A empresa Computer Associates, responsável pela implantação do S3R, sistema informatizado de acompanhamento processual do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, vai ter de devolver todo o dinheiro que o tribunal investiu no programa. O S3R foi extinto em maio desse ano, após seis meses de tentativas e erros.

Além dos juros e das multas, a empresa, se for considerada culpada pelo sistema fracassado, também poderá ser condenada a pagar indenização. Os valores são milionários. Só pelo contrato para a implantação do S3R, estima-se que o TRF-3 investiu cerca de R$ 10 milhões. Já para determinar uma possível indenização, terão de ser levados em conta os seis meses em que o tribunal teve seu funcionamento prejudicado pelo novo sistema. A cobrança, por enquanto, é feita no campo administrativo.

Procurada pela Consultor Jurídico, a assessoria de imprensa do TRF-3 não soube dar mais informações, nem confirmar a informação. A reportagem também tentou falar com a assessoria de imprensa da Computer Associates no início da noite desta sexta-feira (26/8), mas ninguém foi encontrado.

O sistema

O S3R foi implantando na Justiça Federal da 3ª Região, que engloba os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. O sistema, no entanto, se mostrou um verdadeiro fracasso. Segundo informou à ConJur o juiz federal Márcio Mesquita em fevereiro deste ano, os problemas aconteceram porque o servidor central do tribunal não tinha capacidade para agüentar um sistema tão sofisticado, com a quantidade de usuários que acessam.

Desde 10 de janeiro, depois que a Justiça Federal em São Paulo e Mato Grosso do Sul voltou do recesso de final de ano, advogados afirmam que o sistema só deu dor de cabeça, dificultando a distribuição de processos e petições e ocasionando a falta de dados sobre as ações nos computadores das varas.

Em 6 de maio, a presidente do TRF-3, desembargadora Diva Malerbi, resolveu a questão: publicou a Portaria 875/05 suspendendo o S3R e determinando a volta ao antigo sistema.