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20 agosto 2005

Livre arbítrio

Fumante arrependida perde demanda contra Souza Cruz

A Souza Cruz levou a melhor numa ação movida por um ex-fumante contra a fabricante de cigarros. Dessa vez, a decisão foi da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo. O órgão manteve a sentença da 1ª Vara Cível de Campinas, que julgou improcedentes os pedidos formulados pela ex-fumante Dagmar Silva Renaux.

A intenção da autora da ação era receber 20 mil salários mínimos por danos morais e materiais. Alegou que começou a fumar induzida por propagandas e que a empresa agiu de má-fé, por não ter alertado os consumidores dos “males produzidos pelo cigarro”.

A 1ª Vara Cível de Campinas negou o pedido. Reconheceu o livre arbítrio dos consumidores ao optar por fumar e concluiu que não se pode considerar enganosa a propaganda dos produtos da Souza Cruz.

“A propaganda não afirma que usando cigarros você conseguirá namorar todas as mulheres no mundo e que poderá montar todos os cavalos selvagens. Por isso deve a pessoa sopesar os fatos e extrair suas conclusões”, afirmou a primeira instância na ocasião.

Dagmar Silva Renaux recorreu ao TJ paulista. Contudo, a 10ª Câmara rejeitou o recurso e manteve a sentença.

Panorama

Essa é sexta decisão proferida pelo TJ-SP a favor da empresa fabricante de cigarros. Até o momento, a justiça estadual de São Paulo já proferiu 82 decisões favoráveis a Souza Cruz e apenas 5 desfavoráveis.

No país, até o momento foram ajuizadas 439 ações indenizatórias contra a companhia. Nessas ações, já foram proferidas 219 sentenças favoráveis e apenas 8 desfavoráveis, que aguardam o julgamento de recursos. As 113 decisões definitivas foram favoráveis aos interesses da Companhia.


Revista Consultor Jurídico, 20 de agosto de 2005

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Comentários

Comentários de leitores: 8 comentários

22/08/2005 20:54 Band (Médico)
Mas assim como ocorre com a companhia de aviaçã...
Mas assim como ocorre com a companhia de aviação, que avisa que aviões podem cair, e não fica livre de responsabilidade se isto vier a ocorrer, também a companhia de fumo e álcool não podem se eximir se o dano aparecer. Ao optar pelo negócio de bebidas tóxicas e fumo cancerígeno, assumiram a responsabilidade do dano que elas podem vir a provocar! O único efeito desejável, e o de tornar o negócio desinteressante e o capitalista emigrar para uma área mais produtiva para a sociedade!
22/08/2005 12:00 Daniela Sena (Advogado Autônomo - Criminal)
Mais uma vez a Justiça Brasileira demonstra que...
Mais uma vez a Justiça Brasileira demonstra que ainda não está preparada para as grandes ações indenizatórias!!! Nega-se mais uma vez vigência à Lei que obriga aos fabricantes de cigarros, à inserirem nos seus produtos informações à respeito do malefício da utilização destes para que o possível fumante possa exercer o seu livre direito de escolha entre fumar ou não. Por outro lado, aquelas pessoas que iniciaram-se no tabagismo há vinte ou trinta anos, conviviam com os comerciais que "pregavam feitos astuciosos" daqueles que consumissem os seus cigarros... A prova de que a lei funcionou, é que essas pessoas deixaram de fumar, e exerceram, com consciência o seu direito de parar de fumar. É triste ver que os oligopólios ainda "levam a melhor" nos processos indenizatórios oriundos das relações de consumo, e, dessa forma, o desrespeito ao consumidor é latente.
21/08/2005 09:35 Band (Médico)
Caro Comentarista É só lembrar quantos por a...
Caro Comentarista É só lembrar quantos por ano morrem por tabagismo e quantos morreram pelo Vioxx! Mas a justiça, na sua inépcia de fazer justiça, protege a indústria do fumo e do álcool !!!!

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