Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Abatida em vôo

MP entra com ação contra a empresa Top Avestruz

Por 

O promotor de justiça Alberto Camiña entrou com Ação Civil Pública contra a empresa Top Avestruz, com sedes em São Paulo e no Paraná. Ele alega que a empresa promove "inequívoca tentativa de captação de poupança popular, por meio de divulgação em meio de comunicação de massa, sem o preenchimento dos requisitos legais".

Camiña pede que, com base no artigo 461 do Código de Processo Civil, seja decretado o "impedimento de atividade nociva praticada pela empresa ré, na parte que envolve comercialização do contrato em questão”. Segundo ele, “deve ficar claro que a interdição não deve alcançar o setor de criação de avestruzes, cujo manejo prossegue normalmente; até que se possa dar destino às aves".

O promotor também pede à Justiça que "seja impedida, imediatamente, a continuidade de divulgação, na mídia, do negócio em questão”. E acrescenta: “Para tanto, requer-se a expedição de mandado ao oficial de justiça, para que se dirija, em São Paulo, à filial da ré, e, aí, intime o responsável, para que paralise a divulgação, em qualquer tipo de veículo de comunicação de massa, do investimento em questão".

Leia a íntegra da ação:

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da .... Vara do Foro Central da Comarca de São Paulo.

O Ministério Público do Estado de São Paulo, por seu Promotor de Justiça, com fundamento nos artigos 127, “caput”, e 129, III, ambos da Constituição Federal, no artigo 2.º, inciso IX, da Lei 6.285/76, nos artigos 1.º, incisos IV e V, e 5.º, “caput”, da Lei 7.347/85 e nos artigos 1.º, 2.º e 3.º da Lei 7.913/89, vem, respeitosamente, perante V. Exa. propor

AÇÃO CIVIL PÚBLICA,

em face de Top Avestruz, Criação, Comércio, Importação e Exportação Ltda(1)., empresa sediada(2) (3) em Curitiba/PR, na rua xxx, xxx, sala xxx, Centro, CEP xxxx, com contrato social (doc. 1) arquivado na Junta Comercial do Estado do Paraná sob n.º xxx, inscrita no CNPJ/MF sob n.º xxx, Inscrição Estadual n.º xxx, cujo capital social atual é de R$ 200.000,00(4), que pode ser citada na pessoa do seu representante legal, sr. Onaireves Nilo Rolim de Moura(5) (6) (7), brasileiro, casado, RG xxx, CPF xxx, que pode ser encontrado na Rua xxx, xxx, xxx xxx, Curitiba, Estado do Paraná, pelas razões adiante expostas.

COMPETÊNCIA DESTE FORO.

A sociedade ré tem Escritório Central no Edifício Dacon, situado na Avenida Cidade Jardim, 400, 20.º andar, nesta Capital de São Paulo. Pela ampla divulgação do negócio da ré, ora questionado nesta demanda, em jornais de ampla circulação, como o é o Jornal Folha de São Paulo, os danos potenciais ocorrem nesta cidade.

Nos termos do art. 2.º da Lei 7.347/85, “as ações previstas nesta lei serão propostas no foro do local onde ocorrer o dano, cujo juízo terá competência funcional para processar e julgar a causa”.

Não bastasse, reza o art. 100, IV, “b”, do Código de Processo Civil, que é competente o foro do lugar onde se acha a agência ou sucursal, quanto às obrigações que ela contraiu.

Em São Paulo ocorre a ilicitude praticada pela ré; portanto, São Paulo é foro competente para conhecer desta demanda.

FATOS -- PARTE I

O NEGÓCIO ANUNCIADO.

O jornal Folha de São Paulo tem veiculado, desde o mês de janeiro, conforme notado por esta Promotoria de Justiça, de segunda-feira a quinta-feira(8) (em regra), anúncio(9) com a chamada “Investimento Seguro. Lucro Garantido”, depois modificada para “Rendimento ou Segurança. Na dúvida, os dois”

No início o anúncio dizia que “Avestruz é um negócio tão seguro que tem até seguro”.

Dizia ainda, em sua forma primeira: “parceria rural com base na Lei n.º 4.504/64 e no Decreto n.º 59566/66”.

Duas tabelas, a da evolução da ave e a da evolução do agro-business, eram estampadas. Tudo para prometer lucro líqüido em 12 meses de 60%.

Avisa que as aves são microchipadas com certificado de origem animal. Pede para que os leitores informem-se.

Diz, por fim, que o negócio conta com seguro-garantia da Companhia Mutual de Seguros. Há um símbolo no canto superior direito dos anúncios, que é um laço encimado por chapéu com uma assinatura por atravessado, em que se lê Beto Carrero, em tamanho diminuto(10).

Houve uma modificação do anúncio, que deixou de fazer referência ao contrato de parceria e à legislação do Estatuto da Terra; desapareceu o dístico do Beto Carrero.

O anúncio mais antigo, colacionado pelo Ministério Público, é do dia 17 de janeiro de 2005; e que perdura até estes dias.

Anúncio diferente foi estampado no dia 8 de março de 2004, agora com a chamada Caravana Top Avestruz. Informe publicitário. Afirma ser a maior empresa de estrutiocultura do sul do Brasil; promoveu almoço de confraternização de clientes, autoridades, colaboradores e imprensa. Mais de mil pessoas estiveram presentes. Anuncia ainda que Onaireves Nilo Rolim de Moura, “que desde o início da empresa, exerce a função de Diretor Administrativo e agora, com aporte de mais capital, tornou-se o maior acionista com 97,5% das cotas (...) A Top Avestruz está presente nos estados de São Paulo, Paraná e Santa Catarina”.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 19 de abril de 2005, 12h25

Comentários de leitores

10 comentários

Quais as mais recentes noticias sobre a topaves...

JUVA (Prestador de Serviço)

Quais as mais recentes noticias sobre a topavestruz?

tambem sou lezado top avestruz.que providencias...

- (Técnico de Informática)

tambem sou lezado top avestruz.que providencias tomar? cesar.rock@pop.com.br

PLANILHA BÁSICA Tenho formação em Economia, e ...

Sidnei (Economista)

PLANILHA BÁSICA Tenho formação em Economia, e conclui de forma rápida que criar avestruz não é negócio para quem tem pouco dinheiro, vejamos rapidinho: A segurança do investimento está na certeza de que a ave hoje é vendida se não estou errado por aproximadamente R$ 1.000,00 com 14 meses de vida após ter custado ao criador nada menos que: Aproximadamente R$520,00 de ração Incubação do ovo R$ 80,00 Custo básico por ave R$ 600,00 ( que obviamente não são só estes ), Vendendo por R$ 1.000,00 a aves sobram R$ 400,00 dos quais terei que pagar meu custo fixo que é: 1% ( um por cento ) do capital investido em infra-estrutura que representa aproximadamente R$ 600,00 Salário caseiro R$ 600,00 Aluguel do sítio R$ 400,00 encargos trabah R$ 350,00 Total custo fixo R$ 1.950,00, conclusão: Tenho que vender 5 ( cinco avestruzes por mes ) para cobrir apenas meu custo fixo ou ainda terei que produzir 60 aves por ano para pagar o custo fixo. Para nao ficar no vermelho, são necessários investimento anual de: 60 filhotes x R$ 600,00 = R$ 36.000,00 01 casal adulto (ração )= R$ 1.200,00 Por mes são necessários aproximadamente R$ 3.300,00 de investimento para cobrir um custo fixo de r$ 1.950,00 aproximadamente. Estou errado ? grato Sidnei tel. 41 9995-9111

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 27/04/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.