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Prerrogativas em jogo

Ao combater o crime, MP atropela direitos de advogados

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As suspeitas da existência de recursos localizadas na exterior e lavagem de dinheiro são bastante evidentes, inclusive, em consonância com a Resolução n0 01/99 do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, cujo anexo prescreve o seguinte:

"Anexo

Relação de operações suspeitas

1. Operações em que o comprador:

1.1. utilize na quitação valor, em espécie, superior a R$ 10.000, 00 (dez mil reais), ou seu equivalerrte em otrtras moedas;

1.2. utilize ou proponha pagamento, do todo ou de parte, com recursos de origens diversas (cheques de vários bancos, de várias praças, de várias emitentes) ou de diversas naturezas (moeda nacional ou estrangeira, títulos e valores mobiliários, metais, ou qualquer ativo possível de ser convertido em dinheiro);

1.3. tenha proposto pagamento através da transferência de recursos entre contas bancárias no exterior;

1.4. não aparente possuir condições financeiras para a operação, configurando a possibilidade de se tratar de "testa de ferro" ou "laranja"; como usualmente são conhecidas as pessoas que emprestam seus nomes para operações escusas;

1.5, não se disponha a cumprir as exigências cadastrais ou tente induzir os responsáveis pelo negócio a não manter em arquivo registros que possam reconstituir a operação pactuada;

1.6. efetue o pagamento com cheques, ou quaisquer outros instrumentos bancários, de agências localizadas em cidades fronteiriças ou no exterior, quando não se justifique a utilização desta forma de pagamento;

1.7. proponha o superfaturamento do imóvel;

1.8. promova sucessivas transações imobiliárias, pessoalmente ou por intermédio de terceiros;

1.9. seja empresa com sede ou filial em paraíso fiscal ou centro off-shore ou utilize recursos provenientes dessas localidades.

2. Outras operações que, por suas características, no que se refere a partes envolvidas, valores, forma de realização, instrumentos utilizados ou pela falta de fundamento econômico ou legal, possam configurar hipótese de crimes previstos na Lei n° 9.613, de 3 de março de 1998, ou com eles relacionarem-se.

(*) Republicado por ter saído com incorreções no original, publicado no DOU do dia 14 de abril de 1999, seção I, página 7. " (grifo do MPF)

O Sr. Henrique Meirelles, conforme declaração de ajuste e saída definitiva do país, possuía um patrimônio de R$ 1.809.56145 (um milhão, oitocentos e nove mil reais e quinhentos e sessenta e um reas e quarenta e cinco centavos). Sem qualquer motivo aparente, transporta para o valor total do patrimônio para o campo [27] da declaração no valor de R$ 3.106.364,93.

Quanto retorna ao país, declara no ajuste de 2002 (Fl. 27) possuir um patrimônio em 2001 de R$ 104.499,727,92 (cento e quatro milhões quatrocentos e noventa e nove mil e setecentas e vinte e sete reais e noventa e dois centavos), o que corresponde a um aumento patrimonial em cinco anos de R$ 102.690.166,47 (cento e dois milhões, seiscentos e noventa mil, cento e sessenta e seis reais e quarenta e sete centavos). Houve uma média de acréscimo patrimonial de R$ 20.538.033,29 (vinte milhões, quinhentos e trinta e oito mil, trinta e três reais e vinte e nove centavos) por ano, totalmente incompatível com seus rendimentos e aplicações financeiras.

Em suas declarações de imposto de renda, oferece à tributação no ano de 2002 (fl. 39), apenas R$ 4.313.474,86 (quatro milhões, trezentos e treze mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta e seis centavos) pelos 7 (sete) meses de residente. Já no ano de 2003, oferece à tributação (fl, 47) R$ 6.893.170,94 (seis mihões, oitocentas e noventa e três mil e cento e setenta reais e noventa e quatro centavos). Em termos absolutos, em cinco anos, o representado somente teria em torno de R$ 35 milhões, sem descontar os pagamentos por ele efetuados.

Temos portanto, um acréscimo patrimonial a descoberto, em total descompasso com a renda e aplicações financeiras do representado, que necessita ser investigado.

Curioso notar, também que no ano de 2002 (fl. 27), embora tenha recebido do exterior em torno de R$ 4 milhões, declara ter recolhido no exterior o imposto de R$ 830,921,82 (oitocentos e trinta mil, novecentos e vinte e um reais e oitenta e dois centavos). No ano seguinte (fl. 47), declara ter recebido da exterior em torno de R$ 7 mihões, lança como imposto pago no exterior valor menor de R$ 577.376,08 (quinhentos e setenta e sete mil, trezentos e setenta e seis reais e oito centavos). Deve-se considerar também que no ano de 2002 houve retificadora do imposto pago no exterior (fl. 39), aumentando o seu valor na ordem de R$ 20 mil reais. Os impostos pagos no exterior possibilita a sua dedução no Brasil.

A manipulação de valores de impostos pagos no exterior de forma desproporcional aos rendimentos oferecidos à tributação constitui indício de ocultação de bens ou renda no exterior. Deve-se verificar os documentos que comprovam o recolhimento destes tributos no exterior.

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de abril de 2005, 17h11

Comentários de leitores

7 comentários

Hahahahahaha 2004: pau no MP que, segundo a OA...

Antonio ()

Hahahahahaha 2004: pau no MP que, segundo a OAB, não pode investigar. 2005: pau na polícia, porque cumpre mandados de busca e apreensão em escritórios. A "crasse" dos advogados têm que parar de chutar o gato pra atingir o cachorro. Quer reclamar de decisão judicial? Reclame do prolator da decisão judicial. Aliás, eu acho que a reclamação mesmo é só com vistas à manutenção da impunidade...

Que bacana... A OAB, que defende que somente a...

Rodrigo Pedrini Marcos (Assessor Técnico)

Que bacana... A OAB, que defende que somente a Polícia pode investigar, agora critica esta mesma Polícia? Neste caso (monopólio da investigação), será que a OAB defende mesmo o Estado de Direito ou quer as investigações de crimes de "colarinho branco" não ocorram a contendo? Tudo da repressão penal para o ladrão de galinha, nada para o criminoso abastado. Por isso é que continuamos no terceiro mundo. No particular, veja-se artigo publicado neste mesmo site com o título, salvo engano, "Porque os poderosos fogem das barras do Judiciário". Será que é esse o Brasil que queremos?

"Telhadosde vidro" parecem ter alguns membros d...

Comentarista (Outros)

"Telhadosde vidro" parecem ter alguns membros da Polícia Judiciária em suas condutas... Aliás, não há notícias de que membros da OAB tenham participados de chacinas ou atividades afins! Já quanto a alguns integrantes da Polícia Judiciária (leia, mais especificamente, da Polícia Militar do RJ), não se pode dizer o mesmo... Por fim, perguntar não ofende: quem mais desonra o país? Os advogados ou alguns membros da Polícia Judiciária que executam moradores a esmo em seus bairros? Com a palavra, os "paladinos" da Justiça...

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