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3 agosto 2005

Volta ao trabalho

Defensores públicos do Rio de Janeiro suspendem greve

Os defensores públicos do estado do Rio decidiram suspender a greve que já durava 59 dias. Reunidos em assembléia nesta quarta-feira (5/8), eles deliberaram pela volta ao trabalho a partir desta quinta-feira, estimulados pela promessa da governadora fluminense Rosinha Matheus de negociar o reajuste salarial com a categoria a partir da próxima semana.

A promessa de negociação foi feita por intermédio do presidente da Alerj — Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro Jorgue Picciani.

A categoria reivindica reajuste salarial (equiparação com o Ministério Público e a Magistratura), realização de concursos públicos e melhores condições de trabalho. Ao longo da greve, o governo estadual chegou a acenar com a oferta de concurso e de um fundo para melhor equipar a Defensoria Pública, mas, segundo os defensores, não chegou a apresentar nenhuma proposta salarial.

A Defensoria é responsável por mais de 8 mil atendimentos por dia, representando cerca de 80% dos processos que tramitam no estado do Rio de Janeiro. O seguimento de todas as ações ficou interrompido nos últimos dois meses.

Revista Consultor Jurídico, 3 de agosto de 2005

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Comentários

Comentários de leitores: 4 comentários

29/08/2005 17:05 André (Advogado Autônomo)
Caros colegas, a meu ver a defensoria pública é...
Caros colegas, a meu ver a defensoria pública é tão importante como a Magistratura e o MP. O fato de não ter sido implementada em alguns estados, como por exemplo São Paulo e Santa Catarina, só demonstra a mentalidade dos nossos governantes que não se preocupam com os direitos dos mais necessitados. Ser assistido por um advogado não é favor, é direito. O defensor público deve ser equiparado a um Juiz ou Promotor, inclusive no que tange aos subsídios. Desempenha função de igual importância, talvez até mais nobre, por defender os direitos daqueles que são considerados para alguns como os estorvos da sociedade. Enganam-se aqueles que pensam que para ser defensor público basta fazer uma provinha e pronto. Não! Além das provas escritas tem-se a oral, avaliação de títulos, etc. Ademais, o fato dos defensores não prestarem concurso para as demais carreiras jurídicas não quer dizer que não são capacitados para tal. Ser defensor é uma opção. Não devemos achar que somente juízes e promotores têm relevância para o mundo jurídico. Se fosse assim, os Constituintes não teriam alçado os advogados e defensores ao rol dos indispensáveis à Administração da Justiça. Um abraço a todos.
4/08/2005 19:21 Amélia Soares da Rocha (Defensor Público Estadual)
A questão não é, por absoluto, ser igual a Juiz...
A questão não é, por absoluto, ser igual a Juiz ou a Promotor: ser Defensor Público é completamente diferente. Os papéis são distintos: cabe ao Juiz o julgamento, ao Promotor a defesa da ordem jurídica justa e ao Defensor Público, a voz da grande maioria dos brasileiros, desprovidos de dignidade. Tais papéis, embora totalmente diferentes são complementares e têm a mesma hierarquia constitucional. Além disso, engana-se, data maxima venia, quem afirma que a Defensoria não faz falta; ela faz e muita; basta que se observe, por exemplo, no citado Estado de São Paulo, por exemplo, as recentes rebeliões na FEBEM (ou algumas colunas do brilhante André Petry na revista VEJA). Será que se sentia falta do celular antes dele existir? Ou da internet? É dificil fazer falta aquilo que, por desobediência constitucional, ainda não existe. Acesso à Justiça não é acesso ao Judiciário. O grande problema da Defensoria Pública hoje é que, como se trata da mais nova das instituições jurídicas, ela ainda não está devidamente efetivada e sofre vários equívocos que impedem o conhecimento do verdadeiro alcance de sua postura institucional. Tanto isto é verdade que nas comunidades que já contam com a presença de um Defensor Público os resultados têm sido não apenas positivos, mas revolucionários; o espaço dela não se confunde com o do Juiz, com o do Promotor nem com o do advogado. A Justiça democrática que sonhamos, por sua vez, passa pelo exercício pleno destas quatro missões. Sugiro, para fomentar a boa discussão (com o que só se cresce) a leitura do texto "Defensoria Pública e Transformação Social", disponível em www.jus.com.br. Um forte abraço, Amélia Rocha.
4/08/2005 14:18 Thiago (Estudante de Direito)
Também acho que Defensor público não tem nada a...
Também acho que Defensor público não tem nada a ver com Promotor ou Juiz de Direito. Se os defensores querem ganhar o mesmo que um Juiz ou Promotor porque não fizeram concurso pra essa área? É cediço que os concursos para Juiz de Direito e Promotor de Justiça são muito mais concorridos e suas funções são muito mais destacadas na Constituição. Além do mais a Defensoria Pública não é indispensável, em São Paulo, por exemplo, não há defensoria pública, exercício que pode e é muito bem exercido por advogados dativos. Enfim, defensor público, qualquer advogado pode ser. Mas para exercer as funções de Promotor e Juiz é preciso uma qualificação especial, passando, em primeiro lugar, por um processo muito seletivo. Defensores!!! Em vez de fazer greve, vão prestar concurso pra Juiz e Promotor!!!

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