Ministro Gomes de Barros pede desligamento da Ajufe

O ministro Humberto Gomes de Barros pediu seu desligamento da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). A informação é do site do Superior Tribunal de Justiça. Segundo o STJ, a atitude foi motivada pela submissão da Ajufe ao pacote de leis remetido pelo governo ao Poder Legislativo “a pretexto de melhorar o funcionamento do Poder Judiciário”.

Esse pacote, segundo o ministro, é uma farsa que encobre o propósito de transformar o Judiciário em semi-poder com a única função de rolar dívidas do governo.

Gomes de Barros reclamou, também, do silêncio em que se manteve a Ajufe — pelo menos até o fim da tarde desta quinta-feira (28/4) — “diante das agressões injustas dirigidas aos juízes, como atribuir ‘nota quatro e meio’ ao Poder por eles constituído”. Ele se referiu a nota dada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, ao Judiciário esta semana. A avaliação de Jobim provocou a reação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

O presidente da Ajufe, Jorge Maurique, resolveu se manifestar sobre a nota dada ao Judiciário por Jobim depois que Gomes de Barros pediu o desligamento e a informação foi publicada no site do STJ. “A Ajufe acredita que os juízes federais merecem nota muito mais alta do que a atribuída ao Poder Judiciário pelo ministro Nelson Jobim, face a nossa alta produtividade, comprovada estatisticamente”, disse Maurique nesta quinta-feira.

Ele rebateu os argumentos usados pelo ministro para se desligar da Ajufe. Segundo Maurique, a Ajufe “jamais foi subserviente a qualquer estrutura de Poder, tratando seus associados com o mesmo grau de distinção e consideração, sejam eles juízes ou ministros, pois no âmbito associativo todos são iguais”.

Leia a nota oficial da Ajufe

Brasília, 28 de abril de 2005

NOTA OFICIAL

O Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) lamenta a manifestação do ministro Humberto Gomes de Barros, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre a atuação da entidade no pacote de leis para a reforma do Código do Processo Civil, que o governo está remetendo ao Congresso Nacional.

Ilustre magistrado oriundo da nobre classe dos advogados e que tem prestado relevantes serviços à jurisdição, o ministro é associado pelo qual temos o maior respeito.

No entanto, considera necessários alguns esclarecimentos sobre a questão:

1) Existe um conjunto de propostas legislativas que visam dar mais celeridade aos processos judiciais, e que ainda se encontram em discussão no Congresso Nacional. Tais propostas foram submetidas à apreciação dos associados da AJUFE e também à sua Comissão específica formada para apresentar sugestões à reforma do CPC, que o está analisando. A AJUFE encaminhará ao Congresso Nacional qualquer manifestação dos associados sobre o conjunto de propostas, com o objetivo de aperfeiçoá-la.

2) A entidade, que historicamente defende o fortalecimento do Poder Judiciário, acredita que uma das formas de se obtê-lo é apresentando propostas legislativas que visem melhorar sua eficiência, como a AJUFE tem feito ao longo de sua história.

3) A AJUFE jamais foi subserviente a qualquer estrutura de Poder, tratando seus associados com o mesmo grau de distinção e consideração, sejam eles juízes ou ministros, pois no âmbito associativo todos são iguais.

4) A AJUFE rechaça qualquer juízo de valor que permita avaliações depreciativas do Poder Judiciário, parta ele de quem partir, ao mesmo tempo em que ressalta os esforços constantes que os juízes federais vêm fazendo nos últimos anos para a melhoria do Judiciário.

5) Por isso, a AJUFE acredita que os juízes federais merecem nota muito mais alta do que a atribuída ao Poder Judiciário pelo Ministro Nelson Jobim, face a nossa alta produtividade, comprovada estatisticamente.

6) Estamos certos que uma reflexão desapaixonada permitirá ao Min. Humberto Gomes de Barros o retorno aos quadros associativos da AJUFE e ao Min. Jobim uma melhor avaliação do Poder Judiciário, que é, sem dúvida, um poder no qual a população pode confiar.

Jorge Antônio Maurique

Presidente da AJUFE