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Foco distorcido

O problema da administração pública não é o nepotismo

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Todo estardalhaço dos últimos dias sobre nepotismo, isto é, a possibilidade legal de livre nomeação de parentes para o serviço público em cargos comissionados, é resultado, em realidade, de um falso problema.

Desde logo, não vejo problema algum, do ponto de vista ético ou jurídico, em indicar um parente para exercício de cargo de confiança. Exatamente porque, sendo de confiança, e não de desconfiança, é natural que o interessado prefira alguém que conheça bem e nele confie, confiança que freqüentemente recai sobre algum parente ou amigo, pai, mãe, sogra etc. Não é de estranhar, portanto, que, sem hipocrisia, o deputado Severino não tenha constrangimento algum em indicar seus filhos para atuar no serviço público.

Na verdade, o problema que de fato existe -- e é isto que deveria ser posto em destaque -- é a possibilidade de se indicar alguém para atuar no serviço público sem concurso, violando-se, aí sim, os princípios da moralidade, impessoalidade e legalidade que devem presidir a administração pública. Logo, o que realmente deveria ser combatido não é a prerrogativa legal de alguém nomear um seu parente para com ele atuar, mas a possibilidade de essa pessoa nomeada, amigo, parente ou não, ser alguém sem vínculo com a administração ou que nela tenha ingressado sem concurso público. Nenhum problema haveria, no entanto, se o deputado Severino, ou quem quer que seja, nomeasse para com ele servir quem, mediante ingresso por concurso público de provas e títulos, já fizesse parte da administração pública.

O verdadeiro problema não está em nomear um parente, amigo ou não, questão secundária, mas na circunstância de essa pessoa ser alguém estranho à administração ou que nela tenha ingresso sem concurso público. Por isso que, evidentemente, a solução de um tal problema não está em proibir, sem mais, a nomeação de parentes, mas em abolir os cargos de confiança ou, o que parece mais razoável, exigir-se que só poderão assumir tais cargos aqueles que já façam parte dos quadros da administração pública.

O problema não reside, enfim, na nomeação de parente, mas na forma e critérios dessa nomeação. Sinceramente, tenho que imoralidade alguma há em chamar um parente para com ele trabalhar no serviço público, desde que, obviamente, ele já faça parte da administração e nela tenha ingressado mediante concurso, conforme manda a Constituição Federal.

Tenho, assim, que nada há de mal na simples nomeação de parentes para o serviço público, até porque ninguém pode ser privilegiado ou prejudicado pelo só fato de ter relações de sangue ou afins com outrem, sob pena de violação do princípio da igualdade, uma vez que parentes, sejam quais forem, podem ser tão competentes ou tão incompetentes quanto os que não são parentes.

A questão fundamental é, então, fixar critérios compatíveis com os princípios da isonomia, moralidade e impessoalidade, que devem reger a administração, seja abolindo a figura dos cargos de confiança, seja exigindo que só possa assumir tais funções quem já faça parte dos quadros da administração pública, mediante concurso público, na forma da Constituição. Numa palavra: o problema dos “severinos” e “severininhos” exige um outro tipo de tratamento, mais adequado e racional.

Só a proibição do nepotismo não resolve problema algum e, sim, legitima discriminação injustificável. Não bastasse isso, se aprovada a proposta, é muito provável que se institucionalize prática já em curso consistente em burlar a lei por meio de “acordos” ou “parcerias” em que os impedidos de nomear permutam entre si os nomeáveis.

 é procurador regional da República, professor universitário e autor do livro Direito Penal, Parte Geral, Saraiva, 2005.

Revista Consultor Jurídico, 19 de abril de 2005, 9h41

Comentários de leitores

2 comentários

Cargos e funções comissionadas - tanto para con...

