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10 agosto 2005

Masculino e feminino

Mulher constrangida por se chamar Elisvan muda de nome

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul assegurou a uma mulher chamada Elisvan o direito de mudar seu nome para Eliana. No entendimento dos desembargadores, o nome não pode trazer constrangimento a seu titular, pois contraria todo o espírito constitucional, agora renovado pelo Código Civil.

A autora da ação pretendia mudar o nome que entendia denotar o gênero masculino. Ela alegava que não suportava mais ser confundida com um homem e se ver em situações vexatórias. A primeira instância negou o pedido. A mulher apelou ao TJ gaúcho.

Sustentou que o pedido não fere o princípio da continuidade dos registros públicos e que a mudança é permitida em casos como esse. O relator, desembargador José Carlos Teixeira Giorgis acatou o argumento. Entendeu que, “de fato a regra da Lei Registral é a definitividade do prenome. Como dito, é a regra. E, como toda regra, comporta exceções”.

José Carlos Teixeira Giorgis considerou ainda que o nome “Elisvan” sugere verdadeiramente um nome masculino. “Tanto que a versão feminina seria ‘Elisvânia’”, concluiu. Acompanharam o voto do relator o desembargador Luiz Felipe Brasil Santos e a juíza-convocada Walda Maria Melo Pierro. A informação é do TJ-RS.


Revista Consultor Jurídico, 10 de agosto de 2005

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Comentários

Comentários de leitores: 2 comentários

26/01/2006 20:40 J.N.K (Técnico de Informática)
Boa noite! Eu gostaria de receber esclarecim...
Boa noite! Eu gostaria de receber esclarecimentos quanto aos procedimentos para troca de prenome. Meu nome é comum de dois generos e isso me causa constrangimentos diversos, como brincadeiras e confusões em registro de cadastro de serviços contratados por mim. Isso tudo me traz muita tristeza e um grande constrangimento, como disse antes. Me informem tambêm se terei que contratar advogado para acompanhar meu caso e qual deve ser o custo total dessa iniciativa. Muito obrigado!
23/08/2005 00:45 Robson (Advogado Sócio de Escritório)
Constitui corriqueiro fato social em certos mei...
Constitui corriqueiro fato social em certos meios, especialmente em cidades do interior, a troca do nome de registro de uma pessoa por outras designações derivadas do próprio nome (diminutivos ou aumentativos, como Zé, Zézinho ou Tonhão), de características de sua personalidade (exs.: Fujão, Corisco, Fuinha), aparência física (Capitão Gancho, Gigante, Careca) ou acontecimentos ligados de uma ou de outra forma, às vezes de nebulosa origem, à existência do indivíduo. O conceito que inicialmente deve-se analizar tem outro colorido: é o mesmo que cognome, alcunha, epíteto ou apodo, isto é, designação especial de alguém (ou de alguma coisa), modo pelo qual fica sendo conhecido no meio familiar e social, por decorrência de abreviação do nome, alguma particularidade física ou moral, tipo de trabalho que exerce, etc. Exemplo histórico é o de Tiradentes, pela função exercida pelo herói da independência, alferes Joaquim José da Silva Xavier. Na atualidade, bem se conhecem os públicos personagens que atendem pelos cognomes de Pelé, Xuxa, Lula ou Ratinho. Pode confundir-se com pseudônimo, embora este geralmente decorra de escolha do próprio portador do nome, para melhor se identificar em seu meio profissional (como foi o caso de Tristão de Ataíde, adotado pelo escritor Alceu Amoroso Lima). A Lei 9.708, de 18.11.98, deu nova redação ao art. 58 da Lei 6.015, de 31.12.73, dispondo que "o prenome será definitivo, admitindo-se, todavia, a sua substituição por apelidos públicos notórios." E ressalvou, em parágrafo único, que "não se admite a adoção de apelidos proibidos por Lei." O texto primitivo, agora modificado, dizia que o prenome era imutável, mas passível de retificação por evidente erro gráfico ou mudança no caso de expor a ridículo o seu portador. Entende-se por "prenome" a primeira parte do nome da pessoa, escolhida por seus pais no ato de registro do nascimento, para individualização de seu portador. É complementado pelo "sobrenome" ou nome de família, que compreende o chamado "patronímico", relativo aos apelidos de família da mãe e do pai. Podem ser simples ou composto, conforme se constituam de uma só ou mais de uma expressão designativa (prenomes Luiz, ou Luiz Roberto; sobrenomes Rodrigues, ou da Silva Rodrigues). Em nosso país, o prenome vem à frente, diversamente do que se dá em outros, como a Itália, onde a precedência é do nome de família. Colaboração AMG_Advocacia Martins Gonçalves Dr. Robson http://geocities.yahoo.com.br/amg_advocaciamartinsgoncalves

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