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24 agosto 2005

Macartismo caboclo

Ministros do Supremo criticam atitude de senadores na CPI

Por Leonardo Fuhrmann

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O comportamento dos senadores durante a reunião de terça-feira (24/8) da CPI dos Bingos causou indignação aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Durante o depoimento do ex-secretário nacional de Comunicação do PT Marcelo Sereno, o advogado Roberto Podval se envolveu num bate-boca com os senadores. Na tentativa de impedir o advogado de falar, os parlamentares o insultaram e o ameaçaram de expulsão da sala e de prisão.

Um dos ministros da mais alta corte do país lembrou aos colegas que o direito do advogado falar e o tratamento digno ao depoente foram respeitados até mesmo nas reuniões da Comissão de Atividades Anti-Americanas, a entidade do Congresso dos Estados Unidos, presidida pelo senador Joseph McCarthy, encarregada da caça aos comunistas nos anos 50. Milhares de intelectuais, artistas e líderes políticos foram perseguidos pelo movimento que ficou conhecido como macartismo.

Nas conversas entre os ministros do Supremo, foi manifestada a perplexidade com o comportamento inquisitorial dos parlamentares, que tratam depoentes como se estes já estivessem condenados e não como suspeitos. Foi lembrada ainda decisão do ministro Celso de Mello durante a CPI do Narcotráfico, em 1999, reconhecendo os direitos do depoente e as prerrogativas dos advogados diante dos parlamentares investidos do poder de investigação. Mello, que havia dado um voto de nove páginas a favor do advogado, redigiu um novo voto de 18 páginas para rejeitar o pedido de reconsideração apresentado pelos parlamentares(leia a íntegra nesta página).

O presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-SP, Mário de Oliveira Filho, afirmou nesta quarta-feira (24/8) que o Estatuto da Advocacia deve ser respeitado nas CPIs, assim como fora delas. “É uma lei federal que vale perante a Polícia, o Ministério Público e a Justiça. A função da CPI é equivalente à do Judiciário e o advogado pode pedir ‘pela ordem’ para se manifestar em defesa dos direitos de seu cliente”, explicou. A presença dos advogados nas CPIs é regulamentada pela lei 10.679, de maio de 2003. Apesar de deixar claro que os profissionais podem acompanhar seus clientes inclusive durante sessões secretas, a lei não especifica quais são os limites da atuação durante os depoimentos.

Para Oliveira, o comportamento dos parlamentares durante as CPIs em funcionamento atualmente no Congresso é abusivo. “Alguns deles desconhecem sua função e se sentem no direito de ofender quem está sendo ouvido e criticar as estratégias dos advogados. Não é imaginável que um magistrado diga algo parecido durante um julgamento”, criticou. O advogado acompanhou na CPMI dos Correios o ex-presidente da Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato.

Nesta quarta-feira (24/8), o presidente em exercício da OAB, Aristoteles Atheniense, divulgou nota de apoio a Podval. Logo após a discussão, sem conhecer detalhes sobre o ocorrido, Atheniense afirmou que os advogados não deveriam falar durante depoimentos a CPIs. E citou exemplos de outros criminalistas que permaneceram calados durante as oitivas. “As restrições feitas ao advogado pelos senadores são descabidas”, destacou, agora, em sua nota.

Atheniense negou que a OAB esteja sendo omissa na defesa das prerrogativas dos advogados que acompanham seus clientes às CPIs e criticou o comportamento dos senadores. “O tratamento dispensado ao advogado pela CPI foi realmente absurdo, conforme vim a constatar pelo diálogo ocorrido entre parlamentares e advogados. O direito à atuação do profissional perante a CPI não pode ser apenas simulado, mas efetivo, pois do contrário não haveria justificativa alguma em sua presença junto ao cliente a quem estiver assistindo”, afirmou.

