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Debate internacional

Advogados participam de congresso tributário no Rio

Advogados e integrantes do Executivo, Legislativo e Judiciário vão se reunir de 27 a 29 de abril no I Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro. O congresso terá como tema central a “Tributação e Desenvolvimento”. A intenção é discutir as bases para implementação de um sistema justo e eficiente.

Os debatedores vão abordar tendências no Direito, as inovações e jurisprudência mais recente. Todos os assuntos terão uma dupla perspectiva: o impacto nas principais atividades econômicas como indústria, infra-estrutura, petróleo e telecomunicações.

Na conferência de abertura, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, falará sobre a reforma do Judiciário e reflexos no processo tributário. O professor da Universidade de Gênova, Itália, Victor Uckmar, apresentará os desafios dos sistemas tributários contemporâneos e os impostos justos.

Outro destaque do evento será a mesa de debates sobre sigilo bancário, o sistema de controle de lavagem de dinheiro e o uso de informações para fins tributários, que reunirá o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel e o diretor-geral de Administração Tributária da Espanha, Luis Pedroche y Rojo, entre outros.

Entre os participantes internacionais, o ex-ministro da Fazenda italiano, Franco Gallo, estará no Brasil para participar do evento. Atual ministro do Supremo Tribunal italiano, Gallo falará sobre justiça social e fiscal nos processos de reforma tributária.

O Iº Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro será no Hotel Sofitel (avenida Atlântica, 4.240, Copacabana). Inscrições e informações no site www.congressoidt.com.br

Revista Consultor Jurídico, 20 de abril de 2005, 15h30

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