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Hora do descanso

Carrefour é processado por prorrogar jornada de trabalho

A rede de supermercados Carrefour, que emprega cerca de 50 mil pessoas no Brasil, será julgada dia 9 de maio na 11ª Vara do Trabalho de Brasília, pelo juiz Marcos Alberto dos Reis. A empresa é acusada pelo Ministério Público de prorrogar ilegalmente a jornada de trabalho dos seus funcionários, sem o devido acordo trabalhista. As informações são da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região.

Segundo a procuradora Maria Beatriz Almeida Brandt, as provas juntadas ao processo confirmam a denúncia feita contra o Carrefour ainda em São Paulo, onde se originou a ação. “Pedimos que a jornada de trabalho não seja prorrogada por mais de duas horas por dia, a concessão de intervalos de descanso de 11 horas entre um dia e outro de trabalho e a garantia de descanso semanal, sendo que um deles coincida obrigatoriamente com o domingo, pelo menos uma vez ao mês”.

Antes de o processo ser encaminhado à Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, a Justiça de primeira instância de São Paulo já havia concedido liminar contra o Carrefour. Mas a decisão foi cassada pela juíza Mônica Ramos Emery, também da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, por considerar as provas insuficientes e por haver outras pendências processuais em relação ao caso.

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Revista Consultor Jurídico, 22 de abril de 2005, 13:56h

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