O criminalista Roberto Podval afirmou nesta terça-feira (23/8) que vai entrar com representação na OAB e no Conselho de Ética do Senado contra os senadores Leonel Pavan (PSDB-SC), Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), Efraim Morais (PFL-PB), presidente da CPI dos Bingos, e um quarto senador que também o atacou durante um depoimento à CPI. “Espero que a OAB pare de se preocupar apenas com o que o presidente da República tem a dizer sobre o escândalo e olhe pelos advogados, que estão sendo tratados como bobos dentro das CPIs. Os advogados do meu escritório não vão ser humilhados e maltratados pelos senadores”, afirmou o advogado.

Podval e sua sócia Beatriz Rizzo bateram boca com os senadores durante o depoimento do ex-secretário nacional de Comunicação do PT Marcelo Sereno, que foi tesoureiro do PT do Rio e assessor de José Dirceu quando o deputado era ministro chefe da Casa Civil. Os senadores chegaram a ameaçar os advogados de prisão e disseram que iam chamar a segurança do Senado para retirá-los de lá, mas nada foi feito. Segundo Podval, ele se manifestou depois que Sereno respondeu ao senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que precisava consultar seus advogados para decidir se concordava em participar de uma acareação com outros envolvidos no caso sem pedir Habeas Corpus ao Supremo Tribunal Federal.

"Em hipótese alguma o senhor pode opinar e fazer gestos. O senhor não pode falar, só ouvir", alertou Pavan. Ao tentar contra-argumentar, o criminalista pediu "pela ordem", expressão usada pelos parlamentares para pedir a palavra ao presidente da comissão, o que irritou Magalhães, que reagiu com o dedo em riste: "Não tem pela ordem". Neste momento, Podval afirmou que os senadores deveriam respeitar o Estatuto da Advocacia. “O papel do advogado é regulamentado por lei, os senadores precisam respeitar as leis, isso faz parte da democracia. O advogado não vai à CPI apenas para legitimar um ato, vai parar exercer as suas funções”, disse.

O presidente da comissão também entrou na discussão diante da insistência dos criminalistas de continuarem falando. "O senhor não tem Habeas Corpus aqui. Respeite o Senado Federal. Vou pedir à segurança para retirá-los", disse Morais. O presidente da comissão negou que a medida de impedir o criminalista de falar fosse autoritária e ironizou: “Se fosse assim, não precisaria chamar o depoente para falar. Era só passar as perguntas ao advogado”.

Podval vai requisitar gravação da discussão ao Senado Federal. “Vou entregar ao STF, para que os ministros tomem conhecimento oficialmente do que aconteceu lá. Daqui para frente, espero que os ministros concedam os Habeas Corpus não só aos depoentes, como também aos advogados que vão lá.”

Em decisão monocrática de 2000, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, garantiu aos advogados o direito de se manifestar durante as CPIs. Mello decidiu desta forma em um Mandado de Segurança que garantia ao advogado Carlos de Araújo Pimentel Neto se manifestar e orientar seu cliente durante depoimento aos parlamentares da CPMI do Narcotráfico.

Segundo Celso de Mello, "qualquer que seja o espaço institucional de sua atuação, ao Advogado incumbe neutralizar os abusos, fazer cessar o arbítrio, exigir respeito ao ordenamento jurídico e velar pela integridade das garantias jurídicas - legais ou constitucionais - outorgadas àquele que lhe confiou a proteção de sua liberdade e de seus direitos..."

Para o presidente interino da OAB, Aristóteles Atheniense, os advogados não têm o direito de falar durante as oitivas de uma CPI. Ele considera que o papel do defensor na comissão é o mesmo que durante os inquéritos policiais. Apesar disso, Atheniense afirmou que está preocupado com o andamento das comissões e com eventuais abusos. “A briga entre a oposição e os governistas só tem servido para confundir as investigações e dificultar seus resultados”, acredita. Ele afirma ainda que não há nenhuma lei específica que trate das prerrogativas dos advogados em CPIs.

Depoimento

Durante o depoimento, Sereno confirmou que era homem de confiança de Dirceu e negou conhecimento das ações de Waldomiro Diniz, flagrado quando era presidente da Loterj ao pedir propina para o empresário de loterias Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Sereno caiu em contradição quando disse, no início de seu depoimento, que nunca tratou de assuntos políticos envolvendo o PT quando estava no Palácio do Planalto, mas depois reconheceu que chegou a tratar "umas duas vezes" nesse período com o empresário Marcos Valério de Souza _ apontado como operador do mensalão _ dentro da Casa Civil sobre campanhas petistas no Rio.

Leia a íntegra da decisão do ministro Celso de Mello

MED. CAUT. EM MANDADO DE SEGURANÇA 23.576-4 DISTRITO FEDERAL

RELATOR: MIN. CELSO DE MELLO