Cooperativas evangélicas enganam fiéis e são condenadas

A Cooperativa Habitacional Evangélica de Minas Gerais (Coohev) e o Fórum Brasil de Apoio e Intercâmbio a Cooperativas Evangélicas (Fobraice) estão obrigados a reparar, por danos morais, um grupo de dez pessoas que as contrataram para a aquisição da casa própria. O valor foi fixado em R$ 30 mil. A decisão é da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Cabe recurso.

O grupo pagou corretamente as prestações, mas após vários meses, verificou que o condomínio prometido não havia sido construído. A informação é do TJ mineiro.

Inconformadas, as dez pessoas propuseram ação de indenização por danos morais com restituição dos valores pagos contra as cooperativas e contra a Igreja Batista da Lagoinha, que emprestou os salões de sua propriedade para a reunião onde foram efetuadas as inscrições dos interessados.

A 11ª Vara Cível excluiu da lide a Igreja Batista da Lagoinha. O grupo recorreu ao TJ mineiro. Os desembargadores Alberto Vilas Boas (relator), Roberto Borges de Oliveira e Alberto Aluízio Pacheco de Andrade entenderam que a Igreja Batista da Lagoinha não deveria ser condenada, uma vez que seu presidente, pastor Márcio Valadão, apenas comunicou que a reunião seria no salão da igreja. Segundo ele, não ficou comprovado que a igreja se envolveu no negócio firmado entre as cooperativas.

Eles mantiveram também o valor da indenização por danos morais, dividido igualitariamente entre os compradores, pago em parcela única, devidamente atualizado e acrescido de 0,5% de juros a contar da propositura da ação.

Processo nº 458.787-7