Podval e Beatriz Rizzo, sócia do criminalista que também foi atacada pelos senadores, divulgaram uma nota dirigida ao presidente interino da OAB, em que reafirmam o direito de se manifestarem durante o depoimento à comissão. “Não se pode confundir o direito de se comunicar livremente com o cliente, com a impossibilidade de interferir no mérito das respostas do cliente, ou de responder pelo cliente; o direito de pedir a palavra pela ordem e o direito de formular requerimento verbal para exigir o cumprimento de preceito normativo, com outras espécies de manifestação oral do advogado, em procedimentos de natureza contraditória, como, por exemplo, o direito à sustentação oral”, explicaram.

Os criminalistas destacaram que deviam ser punidos não pelo que disseram aos senadores, mas caso permitissem abusos contra o cliente e o direito de defesa. “O advogado tem direito de falar em CPI. Tem, aliás, o dever de falar em CPI. O que o advogado não tem é o direito de se omitir e de silenciar diante de abusos, ilegalidades e arbitrariedades”, destacaram. O criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, ex-presidente da OAB-SP, enviou uma carta de solidariedade a Podval e sugeriu a Atheniense um ato de desagravo ao criminalista. “Orgulhoso de ser seu amigo, declaro estar ao seu lado agora e sempre para lutarmos contra a mesquinhez e o obscurantismo dos que não respeitam a liberdade e a dignidade do homem”, afirmou.

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(Continua...)

Leonardo Fuhrmann é repórter da revista Consutor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de agosto de 2005

