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Conceitos doutrinais

Gilmar Mendes e Carlos Ayres Britto dão curso em SP

A Escola Superior de Direito Constitucional (ESDC), em São Paulo, fará nos dias 29 de abril e 24 de junho o curso “Jurisprudência Constitucional”. A intenção é implementar uma didática diferenciada dos cursos de extensão.

Os palestrantes vão debater os pontos controversos existentes e estabelecer conceitos doutrinais utilizados pelo Supremo Tribunal Federal.

Entre os palestrantes, está o ministro Gilmar Mendes. Ele vai debater os efeitos das decisões de inconstitucionalidade -- técnicas de decisão em sede de controle de constitucionalidade (interpretação conforme a Constituição e declaração de nulidade parcial sem redução de texto), entre outros temas.

O ministro Carlos Ayres Britto também será ums dos palestrantes. Ele discutirá ‘A importância da jurisprudência constitucional na construção do direito brasileiro’.

Serão discutidos também assuntos como aborto de feto anencefálico, a reforma do Judiciário, racismo, liberdade de expressão, crimes hediondos, entre outros. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 3663-1908 ou pelo site www.constitucional.com.br/

Programação/>

29/4 - Prof. André Ramos Tavares - Abertura do Curso. Tema: Interpretação Constitucional aplicada: o caso da proporcionalização do número de vereadores.

06/05 - Profa. Samantha Meyer-Pflug. Tema: Direito à vida e a cessação da gestação do feto anencefálico.

13/05 - Profa. Flávia Piovesan. Tema: A Emenda 45/2004 e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

20/05 - Prof. Luiz Guilherme Arcaro Conci. Tema: Racismo e o caso do editor gaúcho: limites à liberdade de expressão e os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

03/06 - Prof. Marcelo Lamy - Tema: Os precedentes judiciais no direito brasileiro e a súmula vinculante: Emenda 45/2004 e seus efeitos.

10/06 - Min. Gilmar Mendes. Tema: Os efeitos da decisões de inconstitucionalidade: técnicas de decisão em sede de controle de constitucionalidade(interpretação conforme à Constituição, declaração de nulidade parcial sem redução de texto, etc.)

17/06 - Profa. Samantha Meyer-Pflug - Crimes Hediondos: análise crítica da jurisprudência do STF.

24/06 - Min. Carlos Ayres Britto - Fechamento: A importância da jurisprudência constitucional na construção do direito brasileiro.

Revista Consultor Jurídico, 20 de abril de 2005, 15h14

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