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Crime multinacional

“População é ‘refém de estado-bandido”, diz especialista

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Os crimes violentos já representam 35% das ocorrências criminais na América Latina. O dado é de um documento das Nações Unidas apresentado durante o 11º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, em Bangkok (Tailândia), que se encerra no próximo dia 25.

Durante o evento, o professor de Direito Criminal e pesquisador brasileiro Edmundo Oliveira defendeu a criação de um plano de segurança para o Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) como forma de combater o crime organizado na região.

Ele afirmou que o Mercosul sofre com a corrupção e com a pobreza, e que as forças policiais dos quatro países não estão preparadas para lidar com práticas criminosas mais sofisticadas. Para Oliveira, a população do Mercosul é \\\\\\"refém de um estado-bandido, sem nenhum controle sobre a aplicação da lei, e está à mercê de máfias locais\\\\\\". O professor disse ainda que a média de idade entre os jovens que se iniciam no crime é de 12 a 13 anos, e que os crimes violentos na região subiram de 23% para 35% das ocorrências entre o início dos anos 90 e o início da atual década.

As disparidades entre legislações nacionais sobre crime e a falta de canais para a troca de informações são alguns dos desafios contemporâneos para o enfrentamento das organizações criminosas transnacionais. Sendo assim, os países devem estimular e fortalecer a cooperação internacional na aplicação da lei, melhorar os canais de informação e padronizar procedimentos jurídicos e legais. Estas foram as conclusões de uma oficina de trabalho que discutiu os desafios da cooperação internacional contra o crime durante o Congresso.

Ao abrir a oficina de trabalho, o secretário-geral da Fundação Asiática de Prevenção ao Crime, Kunihiro Horiuchi, lembrou que organizações criminosas nunca consideraram as fronteiras nacionais como obstáculos para suas atividades ou para evitar sanções por parte de autoridades policiais e jurídicas. À medida que essas fronteiras se tornam cada vez mais tênues, a comunidade internacional deve aprimorar as parcerias voltadas para a aplicação da lei, permitindo uma resposta mais articulada e efetiva contra o crime.

O documento preparado pelas Nações Unidas especialmente para o Congresso também afirma que a cooperação no enfrentamento do crime tem evoluído lentamente, apesar de ser cada vez mais necessária. Segundo ele, a aplicação da lei é uma das formas mais visíveis do exercício de soberania política e que os países são tradicionalmente relutantes em cooperar nessa área. Mesmo assim, esse cenário tem se modificado lentamente, uma vez que cresce o entendimento de que o crime organizado, o tráfico de drogas e o terrorismo precisam ser combatidos de forma compartilhada.


 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 22 de abril de 2005, 13h10

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