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Crise da Febem

Procuradoria de SP contesta notícia da revista ConJur

A notícia da derrota imposta ao governo de São Paulo por seus próprios advogados na questão da transferência de internos da Febem para a penitenciária de Tupi Paulista, publicada pela revista Consultor Jurídico, gerou reação da assessora da Procuradoria-Geral do Estado, Marialice Dias Gonçalves.

Em nota enviada à redação, Marialice repudia “as conclusões” da notícia que, segundo ela, desqualificam “por completo a excelência do trabalho desenvolvido pelos Procuradores que atuam em prol dos adolescentes”.

O texto publicado pela ConJur ressaltou que a iniciativa dos procuradores -- que pediram ao STJ a suspensão da transferência de internos para a penitenciária do interior paulista -- marca a independência da advocacia pública paulista.

Mas também evidencia o quadro de antagonismo entre o Palácio dos Bandeirantes e seus advogados. Um indicador desse quadro é que apenas em duas ocasiões ocorreram colisões desse tipo. A primeira data do governo Mário Covas -- justamente a administração que congelou a remuneração dos integrantes da Procuradoria-Geral do Estado -- e versou também sobre transferência de menores para penitenciárias.

Na nota, a assessora da PGE afirma que “a conclusão da matéria, que insinua que os Procuradores do Estado atuaram por ‘vingança’ ou ‘represália’ a eventual ‘situação salarial’ congelada pelo Governo, além de ser inverídica, transforma a defesa dos assistidos em uma questão política que não representa a excelência dos trabalhos prestados pela Procuradoria de Assistência Judiciária”.

Leia a nota

São Paulo, 25 de abril de 2005.

Com relação à matéria “Advogado x cliente – STJ veda transferência de internos da Febem para penitenciária”, veiculada no dia 20 de abril, vimos repudiar veementemente as conclusões lá lançadas que, além de desqualificarem por completo a excelência do trabalho desenvolvido pelos Procuradores que atuam em prol dos adolescentes, não se pautaram pelos princípios éticos do jornalismo.

Em primeiro lugar, não foi ouvido qualquer integrante da carreira que pudesse esclarecer o conteúdo da decisão judicial, ao contrário do que fizeram respeitados jornais como a “Folha de S. Paulo”, “O Estado de S. Paulo”, “Diário de S. Paulo”, CBN-Rádio e “Diário do Grande ABC” no dia 21 de abril.

Por outro lado, o trabalho dos Procuradores do Estado que atuam na Vara da Infância e Juventude no exercício da Defensoria Pública não tem outro objetivo que não o de prestar assistência judiciária da melhor qualidade no Brasil. A conclusão da matéria, que insinua que os Procuradores do Estado atuaram por “vingança” ou “represália” a eventual “situação salarial” congelada pelo Governo, além de ser inverídica, transforma a defesa dos assistidos em uma questão política que não representa a excelência dos trabalhos prestados pela Procuradoria de Assistência Judiciária.

Marialice Dias Gonçalves

Assessora de Imprensa da PGE/SP

Revista Consultor Jurídico, 25 de abril de 2005, 20h00

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