LUCIANA PRADO (Serventuário)

Cargos e funções comissionadas - tanto para concursados como para não concursados -, têm servido para privilegiar funcionários de desempenho medíocre, que, além de não trabalhar (e ficar o tempo todo fofocando para conseguir verbas ou cargos/funções melhores), perseguem outros servidores (os que tem desempenho melhor), nivelando sempre por baixo o serviço público. São uma mão invisível que impede a melhora da qualidade desses serviços. Mesmo sem ter contato direto com os bastidores das repartições, é possível perceber a magnitude dos problemas que o pagamento de tais verbas causa. O nepotismo sob a forma de gratificações, seja lá a que título for, é nojento e tem que acabar. Algumas engordam o salário em bem mais de 12 mil reais mensais (fora o salário normal). Em nenhuma empresa do mundo se paga gratificações a título de absolutamente nada. O PCS III do Judiciário Federal, por exemplo, se aprovado, vai aumentar em 154% as já absurdas funções comissionadas. Funcionários públicos estão sendo pagos duplamente (salário + gratificações) com o NOSSO dinheiro. Tais gratificações são pagas mesmo quando o servidor falta (por meio das substituições) e não devem existir nem para os concursados - pode ter certeza de que vão dar um jeitinho de recontratar os comissionados dispensados (que provavelmente vão prestar concurso, passar na mão grande e ganhar função comissionada). Assim como os cargos em comissão, as funções comissionadas também ocorrem por apadrinhamento e indicação e, na prática, são conseguidos por métodos inescrupulosos e pouco transparentes, servindo, somente, para criar um clima de guerra entre os servidores. Como são de livre provimento e exoneração, ao invés de trabalhar e "servir ao público" como deveriam, os servidores ficam fazendo política e tentando puxar o tapete alheio. Quem trabalha não tem valor, apenas quem puxa o saco melhor. Pessoas incompetentes e incapazes são premiadas apenas por serem amigos do rei. Um cargo, por insignificante que seja, é capaz de triplicar o salário e tem gente que mata a mãe para conseguir uma função. Além disso, muita coisa errada é encoberta e relevada a troco de função comissionada. Verdadeiros crimes acontecem sem que o público se dê conta - o que a OPERAÇÃO ANACONDA demorou anos para descobrir já era de pleno conhecimento de servidores (devidamente "engraxados"). Bons funcionários públicos, que trabalham bastante, acabam perseguidos em razão do medo que seus chefes têm de perderem as funções. É o ASSÉDIO MORAL, conduta tida como normal no Judiciário Federal e que tem deixado doentes centenas de servidores públicos perseguidos por seus chefes. O Judiciário Federal, que costuma julgar duramente processos de assédio moral interpostos por pessoas comuns, ainda não se deu conta dos problemas dessa prática junto aos próprios funcionários. Como resultado, há servidores doentes, aposentados por invalidez e até que se suicidaram em razão do assédio sofrido. A conseqüência do assédio moral é mais desperdício de dinheiro público pois exige tratamento médico, licenças, pagamento de aposentadorias, etc. Exemplos dessa situação podem ser lidos nos desabafos abaixo, em: http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=326904&tid=19795506 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=4689749&tid=2439844758353586430&start=1 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=425344&tid=8940566&na=2&nst=5 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=4428525&tid=2447408674652731417&start=1 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=1072868&tid=19880175&start=1 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=326904&tid=19795506&start=1 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=979620&tid=17869278 Verbas de gabinete, funções comissionadas, cargos comissionados e privilégios relacionados TÊM que acabar, não importando qual a desculpa que se dê para sua continuidade. É dinheiro público que está escoando direto para o ralo, dinheiro que deve ser gasto para melhorar as condições da população e não para pagar poucos privilegiados.

Vejam, a seguir, um artigo que retrata a minha ...