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Comentários

Comentários de leitores: 8 comentários

26/08/2005 12:38 Valter (Advogado Autônomo)
Ora, ora. Em casa de ferreiro, o espeto não é d...
Ora, ora. Em casa de ferreiro, o espeto não é de pau? E as tiranias não existem, exatamente porque existem os aduladores? E quem está apontando o dedo, será que o lavou antes?
26/08/2005 11:28 Eduardo Peres F Câmara ()
Quero felicitar o Dr. Felix Soibelman pelos seu...
Quero felicitar o Dr. Felix Soibelman pelos seus judiciosos comentários. Certas "divindades" jurássicas e anacrônicas do Judiciário, efetivamente, tratam muito mal os advogados. Aqui em Brasília repetem-se de forma alarmante as sessões de desagravo da OAB-DF a advogados que tiveram suas prerrogativas desrespeitadas por magistrados , chegando mesmo a trilhar a lamentável senda da agressão moral das mais torpes e sem nenhuma procedência. Nesta mesma revista foi publicado recentemente um entrvero em que um advogado do DF em sede de Direito Penal foi agredido pelo Juiz repetidas vezes porque o magistrado entendeu que as perguntas feitas a uma testemunha, ao invés de serem impertinentes eram IDIOTAS. Emborairmãos siameses é frequente o desentendimento entre Juizes e advogados. Estou pedindo a um amigo meu, psicanalista, que escreva um livro sobre esse permanente estado de agressão, mas ele já deu uma dica muito interessante, de forma liminar. Para ser JUIZ DE DIREITO, vc prieiro tem de ser ADVOGADO. ADVOGADO é profissão liberal. Sendo profissão liberal, como o próprio nome diz, você não tem patrões, é livre, faz o que quer. De repente, por algum motivo sempre negativo,( falta de clientela, de recursos para bancar as despesas de um escritório , de vocação mesmo) com raríssimas exeções , o ADVOGADO DESISTE da profissão e começa a se preparar para um concurso da magistratura para ter um bom salário mensal e uma aposentadoria magnífica e tranquila. Mas, em 99% dos casos, essa migração é psicologicamente traumática, porque envolve um sentimento de fracasso, de abandono da luta para ser independente e por se transformar, como Juiz, NUM EMPREGADO DO ESTADO. Adulados especialmente pela abissal e impressionante ignorância do povo brasileiro, que vê os Juizes como seres extraterrestres e deum poder inimaginável e sem limites, alguns deles embarcam nessa fantasia e começam a agir como Calígulas da toga. Recentemente, POR MERA INVEJA, um Juiz de Brasília resolveu limitar os honorários advocatícios, quando a parte vencida é o Estado, ao teto salarial bruto anual de um Ministro do Supremo Tribunal Federal, porque o EStado não deve pagar de honorários mais do que esse salário bruto. Isto é um raciocínio tortuoso, sem nenhuma fundamentação a não ser o da inveja, porque certamente esse Juiz não aceita que nenhum advogado possa receber de honorários numa única causa o salário bruto de um magistrado por 10 ou 11 anos, mas mesmo assim eles não abandonam a toga e não se encorajam de enfrentar o mercado de trabalho. Além disto, os magistrados se irritam profundamente e aí com toda a razão, mas se calam sempre, de ver os cargos dos Tribunais Superiores serem preenchidos por livre critério de NOMEAÇÃO pelo Presidente da República, em que QUASE NUNCA , os requisitos de NOTÁVEL SABER JURÍDICO é respeitado. O Juiz singular estuda com afinco para dificílimo certame e depois vai ver que os que vão REVER suas decisões pertencem ao elenco das CORTES NÃO CONCURSADAS. Creio que numa análise perfunctória esse psicoterapeuta tocou bem fundo nessa ferida. Gostaria de registrar, entretanto, que o Juiz de Direito de COMARCAS é outro ser humano. Integra a comunidade local, é simpático, se dá bem, via de regra com todos, é convidado para ser padrinho de batismo, de casamento, joga futebol de várzea com os jurisdicionados sem nenhum problema. Conheço pessoalmente belíssimas figuras desse jaez, porque vivem a realidade. Mas nas grandes capitais e em especialmente em Brasília, a turma gosta de NAVEGAR NA MAIONESE.
25/08/2005 14:11 Leônidas Scholz - Advogado Criminal (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)
A história das últimas "CPI's" (Precatórios, Or...
A história das últimas "CPI's" (Precatórios, Orçamento, Narcotráfico, Judiciário, Banestado e, agora, a tríade "Correios, Bingos e Mensalão") põe de manifesto que investigar, apurar, elucidar não passa, em verdade, de mero pretexto ou, na melhor das hipóteses, de objetivo puramente acessório. Louváveis exceções à parte, o que indisfarçavelmente buscam os que as integram ou de suas sessões participam é a autopromoção, a notoriedade, a atenção das "câmaras", o foco dos holofotes e, muitos, até mesmo a possibilidade de emergirem do deprimente ostracismo parlamentar em que mergulhados. E, no exercício desse repulsivo marketing político-eleitoral, não se pejam de insultar a Lei dentro da própria Casa das Leis. A começar pela Constituição, sistematicamente vergastada em vários de seus mais proeminentes dispositivos (cidadania, dignidade da pessoa humana, proibição de tratamento desumano ou degradante, inviolabilidade da intimidade, da honra, da imagem e da vida privada, presunção de não-culpabilidade, contraditório e ampla defesa para "os acusados em geral", entre outros). Depois, e invariavelmente, pelas prerrogativas legalmente conferidas à advocacia, mesmo porque, representativas de eficaz mecanismo de concreção dos direitos individuais fundamentais e, portanto, de contenção das agressões que se lhes pretenda desferir, corporificam, pois, indesejável estorvo à consecução dos fins verdadeiramente perseguidos pelos fariseus das "CPI's". Nesse contexto, caro Podval, você não foi o primeiro advogado - mas espero, e sobremodo confiante em face do quanto, diante de aberrações tais, já pontificou o Supremo Tribunal, tenha sido o último - a receber, e justamente daqueles cuja precípua função, elaborar as Leis, impõe-lhes o primacial dever de respeitá-las, tratamento assim tão desbragadamente ilegal, ignominioso. Na crônica de grande parte das comissões parlamentares de inquérito, todavia, apenas a repetição da tão surrada quão sórdida estratégia de zombar para aparecer, de humilhar para se projetar, de intimidar para se engrandecer. E, nessa toada, por ai afora... Até que a Justiça decrete o encerramento do dantesco espetáculo, como já o fizera em relação a diversas outras encenações do gênero, por atentar contra a moral, contra a ética, contra o direito, contra a dignidade da pessoa humana, fundamento nuclear do Estado Democrático em que, proclama a Constituição, se constitui a República Federativa do Brasil!

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