Estado não tem poder sobre manifestação de idéias da imprensa

24/08/2005 12:11André Cruz de Aguiar ()Excelente a decisão do Min. Celso de Mello, inc...

Excelente a decisão do Min. Celso de Mello, inclusive pelo caráter didático, para lembrar a todos que vivemos em um Estado de Direito, de normas cuja interpretação se dá de acordo com as garantias fundamentais da Constituição Federal -- não o contrário, como algumas pessoas ainda pensam.

24/08/2005 09:59Marcos (Advogado Autônomo)Na intenção de doutrinar, o grande Ministro aca...

Na intenção de doutrinar, o grande Ministro acabou ingressando no mérito do pedido sem a mínima necessidade, eis que o pedido não foi sequer conhecido. Ao fazê-lo, creio ter analisado a questão de forma extremamente abstrata, sem descer ao quadro fático. Com efeito, partiu da presunção de que os jornalistas e a imprensa atuam defendendo o interesse público. Ora, quem teve o desprazer de ler, por exemplo, os textos doentios do também doentio Mainardi, sabe muito bem que as suas críticas passam longe da defesa do interesse público. Já que ingressou no mérito, por que não sindicou as reais intenções de alguns jornalistas? Afinal, se nas mais variadas instituições temos pessoas desonestas, por que a imprensa seria diferente? Na verdade, o que se vê neste país é uma imensa enxurrada de acusações (algumas inegavelmente infundadas) feitas sob amparo de liberdade e imunidades. Ora, para que serve o Judiciário senão limita efetivamente o exercício por vezes patológico desses direitos?

23/08/2005 11:16Nado (Advogado Autônomo)O que importa é que o Brasil tem sido sugado a ...

O que importa é que o Brasil tem sido sugado a 500 anos. E nunca tanto como agora. Temos riquezas naturais como ninguém e por que não crescemos como a Austrália, por exemplo, que tem um imenso e terrível deserto e estava muito atrás de nós nos tempos da ditadura? Por que Lula defendia auditoria na dívida externa, e com Palocci, libera, para um gigante como o Brasil, a entrada e a saída de capital sem nenhuma restrição? Vocês já viram ou ouviram falar dos contratos e tratados sobre a dívida externa? Qual o tratamento sobre os juros? Quem manipula e quem fiscaliza quem? Quais as causas e as regras no papel? Será que a dívida existe no tamanho que falam? E como é multiplicada automaticamente? Não será que é porque têm receio de uma nova grande economia ou potência aos seus pés? Por que vivem falando que seremos uma potência no futuro (mas que nunca se inicia)? E por que, por outro lado, nos asfixiam como pela discussão na OMC acerca de suas tarifas com protecionismo? A elite que domina o Brasil, mesmo a de dentro do Brasil, não tem nada de brasileira. Tem residência em Miami e gasta na Europa. E não tem identidade e nenhuma compaixão para com nosso povo. Acreditam que nosso povo não tem condições de conduzir a nação. E zelam mais pelo bem e pelo alto conforto de seus cachorrinhos. Os dominantes de fora e os de dentro são aliados para que continuemos subnutridos. Ou nos identificamos integralmente entre e com todos nós e reagimos, o povo voltado para dentro do umbigo do país, ou seremos eternamente uma filial sugada, contida e bem controlada.

23/08/2005 10:30Nado (Advogado Autônomo)Esses grandes "doutores da lei", não conseguem ...

Esses grandes "doutores da lei", não conseguem enxergar o jogo do poder, que é comandado lá de fora do país, inclusive, por sobre e por detrás da lei, a qual é interpretada e aplicada conforme as conveniências políticas por imposição dos dominadores. Nem sabem do certeiro jargão de um antigo político mineiro: "aos amigos, tudo, aos inimigos, a lei"!

23/08/2005 09:51OpusDei (Advogado Autônomo)O direito à crítica é um direito dos críticos, ...

O direito à crítica é um direito dos críticos, todavia, ainda que pese a decisão do Min. do STF, de bom alvitre ressaltar que todo aquele que se sentir prejudicado ou ofendido por algum jornalista poderá: (1) representar criminalmente contra o mesmo na Justiça Penal, (2) exigir reparação por perdas e danos contra o (2.1) crítico e (2.2) contra a mídia que divulgou suas palavras. Evidente que o autor da pretensão escolheu a forma errada de proceder, pois quis amordaçar a imprensa, notadamente a revista VEJA.

22/08/2005 22:38Ottoni (Advogado Sócio de Escritório)A tentativa de aparelhamento do Estado agora de...

A tentativa de aparelhamento do Estado agora desmascarada implica na colocação de mordaça na imprensa. Para tanto, todavia, seria, primeiramente, necessário silenciar o Judiciário, pois, guardião das garantias que a Constituição outorga à cidadania, a missão, além de imoral, torna-se impossível.