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Culpa dos buracos

Fiat é condenada por vender carro ‘não tropicalizado’

Salientou que não se pode desconsiderar, para a fixação da indenização, o dano moral sofrido, a capacidade de pagamento do seu causador e o objetivo de recompensar a vítima.

Assim, pediu a majoração do valor fixado na sentença e que a incidência dos juros e da correção monetária sobre os danos morais se dê desde a data da compra do veículo.

Adiante, disse que a correção monetária e os juros de mora fixados sobre a indenização por danos materiais devem incidir desde a data da citação.

Pediu a reforma parcial da sentença.

As partes apresentaram contra-razões.

DA 1ª APELAÇÃO (DA RÉ)

O recurso é próprio, tempestivo e preparado, por isso que dele conheço.

Primeiramente, disse a apelante que a perícia teria constatado apenas duas anomalias, uma na guarnição do vão da porta esquerda e outra relativa ao rumor no motor, que, a seu aviso, não constou da inicial.

Tal assertiva não é verdadeira.

Inicialmente, veja-se o que concluiu o primeiro laudo:

(f. 163):

“Os barulhos anormais da suspensão dianteira (esquerda e direita) são de fácil constatação, bastando trafegar com o veículo em pisos irregulares (calçamentos), tão comuns em Belo Horizonte, mas tais barulhos não afetam a dirigibilidade do veículo e é causado pela junta esférica do braço oscilante que possui um sistema amortecido por mola.”

(f.164/166):

“R.3- Sim. Provoca folga na direção.

A coluna de direção do veículo em questão conta com ajustes de altura e profundidade. Existe ima(sic) folga no sistema de profundidade.

R.7- É uma das características comuns dos veículos dotados de motorização muti-válvulas, um menor desempenho em baixas rotações (devido a sua curva de torque, ser menos uniforme e mais elevada em altas rotações). O referido veículo é equipado com esta motorização muti-válculas.

No entanto, na perícia técnica, constatou-se que o problema não é decorrente das características supracitadas e sim uma particularidade do motor em questão.

R.9- (...) Este sistema encontra-se danificado, fazendo com que o ar-condicionado desligue mesmo que o veículo não tenha sido exigido, ou seja, em condições normais de condução, o que acarreta em um desconforto térmico e um forte odor de umidade.

Agora, veja-se o que concluiu o segundo laudo:

(f.294):

“Pelo que os membros da perícia analisaram, com a aquiescência do Autor, é que tal situação deve ser decorrente de falha do dispositivo de fixação do volante. A peça de fixação da coluna na posição desejada para o volante (altura e profundidade) deve estar afrouxando em decorrência da trepidação oriunda das pistas de rolamento.”

(f. 410):

“b) O veículo do Autor apresentou funcionamento irregular do motor e normal do ar condicionado. Quando acelerado acima de 1.800 rpm, o motor apresentava ´pancadas`, admitidas pela Perícia como oriundas de bielas, ou seja, folgas internas (possivelmente nos casquilhos).”

(f. 413):

“A verificação de performance do veículo do Autor ficou prejudicada, tendo em vista não poder ser acelerado acima de 2.000 rpm, dadas as precárias condições do motor. Conforme observado pelas pessoas presentes no veículo, mesmo até 2.000 rpm o desempenho ficou bem abaixo do veículo paradigma, dando a impressão de estar ´frouxo` (sem força).”

Assim, quanto ao argumento de que somente dois defeitos teriam sido apurados pela prova, ele está derruído pelo que foi assinalado acima.

Adiante, a inicial disse claramente que o veículo fora levado às concessionárias para “...verificação dos ruídos e trepidação do volante.” (f.03), o que derrui também o argumento de que quanto ao segundo defeito apurado pela perícia, ele nem sequer teria constado da inicial.

A primeira perícia (f.160/191), impugnada pela ré porque elaborada por perito ligado à área de engenharia civil, foi corroborada pela segunda perícia, elaborada por perito devidamente qualificado (f.285/303), de modo que, no caso presente, a qualificação do perito não obstaculizou a realização de um laudo preciso.

Some-se a isso que ambos os laudos confirmaram que o veículo, de fato, passou por incontáveis manutenções nas oficinas credenciadas da ré e que tal fato pode ser facilmente constatado pelo exame da documentação juntada com a inicial, como se vê.

As folhas 20/22 demonstram que o início das queixas do apelado se deu na primeira revisão do veículo e as folhas 24/30 dão conta de que muitas das queixas tinham concretude, porque neles se lê no campo “DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS”, exatamente a descrição das queixas, com a observação “O.S. LIBERADA”, o que indica que o serviço foi realizado.

Adiante, os documentos de f. 31/34, relativos à “REVISÃO DE 20.000 KM.”, que não é uma ordem de serviço mas uma “DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS”, provam que o apelado continuou a ter problemas com o veículo.

Revista Consultor Jurídico, 21 de abril de 2005, 8h20

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