Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Caso Serginho

Justiça manda continuar ação contra médico do São Caetano

A Justiça paulista negou pedido do médico do São Caetano, Paulo Donizeti Forte, que queria o trancamento da ação penal em que é acusado da morte do jogador Serginho. Forte vai continuar respondendo a processo pelo crime de homicídio doloso qualificado – por motivo torpe. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (28/4), por unanimidade, pelo Tribunal de Justiça.

A defesa ingressou com recurso na 6ª Câmara Criminal contra decisão do juiz do 5ª Vara do Tribunal do Júri, Cassiano Ricardo Zorzi Rocha. O juiz instaurou ação penal contra o médico e o presidente do São Caetano, Nairo Ferreira de Souza. Trata-se de crime hediondo, com pena variável de 12 a 30 anos de prisão, sem direito a qualquer benefício.

O TJ entendeu que a responsabilidade de Paulo Fortes está caracterizada, o que autoriza o prosseguimento da ação penal. O julgamento foi concluído com os votos dos desembargadores Debatin Cardoso (relator), Ribeiro dos Santos e Pedro Gagliardi.

Um outro habeas corpus, a favor do presidente do São Caetano, Nairo Ferreira de Souza, teve o julgamento adiado nesta quinta-feira depois dos votos contrários de Debatin Cardoso e Ribeiro dos Santos. O desembargador Pedro Gagliardi pediu vistas do processo.

Nairo Ferreira e Paulo Donizeti foram acusados pelo Ministério Público de responsabilidade pela morte do jogador Paulo Sérgio Oliveira da Silva – o Serginho –, fulminado por um ataque cardíaco em 27 de outubro do ano passado, durante partida de seu time contra o São Paulo, em pleno gramado do estádio do Morumbi.

Nos pedidos de habeas corpus, os advogados reclamaram ao Tribunal de Justiça a inépcia da denúncia e o trancamento da ação penal. Na opinião da defesa, o prosseguimento da ação contra seus clientes constituiria “clamoroso constrangimento ilegal”, contra os acusados.

O Ministério Público afirma que os acusados tinham total e absoluto conhecimento da doença cardíaca do atleta e que tinham o dever legal de evitar que ele continuasse jogando, já que isso aumentava o risco de morte. A denúncia foi apresentada pelo promotor de Justiça, Rogério Leão Zagallo.

A denúncia aponta, ainda, que o médico e presidente do clube ocultaram o fato de que Serginho não tinha condições físicas para a prática de futebol profissional, em face de taquicardia ventricular não sustentada.

O jogador, segundo laudo realizado pela Unifesp -- Universidade Federal do Estado de São Paulo, sofria de cardiomiopatia e morreu de cardiomiopatia hipertrófica e edema pulmonar ocasionados pela prática diária de esporte.

Para o promotor, o dolo é justificado pois os acusados "assumiram o risco" pela morte já que tinham conhecimento de sua iminência. Segundo ele, em fevereiro de 2004, exames realizados por Serginho no Incor -- Instituto do Coração do Hospital das Clínicas, apontaram uma arritmia que o impedia de exercer esforços físicos.

Zagalo entendeu que os dois acusados tinham o dever jurídico de evitar este resultado, tomando providências para evitar a morte.

Leia a íntegra da denúncia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DO JÚRI DA CAPITAL.

I.P. Nº 1.051/04

O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio de seu Promotor de Justiça que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência a fim de oferecer denúncia em face de NAIRO FERREIRA DE SOUZA, qualificado a fls. 33 e em face de PAULO DONIZETTI FORTE, qualificado a fls. 35, pela prática das seguintes atividades consideradas ilícitos penais.

I – DOS FATOS: UMA MORTE ANUNCIADA

Quando da partida de futebol disputada entre os times do São Paulo Futebol Clube e São Caetano Futebol Ltda., válida pela Série “A” do Campeonato Brasileiro, ocorrida no dia 27 de outubro do corrente, nas dependências do Estádio do Morumbi, o atleta PAULO SÉRGIO OLIVEIRA DA SILVA, popularmente conhecido como “Serginho”, do São Caetano Futebol Ltda., aos treze minutos do segundo tempo de jogo, deu seu último suspiro espontâneo, caindo praticamente sem vida no gramado, ante fulminante ataque cardíaco.

Ainda no estádio, por médicos e enfermeiros, foram realizados trabalhos de ressuscitamento do jogador, com aplicação de massagens cardíacas externas, ventilação manual e utilização de aparelho desfibrilador.

Diante da inexistência de resultados, foi ele imediatamente removido ao Hospital São Luiz, que se situa nas imediações do palco do evento esportivo, local onde poderia receber atendimento mais adequado e proporcional à gravidade de seu quadro.

Durante sua remoção, os profissionais da área médica continuavam realizando manobras que objetivavam restituí-lo à vida. Foi ele entubado e submetido à ventilação mecânica com oxigênio e, também, a novos procedimentos de desfibrilação. Para a aplicação de medicamentos foi feita uma punção venosa e oximetria de pulso foi implantada para o controle da saturação do oxigência no sangue do jogador.

Revista Consultor Jurídico, 28 de abril de 2005, 17h43

Comentários de leitores

1 comentário

Dizer que o médico do São Caetano "assumiu o ri...

Marcelo Parra (Advogado Sócio de Escritório)

Dizer que o médico do São Caetano "assumiu o risco de produzir o resultado", vá lá! Contudo, o nobre representante do MP qualifica o crime pelo motivo torpe - crime hediondo - pena que varia de 12 a 30 anos, o que é, na minha opinião, um disparate! É preciso esquecer os holofotes e analisar o caso concreto; não podemos esquecer NUNCA o que ocorreu com a Escola de Base há alguns anos atrás.

Comentários encerrados em 06/05/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.