Notícias
11 agosto 2005
Direito à saúde
Pernambuco deve fornecer colírio para combater glaucoma
Portadores de glaucoma, que gastavam até R$ 360 por mês para controlar a pressão ocular, receberão o colírio gratuitamente. A decisão é do desembargador Leopoldo Raposo, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que deu liminar em ação pedida pela Associação Pernambucana de Cegos.
Segundo a associação, o estado de Pernambuco alegava o alto custo do colírio para justificar a omissão. Mas, para o desembargador Raposo, “o cumprimento do princípio constitucional não pode ficar à mercê de valores econômicos”.
De acordo com o desembargador, muitas vezes sem condições de comprar o remédio, os deficientes visuais correm riscos de perder completamente a visão.
Com a decisão, a associação passa a distribuir os seguintes medicamentos: Xalatan, Xalacom, Lumigam, Travatan, Maleato De Timolol 05, Glaucotrat, Alphagan E Trusopt.
Revista Consultor Jurídico, 11 de agosto de 2005
Arquivo
Leia também: Textos relacionados
- 10/08/2005 Cabe ao STF julgar fornecimento de remédio pelo estado
- 05/08/2005 União é condenada a fornecer remédio para Leucemia
- 24/07/2005 Estado terá de fornecer remédio a paciente com lúpus
- 20/07/2005 Estado tem de pagar remédio para portadora de hepatite C
- 27/06/2005 Rio de Janeiro é condenado por não fornecer medicamento
- 20/06/2005 União é condenada a fornecer remédio para leucemia
- 13/06/2005 Município terá de fornecer remédio a morador carente
- 11/05/2005 TRF-4 manda União fornecer remédio fora da lista oficial
Comentários
Comentários de leitores: 0 comentários
A seção de comentários deste texto foi encerrada em 19/08/2005.