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17 agosto 2005

Dívidas da condenação

Paula Thomaz pede insolvência civil na Justiça do Rio

Paula Thomaz, condenada pela morte da atriz Daniela Perez junto com seu marido Guilherme de Pádua, entrou com pedido de insolvência civil na última quinta-feira (11/8). A ação está com o juiz Alexander Macedo da 8ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.

Paula alega que não tem condições financeiras para pagar 300 salários mínimos (R$150 mil) para cada um dos seus credores, a autora de novelas Glória Perez, mãe da atriz assassinada e o ator Raul Gazzola, viúvo de Daniela. Segundo ela, a dívida é superior aos seus eventuais bens.

Paula foi condenada também a pagar R$ 1,5 mil de verba funeral, além das despesas processuais e os honorários advocatícios de 10% sobre a condenação. Segundo Paula, os credores levaram o título judicial a protesto, para que ela pague o total de R$ 528 mil até o dia 10 de agosto de 2005

O pagamento da indenização foi determinado pela 3ª Vara Cível do Rio, que julgou procedente a ação de indenização de Glória Perez e Raul Gazolla contra o casal. Em abril de 2001, o juiz Elton Leme condenou os réus a pagar a cada um dos autores 1000 salários mínimos, corrigidos desta a data do crime. Paula e Guilherme recorreram à 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça que reduziu a indenização para 500 salários mínimos para cada um, em maio de 2002.

Paula chegou a entrar com recursos extraordinário e especial, que não foram admitidos pela 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Rio, deixando de seguir para Brasília. A ação de indenização está, portanto, na fase de execução da decisão da 7ª Câmara Cível.

Revista Consultor Jurídico, 17 de agosto de 2005

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Comentários

Comentários de leitores: 6 comentários

20/08/2005 02:21 Daniel (Estudante de Direito)
Deve-se formar os homens, e não ficar lamentand...
Deve-se formar os homens, e não ficar lamentando esses acontecimentos (fulano morreu pelas mãos de Tibúrcio). A pena já foi cumprida. Não há mais nada à fazer. E a indenização deve ser paga, observando-se as limitações financeira do executado, não se olvidando, a possibilidade de executar lá na frente.
18/08/2005 17:35 hammer eduardo (Consultor)
Lamentavelmente o Sr.Ministro tem ess...
Lamentavelmente o Sr.Ministro tem essa visão elitizada e na falta de um argumento consistente parte para a ironia como por exemplo traduzir nomes , mas se fica mais facil, fazer o que........ Apesar da obvia tentativa de desqualificação , mantenho meus pontos de vista. Essa visão "sapato alto" com relação a esses crimes barbaros é que indiscutivelmente contribuem para a disseminação dos mesmos , em linhas gerais não dão em nada ou em pouca coisa. Ja que sou colocado como usuario de argumentos menores, sugiro mais um: E se em vez da Daniela Perez tivesse sido uma filha esposa ou parente de um togado? No dos "outros" é sempre refresco. Para finalizar devo lembrar um episodio ja um tanto esquecido em que um grupo de marginaizinhos perfumados de Brasilia atearam fogo num Indio que dormia nas ruas. O Indio Galdino morreu tambem em sofrimento e tão logo os holofotes da reportagem se apagaram, começaram aquelas sordidas manobras de sempre para livrar os bandidinhos filhinhos de togados ou será que todo mundo ja esqueceu? Esse é o Brasil , o resto é conversa para colocar a boiada em profundo sono............
18/08/2005 16:23 VINÍCIUS (Advogado Autônomo)
Sem dúvida alguma a indenização é plausível,mas...
Sem dúvida alguma a indenização é plausível,mas convenhamos, se fosse uma outra vítima a condenação teria sido de alguns tostões. Tenho experiência como advogado e quando a vítima é pobre os magistrados condenam a quase nada,mas quando se trata de vítima "globalizada" os valores são altos,muito mais os que agoram estão sob comento. Aliás, sobre isto, os autores do bárbaro crime só foram julgados com rapidez e cumpriram a pena com rigor e ficaram sem direito à liberdade provisória, porque a vítima é filha de uma novelista global, que, inclusive, conseguiu enquadrar o homicídio como crime hediondo. Como advogado não tenho medo de falar: Aqui neste país o Código Penal foi feito para punir pobres, pretos e putas. VINÍCIUS/ARAGUAÍNA/TOCANTINS/AMAZÔNIA LEGAL.

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