As folhas de pagamento de pessoal da Justiça Federal passarão a ser centralizadas nos Tribunais Regionais Federais. A medida foi aprovada pelo colegiado do CJF — Conselho da Justiça Federal em 5 de agosto e publicada nesta quarta-feira (24/8), por meio da Resolução 462.

Os TRFs deverão implantar um sistema unificado de gestão de recursos humanos e bancos de dados, que serão alimentados e conferidos pelas seções judiciárias sob sua jurisdição. O sistema será o atualmente adotado pelo TRF da 1ª Região. Cabe ao CJF o fornecimento de suporte técnico para a sua implantação nos demais tribunais e respectivas seccionais.

Cada tribunal terá a incumbência de estabelecer e fiscalizar, em seu âmbito, os critérios e as regras para a alimentação desse sistema e os cálculos necessários à confecção das folhas de pagamento das seções judiciárias. A partir desta quarta, os TRFs têm um prazo de 240 dias para concluir as centralizações de suas folhas de pagamento.

De acordo com a resolução, a centralização das folhas de pagamento nos TRFs não implica em prejuízo para futura centralização nacional no Conselho da Justiça Federal.

O texto da Resolução 462, publicado no Diário Oficial, Seção I, pode ser consultado no Portal da Justiça Federal