O preso que comete falta grave perde o benefício da remissão pelos dias trabalhados durante o cumprimento da pena. Com esse entendimento a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou pedido de liminar em habeas Corpus a Dorival Franco Neto.

Neto foi condenado e perdeu o benefício por tentar fugir. Isso é considerado falta grave, segundo a Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84). As informações são do STF.

O relator do caso no Supremo, ministro Eros Grau, disse que a perda do benefício não implica em violação do direito fundamental ao trabalho. Reforçou que já há entendimento da Corte de que o direito à remissão de pena é condicionado à ausência de falta grave.

HC 86.093