Delegados contestam declarações de conselheiro da OAB

O Sindicato dos Delegados de Polícia Federal de São Paulo emitiu nota em que contesta as declarações do advogado Alberto Zacharias Toron de que a promoção do delegado Alessandro Moretti a chefe da Delegacia da Polícia Federal em Araraquara, interior paulista, é “um acinte”. As declarações de Toron foram publicadas no texto Erro premiado (veja o link no final do texto).

Segundo Toron, conselheiro federal da OAB por São Paulo, durante a lavratura de flagrante contra um advogado pela PF em Araraquara, o presidente da subseção da OAB, Jamil Gonçalves do Nascimento, foi “desrespeitado e maltratado como pessoa e presidente da OAB” e recebeu ameaças “contra sua integridade física e contra a sua vida” por parte do delegado Moretti. O delegado foi promovido depois do episódio.

Na nota enviada à revista Consultor Jurídico, assinada pelo delegado Humberto Togashi Takara, diretor jurídico do sindicato, os delegados se dizem indignados com as declarações de Toron e afirmam que “sempre se mantiveram e se mantém na defesa da estrita legalidade e, portanto, na defesa das prerrogativas de todos os operadores do Direito, dentre eles os advogados”.

De acordo com a PF, “causa espanto que, antes de qualquer oportunidade de contraditório, o delegado tenha sido acusado, publicamente, da forma como foi”.

Os delegados afirmam, ainda, que “algumas prisões de maus profissionais da advocacia têm ocorrido, o que parece sinalizar a necessidade de uma depuração dos quadros desta importante instituição. Sem dúvida alguma, desta forma, evitar-se-á não somente o constrangimento do acusado, mas também da própria OAB”.

Leia a nota

No dia 11 de abril de 2005, foi divulgada reportagem no portal Consultor Jurídico, sob o título “Erro Premiado”, na qual o advogado criminalista Alberto Zacharias Toron faz severas críticas ao chefe da Delegacia de Polícia Federal de Araraquara, bem como à Polícia Federal como um todo. Diz o ilustre advogado que Jamil Gonçalves do Nascimento, presidente da subseção da OAB, teria sido desrespeitado em suas prerrogativas e que a “Polícia Federal tem-se caracterizado como a polícia mais arbitrária do país”.

Primeiramente, cumpre salientar que os Delegados de Polícia Federal, lotados no Estado de São Paulo, demonstram indignação em relação a tais declarações, pois sempre se mantiveram e se mantém na defesa da estrita legalidade e, portanto, na defesa das prerrogativas de todos os operadores do Direito, dentre eles os advogados. Tal fato decorre do próprio mister da Polícia Federal: a defesa das instituições e do Estado Democrático de Direito.

Causa espanto que, antes de qualquer oportunidade de contraditório, o Delegado tenha sido acusado, publicamente, da forma como foi. A cautela e o art. 18, § 1o, do Regulamento Geral da Advocacia garantem a oportunidade de defesa antes de qualquer desagravo público. A Ordem dos Advogados do Brasil, enquanto relevante instituição da democracia brasileira, tem o dever de garantir a aplicação de todas as normas, independente da eventual emoção do caso.

Por fim, saliente-se que, de fato, algumas prisões de maus profissionais da advocacia têm ocorrido, o que parece sinalizar a necessidade de uma depuração dos quadros desta importante instituição. Sem dúvida alguma, desta forma, evitar-se-á não somente o constrangimento do acusado, mas também da própria OAB.

São Paulo, 20 de abril de 2005.

Humberto Togashi Takara

Delegado de Polícia Federal

Diretor Jurídico do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo