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18 agosto 2005

Na hora das compras

Supermercado paga por moto furtada em seu estacionamento

O supermercado Via Brasil, em Pampulha, Belo Horizonte, terá de pagar R$ 16 mil a um cliente que teve sua moto furtada em seu estacionamento. A decisão é do juiz José Washington Ferreira da Silva, da 20ª Vara Cível de BH. Cabe recurso.

O furto ocorreu em abril de 2004. Ele fez compras no supermercado e quando voltou ao estacionamento sua moto tinha sido levada. A informação é do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

O motoqueiro comunicou o fato ao departamento de segurança do local e à Polícia Militar. O supermercado se recusou a ressarcir o motoqueiro alegando que não existiam provas de que o furto ocorreu no estacionamento.

Apesar de o local possuir câmeras de vídeo, nenhuma fita foi apresentada para demonstrar que o cliente não estacionou a moto no local. O boletim de ocorrência foi registrado no mesmo dia, anexo a um cupom fiscal de compras.

O juiz entendeu que, embora funcione como supermercado, o estabelecimento oferece serviço de estacionamento. Assim, não resta dúvida ser de sua a responsabilidade de guarda e segurança dos objetos ali deixados.

Processo 02404333726-0

Revista Consultor Jurídico, 18 de agosto de 2005

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Comentários

Comentários de leitores: 1 comentário

19/08/2005 13:01 Robson (Advogado Sócio de Escritório)
O Furto de veículo de cliente em estacionamento...
O Furto de veículo de cliente em estacionamento de supermercado impõe o dever de vigilância e custódia do supermercado e há vínculo jurídico decorrente do preço embutido no valor das mercadorias e na perspectiva de lucro na afluência de clientela atraída pela comodidade do estacionamento . A suposta "gratuidade" dos serviços de estacionamento oferecidos pelo estabelecimento comercial ( supermercado/Shopping Centre´s e afins )não os exonera de responsabilidade pelos danos sofridos por seus usuários, pois tal "gratuidade" existe meramente na aparência. Onerosidade existe, em verdade, no lucro do ofertante dos serviços com o incremento da freguesia atraída pela facilidade de estacionar. Claro que os custos de criação e manutenção dos serviços de estacionamento compõem a estrutura dos preços dos produtos adquiridos pelos usuários e a responsabilidade das empresas proprietárias de supermercados, shopping center´s e afins pelo furto de veículos de clientes ocorridos em suas dependências (estacionamento), é inconteste. Na disputa da clientela, um bom estacionamento constitui fator de muita importância e quem tira proveito das dependências de que dispõe há de responder pelos riscos de quem deixa o veículo lá. Trata-se de responsabilidade objetiva, que só se elidiria mediante eventual intercessão de outro fluxo causal autônomo (caso fortuito). Colaboração AMG_Advocacia Martins Gonçalves Dr. Robson Martins Gonçalves http://geocities.yahoo.com.br/amg_advocaciamartinsgoncalves

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