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Juiz assassinado

Juiz acusado pela morte de colega pede liberdade no STF

O Supremo Tribunal Federal recebeu pedido de Habeas Corpus em favor do juiz Antônio Leopoldo Teixeira, do Espírito Santo, preso no início do mês. Ele é acusado de ser o autor intelectual do assassinato de Alexandre Martins de Castro Filho, também juiz capixaba. Na ação, a defesa de Teixeira pede a suspensão da prisão temporária.

No HC, a defesa do juiz aponta constrangimento ilegal por parte do Superior Tribunal de Justiça, que negou o pedido. O argumento utilizado na decisão é que a prisão do juiz deveria ter durado cinco dias, mas foi prorrogada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo. A prorrogação, segundo os advogados do juiz, seria motivo para apreciação do pedido e não para arquivamento sumário da ação.

Além disso, a defesa alega que a prisão temporária foi decidida por um único desembargador do Tribunal capixaba e caberia ao plenário determinar a prisão. Os advogados citam a Lei Orgânica da Magistratura, segundo a qual nenhum magistrado pode ser preso a não ser por ordem escrita do tribunal ou de órgão especial para seu julgamento. A exceção é para os casos de flagrante inafiançável.

O juiz Alexandre de Castro Filho foi morto a tiros em março de 2003. Segundo o Ministério Público do Espírito Santo, o juiz Leopoldo Teixeira é o mandante do crime. A decretação da prisão, avalia a defesa, foi montada para incriminar o juiz “e enterrar quaisquer linhas possíveis de investigação do crime”. O relator é o ministro Marco Aurélio.

HC 85.816

Revista Consultor Jurídico, 28 de abril de 2005, 20h52

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