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Pedido de vista

Julgamento de HC de Law Kin Chong é adiado novamente

O empresário chinês Law Kin Chong não conseguiu Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal. O julgamento de mérito do HC foi retomado, nesta terça-feira (26/4), pela Primeira Turma do STF. Mas, logo em seguida, foi suspenso porque o ministro Eros Grau pediu vista. A informação é do site do STF.

O caso foi colocado em pauta depois do cumprimento de diligências requisitadas, na semana passada, ao juízo da 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Os ministros pediram cópia dos autos do processo a partir do despacho do juiz de primeiro grau, que abriu prazo para a apresentação de alegações finais. Eles queriam saber o que estaria causando demora na conclusão do processo.

O relator do HC, ministro Marco Aurélio, descreveu em ordem cronológica todos os atos praticados a partir da abertura de vista para alegações finais e decidiu manter seu voto pela concessão do pedido da defesa e relaxamento da ordem de prisão. Ele destacou a ausência de fundamentação válida no decreto de prisão preventiva e excesso de prazo na cautelar.

O ministro Carlos Ayres Britto confirmou o voto dado em liminar no sentido de indeferir o HC. Ele disse que o juiz de primeiro grau afirmou que tudo havia sido feito para que a defesa apresentasse alegações finais, inclusive envio de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil, mas mesmo assim continua aguardando a manifestação dos advogados do chinês.

Eros Grau decidiu pedir vista para analisar melhor o caso. No julgamento da liminar, ele acompanhou, inicialmente, o voto do relator. Posteriormente, seguiu a divergência levantada por Ayres Britto no sentido de indeferir o pedido.

HC 85.298

Revista Consultor Jurídico, 26 de abril de 2005, 19h54

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