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Buraco negro

Reforma sindical do governo corre risco de engavetamento

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Com a exceção das grandes centrais sindicais que apóiam integralmente o texto da Proposta de Emenda Constitucional da reforma sindical (PEC 369/05), todos os representantes de setores que têm sido ouvidos pela Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados são contrários à sua aprovação. “Depois de dois anos de discussão no governo, não se conseguiu montar absolutamente nenhum consenso”, avaliou nesta sexta-feira (29/4), o presidente da comissão, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), em entrevista à revista Consultor Jurídico.

Movido pelo amplo sentimento de rejeição da matéria que vem detectando, Eduardo Alves está articulando politicamente para levar o governo a retirar a PEC ou, pelo menos, manda-la para o “buraco negro” – o destino das matérias que não são aprovadas nem rejeitados e ficam na gaveta até o final da Legislatura. O seu principal instrumento é a discussão, em curso na Comissão, do Projeto de Lei 1.528/89, apresentado, há quase 16 anos, pelo ex-deputado Jones Santos Neves. O projeto regulamenta justamente o artigo 8º da Constituição que a PEC do governo pretende reformar.

O Projeto de Lei esteve sob a relatoria do deputado Cláudio Magrão (PPS-SP), ligado à Força Sindical, que o devolveu, no ano passado, sem nenhuma manifestação. Foi então designado relator o deputado Tarcício Zimmermann (PT-RS) que vem embasando o seu relatório também por meio das audiências públicas realizadas pela Comissão. “Quero a manifestação da maioria do nosso colegiado pela rejeição da PEC do governo”, afirma Eduardo Alves.

O objetivo do deputado, assim, é exibir o voto de rejeição no momento em que a Comissão Especial da PEC for instalada. As propostas de emenda constitucionais, regimentalmente, devem ser tratadas em comissões especiais. A PEC ainda se encontra na Comissão de Constituição e Justiça, onde a sua admissibilidade está sendo analisada pelo deputado Maurício Rands (PT-PE). Já se sabe que o relator na futura Comissão Especial será o deputado Vicentinho (PT-SP) sob a presidência do deputado José Chaves (PTB-PE) que é ligado ao presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, também deputado federal.

O texto da PEC resultou de dois anos de negociações entre representantes de empregados, empregadores e governo em torno do denominado Fórum Nacional do Trabalho. Os empregadores se fizeram representar pelas suas confederações e os empregados pelas grandes centrais sindicais. Mesmo assim, o texto ali elaborado não foi consensual. Os empregadores, por exemplo, são contrários à imposição da representação dos trabalhadores nos locais de trabalho prevista no texto.

Desse modo, apenas as grandes centrais sindicais estão aprovando integralmente as novas regras. O texto tem sido bombardeado por antigas e carcomidas confederações de trabalhadores que perderão poder e os recursos do chamado imposto sindical compulsório que hoje as mantém. Centrais e sindicatos com menor expressão política condenam o poder que será atribuído às grandes centrais. O texto também propõe uma estrutura sindical ambígua permitindo tanto o pluralismo quanto a unicidade sindical. Com isto, atraiu para si as críticas de correntes que defendem um modelo puro para a estrutura sindical brasileira.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 29 de abril de 2005, 16h59

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