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Disputa eleitoral

TSE garante posse de candidato do PMDB em Criciúma

O PMDB obteve uma vitória na Justiça Eleitoral. Conseguiu garantir a posse de Anderli Antonelli na prefeitura de Criciúma, Santa Catarina. O Tribunal Superior Eleitoral manteve, por 5 votos a 1, a cassação de Décio Goes, do PT. Agora, Antonelli deve assumir o cargo, empossar secretários e iniciar sua gestão. O candidato do PMDB foi representado pelo escritório Leite, Tosto e Barros Advogados Associados juntamente com os advogados Henrique Neves e Fernando Neves.

Goes perdeu o cargo por causa de uma propaganda institucional da prefeitura em período vedado pele legislação eleitoral. Ele foi acusado de abuso de poder econômico, de autoridade e de uso da máquina administrativa para promoção pessoal. De acordo com os autos, ele também demonstrou a sua potencialidade para influir no resultado da eleição.

Goes foi cassado pelo TRE-SC. O segundo colocado nas eleições -- Anderli Antonelli -- foi declarado então o vencedor. O TSE confirmou entendimento de segunda instância. As informações são do site do TSE.

Mesmo depois da decisão do TRE catarinense, o peemedebista não chegou a exercer o cargo. Um acordo firmado entre as lideranças dos dois partidos definiu que Antonelli seria empossado e pediria licença do cargo até que o recurso impetrado pelos petistas fosse julgado pelo TSE. Desde então, o comando da cidade estava nas mãos do presidente da Câmara, Sergio Pacheco (PP).

Décio Goes foi reeleito para o cargo com 8.527 votos de vantagem sobre o segundo colocado.

Revista Consultor Jurídico, 29 de abril de 2005, 10h19

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