O ex-presidente da Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, entrou com pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal para garantir o direito de não responder a perguntas que possam incriminá-lo durante seu depoimento à CPI dos Correios, marcado para quinta-feira (18/8). Ele pede ao STF para ser ouvido na condição de investigado e não de testemunha.

O mesmo pedido já foi feito por diversos inquiridos pela Comissão. Mas o Habeas Corpus de Pizzolato, assinado pelo advogado Mario de Oliveira Filho, inova em um ponto: o depoente quer que o Supremo lhe garanta o direito de se retirar do depoimento caso seja desrespeitado pelos parlamentares.

O advogado quer poupar seu cliente de ter de aguentar calado as freqüentes provovações e ofensas feitas por parlamentares contra os depoentes. Ele sustenta que a Constituição Federal assegura mesmo para quem está preso ou já condenado o respeito à integridade física e moral.

Segundo o Habeas Corpus, nas sessões da CPI dos Correios, “transmitidas ao vivo em rede nacional de televisão e acompanhadas por toda a imprensa escrita e falada do país e do estrangeiro tem apresentado momentos de excesso no comportamento de alguns de seus integrantes, os quais passam, literalmente, a esculhambar a pessoa submetida a interrogatório”.

Para sustentar seu pedido preventivo, o advogado descreve que em diversos momentos os integrantes da CPI dos Correios, para se dirigir aos depoentes, usaram termos como moleque, cara-de-pau, picareta, mentiroso, “entre tantos outros impropérios inadmissíveis para uma sessão solene e pública de apuração de fatos e não de linchamento moral”.

Henrique Pizzolato foi presidente do Conselho Deliberativo da Previ março de 2003 a julho de 2005 e diretor de marketing do Banco do Brasil. Na esteira das investigações sobre o mensalão, o nome de Pizzolato surgiu como receptor de R$ 326 mil da Agência DNA, empresa de Marcos Valério.

Leia a íntegra do Habeas Corpus

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO NELSON JOBIM PRESIDENTE DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Os advogados MÁRIO DE OLIVEIRA FILHO, MÁRIO SÉRGIO DE OLIVEIRA, e MAURO OTÁVIO NACIF, devidamente inscritos nos quadros da Egrégia Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, (...) vêm, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 5º, inciso LXVIII, da Carta da República e artigos 647 a 667, do Código de Processo Penal, com ênfase para a questão do salvo-conduto, delineada no artigo 660, parágrafo 4º, do referido codex, impetrar com PEDIDO DE LIMINAR a presente ordem de

HABEAS CORPUS PREVENTIVO

em favor do Paciente HENRIQUE PIZZOLATO, brasileiro, maior, arquiteto, (...) residente no Rio de Janeiro, o qual está na iminência de sofrer constrangimento ilegal imposto pela COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO – CPMI “DOS CORREIOS”, instaurada pelo Congresso Nacional para apurar supostas irregularidades ocorridas na administração dos “Empresa dos Correios e Telégrafos”, cujos trabalhos são presididos pelo EXCELENTÍSSIMO SENADOR DELCÍDIO AMARAL, em razão dos seguintes motivos de fato e de direito articuladamente expostos.

I – DOS FATOS

O Paciente exerceu a presidência do Conselho Deliberativo da PREVI/BB, entre março de 2003 e julho de 2005, sendo ainda dirigente do Banco do Brasil por aproximadamente quatorze anos, dentro dos trinta e um anos dedicados a esta instituição, ocupando aí por último, o cargo de Diretor de Markenting.

Ainda como integrante do Banco do Brasil foi Diretor-Representante dos funcionários no Conselho de Administração, curador da Fundação Banco do Brasil e diretor de seguridade da PREVI/BB.

Durante os meses de julho e agosto de 2005, a imprensa nacional divulgou em várias matérias, com grande estardalhaço o suposto envolvimento do Paciente, como sendo um dos sacadores de dinheiro do esquema montado pelo Partido dos Trabalhadores, para manutenção de seu “Caixa 2”.

As notícias informavam ter o Paciente, em 14 de janeiro de 2004, recebido a quantia de R$326.000,00 enviada pela Agência Publicitária DNA, sob o comando do sr. Marcos Valério, quantia essa retirada no Banco Rural na cidade do Rio de Janeiro, por intermédio do contínuo da PREVI/BB, Luiz Eduardo Ferreira da Silva e repassada por aquele, na mesma data, no período da noite, a um dos membros do Partido dos Trabalhadores.

Em razão desses fatos o Paciente foi ouvido na superintendência regional da Polícia Federal no estado do Rio de Janeiro em 8 de agosto de 2005, em inquérito em trâmite perante este Egrégio Tribunal.

Também por força destes fatos sobreveio a sua convocação para depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – “CPMI dos Correios” -, no próximo dia 18 de agosto de 2005, quinta feira, às 11:30h, na sala de reunião nº 02, da ala Senador Nilo Coelho, no Anexo II, do Senado Federal.