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Falta de eficácia

Mulher que engravidou depois de laqueadura ganha indenização

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É de responsabilidade do hospital e do médico que faz a cirurgia de laqueadura de trompas informar a paciente que o método pode não ser completamente eficaz. Deixar de prestar a informação gera indenização por danos morais em caso de gravidez indesejada.

O entendimento é do juiz José Arnóbio Amariz de Sousa, da 2ª Vara Cível de Teófilo Otoni, Minas Gerais, que condenou o Hospital São Vicente de Paulo a pagar R$ 30 mil de reparação por danos morais à paciente Ivonete Alves Pereira.

A mulher fez laqueadura de trompas no dia 20 de março de 2000, mas, depois de um ano, engravidou do seu quinto filho. Ivonete entrou com a ação em primeira instância, já que o médico garantiu que ela não ficaria mais grávida. Ela alegou que vive em situação financeira precária e enfrenta dificuldades para cuidar dos filhos.

Em sua defesa, o hospital alegou que a paciente estava ciente dos riscos e benefícios da cirurgia de laqueadura de trompas e que a prestação de serviços do hospital se restringe à internação e aos cuidados médicos, e que não houve culpa do médico. Também sustentou que a gravidez da paciente está dentro do percentual previsível pela literatura médica e que a paciente estava consciente dos riscos, mas não tomou precauções.

O juiz acolheu o pedido de indenização. Para ele, o hospital é responsável pelos atos dos médicos que ali trabalham e o médico cirurgião, Ademir Camilo Prates Rodrigues, tem responsabilidade pela eficácia da cirurgia.

Segundo o juiz, ao fazer cirurgia de laqueadura, deve ser documentado que a mulher tem ciência de que o procedimento pode não ser totalmente eficaz. “A paciente, ao se submeter ao procedimento cirúrgico de laqueadura de trompas, deve declarar, documentalmente, que foi convenientemente esclarecida dos riscos e que não lhe resta qualquer dúvida sobre a intervenção que sofrerá, especialmente, de que a mesma não é totalmente segura, pois, sua efetividade não é 100%, uma vez que existe uma falha de 0,41%, além do que, existe risco excepcional de mortalidade derivado do ato cirúrgico e da situação vital de cada paciente”, registrou.

O hospital e o médico foram condenados também a pagar pensão mensal de um salário mínimo até que a filha complete 18 anos de idade.

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Leia a íntegra da decisão

S E N T E N Ç A

Vara: 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni

Processo nº: 686.03.067.986-0

Autora: Ivonete Alves Pereira

Réus: Ademir Camilo Prates Rodrigues e Hospital São Vicente de Paulo

Natureza: Ação de Indenização

Vistos etc.

I – RELATÓRIO

Ivonete Alves Pereira, qualificada na inicial, propõe a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO contra Ademir Camilo Prates Rodrigues e Hospital São Vicente de Paulo, já qualificados nos autos, alegando, em resumo, o seguinte:

No dia 20 de março de 2000, foi internada no Hospital Santa Rosália para ser submetida à cirurgia de ligadura de trompas e, no mesmo dia da internação, foi submetida à cirurgia, com alta médica no dia seguinte, tendo o médico, o primeiro réu, lhe garantido que ela jamais teria filhos.

Sucede que, após doze meses da ligadura de suas trompas, em março de 2001, a requerente engravidou-se, de cuja gestação nasceu seu quinto filho e, em situação financeira precária, enfrenta dificuldades para cuidar dos cinco filhos.

Relata a autora que o médico não realizou exame complementar radiológico para êxito do ato cirúrgico e não lhe orientou da sua necessidade, agindo de modo negligente e displicente.

Com a inicial, vieram os documentos de f. 7/16.

Pediu citação, procedência, condenação, justiça gratuita, dando valor à causa.Em resposta (f. 24/32), o Hospital-réu alegou inexistência de litisconsórcio necessário e que não há pedido para sua condenação.

No mérito, inexistência de responsabilidade solidária e que a autora autorizou, expressamente, a cirurgia de laqueadura de trompas, declarando-se ciente dos riscos e benefícios da mesma e que a prestação de serviços do hospital cingiu-se à internação da autora como paciente e que não houve falha na prestação de serviços, assim como não houve culpa do médico, cuja obrigação é de meio.

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 é repórter do jornal DCI.

Revista Consultor Jurídico, 11 de agosto de 2005, 16:20h

Comentários de leitores

1 comentário

ela vai devolver o filho?

Marcos (Outro)

ela vai devolver o filho?

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