chamada de "gordinha" pelo diretor da empresa. O valor da indenização foi fixado em R$ 8 mil.

A trabalhadora – contratada como assistente administrativa – entrou com processo na 29ª Vara do Trabalho de São Paulo, pedindo, entre outras verbas, indenização por danos morais. Para ela, o apelido dado por seu chefe era ofensivo à sua honra.

Testemunha na ação afirmou que viu a reclamante ser "maltratada" pelo diretor que, "em tom grosseiro", disse que ela "deveria usar as escadas por estar gorda". A testemunha também presenciou a assistente chorando em virtude da atitude do chefe. Outros depoimentos confirmaram que a ex-empregada era freqüentemente chamada pelo superior de "gordinha".

A Justiça de primeira instância condenou a empresa a indenizar a ex-empregada. Inconformada, a empresa recorreu ao TRT-SP, sustentando que a atitude de seu diretor não configura dano moral.

Segundo o juiz Sérgio Pinto Martins, relator do Recurso Ordinário no tribunal, "evidentemente que a autora não gostou do adjetivo que lhe era atribuído, porém não podia reclamar na vigência do contrato de trabalho, sob pena de ser dispensada". Na sentença, o juiz faz considerações sobre o nome próprio: “As pessoas têm nome, que fica incorporado ao seu patrimônio moral. Tendo nome a autora, não poderia ser chamada de ‘gordinha”.

Para o relator, de houve brincadeira, tratou-se de brincadeira de mau gosto que “violou sua intimidade". O juiz devolveu ao diretor espirituoso sua própria espirituosidade. “Ele gostaria que lhe atribuíssem o adjetivo "gordinho" ou qualquer outro com sentido pejorativo? Com certeza, não", concluiu.

Por unanimidade, a 2ª Turma condenou a empresa a pagar indenização equivalente a 5 salários da ex-empregada, equivalente a R$ 8 mil.

RO 01836.2002.029.02.00-2

Leia a íntegra da decisão

Proc. n.º 20040328770 (01836.2002.029.02.00-2)

29ª Vara do Trabalho de São Paulo

Recorrentes: ALDA GRACIETE OLIVEIRA NOGUEIRA

CONTROL TOWER ASS.EMPRESARIAL SC LTDA

Recorridos: ESCALIBUR CONSULTORIA EMPRESARIAL E PART.LTDA

ORBAC COSMÉTICOS LTDA

CONTROL TOWER ASS.EMPRESARIAL SC LTDA

ALDA GRACIETE OLIVEIRA NOGUEIRA

EMENTA

Dano moral. Caracterização.

Verifica-se dos depoimentos das testemunhas da reclamante que era atribuído à autora, por seu chefe, tratamento que ofendia sua dignidade. A autora era chamada de "gordinha". Evidentemente que a autora não gostou do adjetivo que lhe era atribuído, porém não podia reclamar na vigência do contrato de trabalho, sob pena de ser dispensada. Todas as pessoas têm nome, que fica incorporado ao seu patrimônio moral. Tendo nome a autora, não poderia ser chamada de "gordinha" com sentido pejorativo. Indenização por dano moral mantida.

RELATÓRIO

Interpõe recurso ordinário a reclamante afirmando que as empresas fazem parte do mesmo grupo econômico e houve continuidade do pacto laboral; entende que não há a prescrição nuclear da ação; aduz que restou comprovado o acúmulo de função; argumenta que faz jus ao pagamento de horas extras, conforme prova testemunhal; aduz que não gozou mais de 10 dias de férias, requerendo a dobra da diferença. Deve ser dado provimento ao recurso para modificar a sentença.

Contra-razões de fls. 227/239.

Interpõe a segunda reclamada recurso ordinário, fls. 240/253, alegando que a reclamante não logrou provar o alegado trabalho em sobrejornada; entende que não foi observado o acordo de compensação juntado; não restou configurado o dano moral pretendido, além do que houve excesso no valor da indenização. Deve ser dado provimento ao recurso para modificar a sentença.

Contra-razões de fls. 254/260.

Parecer do Ministério Público de fls. 283. É o relatório.

II- CONHECIMENTO

Os recursos são tempestivos. Houve pagamento das custas e do depósito recursal, na forma legal (fls. 252/253). Conheço dos recursos por estarem presentes os requisitos legais.

III- FUNDAMENTAÇÃO

VOTO

A- Recurso da reclamante

1. Formação de grupo de empresas - continuidade do pacto laboral

A recorrente não provou nos autos que as empresas façam parte do mesmo grupo econômico nem que houve fraude na rescisões contratuais. As duas primeiras reclamadas admitiram que houve a transferência da reclamante da empresa Escalibur para a Orbac Cosméticos, que assumiu o contrato de trabalho da autora (o que foi anotado na ficha de registro de empregados, fls. 130). Verifica-se ainda do documento de fls. 14 que a rescisão contratual foi devidamente homologada pelo sindicato da categoria da reclamante.

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Revista Consultor Jurídico, 27 de agosto de 2005, 10h40

Comentários de leitores

6 comentários

SIMPLESMENTE SE TRATA NO MINÍMO DE UMA FALTA DE...

BESSA (Outros)

SIMPLESMENTE SE TRATA NO MINÍMO DE UMA FALTA DE EDUCAÇÃO TREMENDA,UMA PESSÔA ACHAR QUE ISSO É LIBERDADE DE EXPRESSÃO. NINGUÉM TEM O DIREITO DE SE EXPRESSAR EM TOM DE CHACOTAS OU ALGO PARECIDO E ACHAR QUE ISSO É NORMAL. CONGRATULAÇÕES SRTª ALDA, PELA SUA VITÓRIA.

Li os comentários e gostaria de esclarecer, que...

AldaGrac (Secretário)

Li os comentários e gostaria de esclarecer, que o "Gordinha" é bastante simpático, dependendo de como e quando é usado. Não entrei em juízo, apenas pelo termo usado muitas vezes e na presença de outros colegas, mas por todo o tempo de humilhações e sofrimento que aqui não convém relatar. Trata-se de dignidade e respeito humano. Também é importante comentar que o processo foi julgado em 1a. instância por uma Juíza e que nos depoimentos das testemunhas e principalmente da pessoa que motivou o processo, ela entendeu os meus motivos.

Concordo com o Dr.Felix que fez um comentário c...

Rodrigo Piva (Estudante de Direito - Civil)

Concordo com o Dr.Felix que fez um comentário conciso sobre esta decisão. Tem se criado absurdos em nossa jurisdição com as condenações exaredas por dano moral, muito maiores que os valores impostos nas condenações por lesão corportal gravíssima, por exemplo. Entendo que dificilmente uma pessoa realmente acima do peso se sinta tão ofendida com um comentário de gordinha, sei por que tenho inumeras pessoas ao meu redor que vivem essa situação, que não é motivo nenhum para se envergonhar. Entendo que se tivesse a Autora sido chamada de magrela, ai sim seria pior, pois com certeza o diretor estaria caçoando da cara da trabalhadora. Temos que tomar cuidado para não tornar o importante instituto do dano moral, estabelecido em nossa legislação com a entrada em vigor da CF/88, em algo que tire a liberdade das pessoas se expressarem, e em algo que inflija as partes medo de praticar brincadeiras, como ja vi exemplos em empresas por que passei, e que diminua as ja poucas relaçoes amistosas entre as pessoas, esse instituto é extremamente importante, mas ja se pode começar a ver um exagero em sua aplicação.

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