Fernando Lima (Professor Universitário)

Vejam, a seguir, um artigo que retrata a minha opinião a respeito do nepotismo: O ENCONTRO DOS CAVALCANTES (ou “O Nepotismo na Visão da OAB/PA”) Fernando Lima Professor de Direito Constitucional da Unama 15.05.2005 Sob os holofotes da mídia, o Presidente de nossa Seccional, Ophir Cavalcante Júnior, entregou, ao Presidente da Câmara dos Deputados, um manifesto contra o nepotismo. Em resposta, Severino Cavalcante disse que recebia com muito carinho aquele documento e que aproveitava a oportunidade para pedir que, também na OAB, “os dirigentes não botem mais nenhum parente para trabalhar”. Em resposta, em meio aos risos dos circunstantes, Ophir Cavalcante retrucou que, desde 1996, a contratação de parentes está proibida na Ordem dos Advogados. Pode até ser verdade, no provimento do Conselho Federal e no tocante às contratações diretas de parentes, exclusivamente no âmbito interno da OAB, mas a questão não é assim tão simples, porque o problema não se resume, apenas, à contratação direta de parentes, para desempenharem suas atividades sob as ordens de quem os indica, mas também às indicações, para importantes cargos e sinecuras, tão afastados de quem os indica, que somente uma verificação mais detalhada e minuciosa poderia atestar os verdadeiros motivos dessas contratações, que são, muito freqüentemente, bem diversos das ligações familiares, e do nepotismo, que a OAB e o Presidente de nossa Seccional, equivocada e hipocritamente, elegeram, para a sua campanha nacional. Assim, não é possível negar que, em certos casos, a nomeação de um parente decorre, exclusivamente, do prestígio de alguém, tão afastado do cargo provido, que se torna bastante difícil constatar os reais motivos daquela nomeação. Da mesma forma, em outros casos, o nomeado não é parente da autoridade, mas existem outros interesses, que podem ser muito mais espúrios do que a simples contratação de um parente, que precise de um emprego. A presente campanha da OAB, contra o nepotismo, iniciada por sugestão do Dr. Ophir Cavalcante Júnior, resultou das recentes declarações do Presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcante, que tentou justificar a nomeação de seu filho, para uma superintendência em Pernambuco, dizendo que ele tem universidade e é, portanto, muito competente para o exercício desse cargo. Essas declarações despertaram, evidentemente, no Dr. Ophir, a vontade de ampliar, mais ainda, a influência de nossa corporação, na mídia e nos meios políticos. No entanto, talvez a memória do Presidente de nossa Seccional não lhe esteja permitindo recordar que, há pouco mais de três anos, quando a coluna de Cláudio Humberto noticiou a prática do nepotismo na OAB/PA, através da escolha de uma de suas irmãs para o Tribunal Regional do Trabalho, ele também tentou justificar essa escolha, dizendo que a sua irmã é doutora, e muito competente – o que não se pretende negar, absolutamente. Até hoje, essa justificativa do Dr. Ophir pode ser lida, na coluna de Cláudio Humberto, em: http://claudiohumberto.com.br/index.php?leredicao=254. Não se duvida, portanto, da competência de sua irmã, que deve ter chegado ao Tribunal por seus próprios méritos e também porque é doutora, como afirmou o Dr. Ophir Júnior, que agora se revoltou, não se sabe como, com as declarações do Deputado Severino, a respeito da nomeação de seu filho, em Pernambuco. Não se duvida, também, que a irmã do Dr. Ophir Júnior tenha chegado ao Tribunal do Trabalho sem a sua ajuda e sem contar, também, com o prestígio de seu pai, que é Conselheiro Federal da OAB e importante servidor do Governo do Estado do Pará. Não se duvida, também, que o próprio Dr. Ophir tenha chegado à Presidência da OAB/PA sem a ajuda de seu pai, ou que a sua outra irmã tenha sido nomeada, também, por seus próprios méritos, sem a ajuda dele, ou do pai, para uma assessoria da Procuradoria-Geral do Ministério Público do Estado do