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Licitação eletrônica

Presidente do TJ-RN adota pregão eletrônico no tribunal

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte passa a fazer licitação por meio do pregão eletrônico para aquisição de bens e serviços. A Portaria 274/05 foi baixada pelo presidente do TJ-RN, desembargador Amaury de Souza Moura Sobrinho. A intenção é dar mais transparência aos atos da administração do Judiciário.

Com o pregão eletrônico, a disputa será feita em sessão virtual, por meios de propostas e lances, com confronto direto entre os interessados, até a proclamação de um vencedor, com a proposta de menor preço. A informação é do TJ-RN.

Para o presidente do TJ, o pregão eletrônico traz como vantagens a desburocratização e simplicidade, garantia de transparência, ampliação da participação e competição, aplicação de novas tecnologias, entre outras.

O pregão tem base nas Leis 10.520/02 e 8.666/93. No estado do Rio Grande do Norte, o pregão tem como base legal os Decretos 17.144 e 17.145/03.

Revista Consultor Jurídico, 18 de abril de 2005, 10h38

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