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Combate aos piratas

Receita assina convênio para apertar o cerco à pirataria

A Receita Federal vai apertar o cerco à pirataria. Na última quarta-feira (20/4), foi assinado um convênio com o Ministério da Justiça para o Fisco ter acesso aos dados e informações disponíveis na rede Infoseg -- Sistema de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública e Justiça.

O convênio prevê ainda que a Receita torne disponível para a Secretaria Nacional de Segurança Pública, subordinada ao Ministério da Justiça, o acesso aos cadastros nacionais de pessoas jurídica e física (CNPJ e CPF). Embora a Receita e o Ministério sejam instituições ligadas ao governo federal, seus dados não são compartilhados. O acordo, publicado no Diário Oficial da União, valerá durante cinco anos, podendo ser prorrogado por mais cinco.

A Receita Federal pretende fazer com que os dados do Infoseg sejam usados em larga escala pelos funcionários das áreas de repressão ao contrabando e à pirataria. A idéia é ter o máximo de informações possíveis para abordar veículos e pessoas que cruzam as fronteiras do país.

Pelo lado da Secretaria Nacional de Segurança Pública, os dados de CNPJ e CPF permitirão aos policiais e fiscais de fronteira consultar a veracidade das informações fornecidas pelas pessoas que tentam entrar no país carregando mercadorias.

O novo Infoseg foi lançado em dezembro de 2004 com o objetivo de interligar os bancos de dados das polícias estaduais, do Superior Tribunal de Justiça, do Departamento Nacional de Trânsito e do Serviço Nacional de Armas da Polícia Federal. Para este ano, além dos dados da Receita Federal, serão incluídas informações do Exército, Marinha, Aeronáutica e Advocacia-Geral da União.

As consultas ao sistema podem ser feitas pelo pessoal credenciado pela Internet -- o que agiliza a busca de informações.

Revista Consultor Jurídico, 22 de abril de 2005, 15h29

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