Pará. O problema não são os parentes, exclusivamente. O problema é o uso da máquina estatal e do dinheiro público em benefício de interesses particulares, ou corporativos. O pescador ensina o filho a pescar. As pessoas honestas e trabalhadoras orientam os seus filhos, mesmo sabendo das dificuldades que existem, mas os desonestos e os espertos preferem utilizar as inúmeras artimanhas, que lhes permitem aparentar o que não são, ocultar o que são, na realidade, e obter o que não merecem. O problema não são apenas os parentes. A campanha da OAB está inteiramente equivocada, porque se preocupa apenas com as relações de parentesco, esquecendo completamente outros interesses, que também podem levar à nomeação para cargos de confiança na administração pública, como os interesses políticos, econômicos, partidários, as amizades antigas, etc. Dessa forma, independentemente de qualquer relação de parentesco, os cargos de confiança costumam ser preenchidos, também, por pessoas incompetentes, ou que não possuem o mínimo de condições para o exercício desses cargos, pelo simples fato de que a nomeação dessas pessoas possa atender aos interesses do partido político, ou de uma Igreja, ou de uma corporação, ou de que ela possa garantir, até mesmo, a quem as nomeia, o indispensável apoio da mídia. A este respeito, cabe lembrar que o Presidente de nossa Seccional nomeou, para a Coordenação da Comissão de Defesa a (sic) Liberdade de Imprensa, o advogado Ronaldo Maiorana, que não é seu parente, mas é um dos donos das Organizações Rômulo Maiorana – ORM, que publicam o jornal O Liberal. Essa escolha parecia, no mínimo, estranha, pelo simples fato de que o escolhido, como dono de um jornal, não teria a necessária isenção para atuar, na OAB/PA, em defesa da liberdade de imprensa, porque, na sua posição, existem, certamente, muitos outros interesses, como o do lucro do empreendimento, que poderiam prevalecer, em detrimento do correto desempenho de suas funções, na dita Comissão. Não era, aquela, já, uma boa escolha, ao que parece, para a defesa da liberdade de imprensa. Talvez pudesse render dividendos, para obter o apoio da mídia, que pode servir, até mesmo, para calar os “inimigos”, os críticos inconvenientes, e para defender os interesses pessoais e corporativos. A mídia, dizia Malcom X, é a mais poderosa de todas as entidades. Ela pode transformar o inocente em culpado e absolver os verdadeiros culpados, porque ela controla as nossas mentes. Assim, ficarão ainda mais fortalecidos, certamente, os poderosos e os prepotentes, sem o “zumbido da crítica”, de que nos fala o grande jornalista americano, Jack Anderson: “a máquina da democracia não pode funcionar tão azeitada que não se ouça o zumbido da crítica”. No entanto, depois que o Dr. Ronaldo Maiorana agrediu o jornalista Lúcio Flávio Pinto, pelo simples fato de que este publicou um artigo que não lhe agradou, e depois que a OAB/PA decidiu, por unanimidade, que o agressor seria mantido naquela Comissão, porque se tratava de “uma rixa antiga”, ficou muito claro, finalmente, que aquela era, com certeza, uma péssima escolha, porque, a partir de agora, vai ficar muito mais difícil escutar o zumbido da crítica, porque todas as engrenagens estão bem ajustadas e bem azeitadas, com o azeite da compra e venda de consciências. A partir de agora, com a jurisprudência firmada pelos nossos Conselheiros, a liberdade de imprensa deverá ser defendida com todo o rigor, aos tapas e safanões, e as agressões, cometidas pelos advogados, contra quem quer que seja, não mais constituirão falta ética, nem merecerão qualquer reprimenda, desde que o agressor possa alegar, em sua defesa, que já existia, entre ele e o agredido, uma rixa antiga. Talvez uma briga entre moleques, em disputa de algumas petecas, ou, quem sabe, uma briga no recreio, do jardim de infância. Salve-se quem puder! home page: www.profpito.com

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