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Derrota de ex-fumante

Souza Cruz tem mais uma vitória na briga com ex-fumantes

A fabricante de cigarros Souza Cruz conseguiu mais uma decisão favorável na briga com ex-fumantes. Desta vez, está livre de indenizar o ex-fumante José Salvador Pim. A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Cabe recurso.

O ex-fumante pediu reparação de R$ 60 mil para pagar despesas médicas e 3,5 mil salários mínimos por danos materiais pelo consumo de cigarros fabricados pela Souza Cruz.

A ação foi ajuizada em setembro de 2000. O ex-fumante alegou que, por causa do consumo do cigarro, teve enfisema pulmonar. O TJ mineiro negou o pedido. Afastou a responsabilidade da empresa, por entender que é lícita a atividade.

A segunda instância considerou também que todos conhecem os riscos dos cigarros e afirmou não haver relação direta entre a doença e o consumo do produto. Em Minas Gerais, das 42 ações propostas, 23 foram favoráveis à empresa.

Desde 1995, foram propostas 420 ações no Brasil contra a Souza Cruz. Até o momento, 205 decisões foram proferidas -- 197 favoráveis e 8 desfavoráveis à Souza Cruz. As decisões desfavoráveis ainda estão pendentes de recurso. Todas as 109 decisões definitivas acataram aos argumentos defendidos pela Souza Cruz.

Revista Consultor Jurídico, 28 de abril de 2005, 15h22

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