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OAB cria fórum para propor mudança das regras eleitorais

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21 de agosto de 2005, 15h31

A Comissão Especial sobre o Sistema Político Eleitoral Brasileiro da OAB — Ordem dos Advogados do Brasil criou, na sexta-feira (19/8), o Fórum pela Moralidade Eleitoral, que tem como objetivo apresentar propostas de preservação da moralidade eleitoral ao Congresso Nacional e à sociedade.

“Isso porque a cena política que está sendo apresentada criou uma situação absolutamente insuportável perante a nação brasileira”, afirmou o presidente nacional da OAB, Roberto Busato. Em reunião realizada na sede da OAB, os integrantes do Fórum pela Moralidade Eleitoral examinaram a proposta que foi apresentada pelo advogado Miguel Reale Jr, de mudança eleitoral e mobilização da sociedade civil por um novo modelo político, a ser adotado já nas eleições de 2006.

“Nós temos, agora, um trabalho muito grande pela frente e esse fórum vai trabalhar com todo o empenho no sentido de debater todas essas questões: financiamento público de campanhas, as pesquisas eleitorais, enfim, queremos todo o sistema eleitoral passado a limpo”. disse Reale Jr.

O advogado defendeu a aprovação, pelo Congresso, de uma Emenda Constitucional que transfira do fim de setembro de 2005 para março de 2006, o prazo limite para mudanças nas regras do próxima eleição, estabelecido no artigo 16 da Constituição Federal.

O presidente da OAB afirmou que eventuais alterações que resultarem de proposições feitas pelo fórum poderão ser efetivadas não só por meio de alterações nos códigos, mas também nas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral.

Para o advogado René Ariel Dotti, que também integra a comissão, a população tem cada vez mais dificuldade de ter parâmetros, paradigmas éticos do comportamento político e, por isso, esse movimento da Ordem é da maior importância.

Outro integrante do fórum, José Afonso da Silva, acredita “essa crise não se soluciona com reformas. Considero inclusive que discutir reformas numa crise dessa não é uma boa coisa. Creio que podemos ter um outro momento para uma discussão para aprofundada das reformas, para evitar novas crises. Mas avalio que essa crise que está aí só se soluciona com a punição dos responsáveis”.

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