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O juiz é um artista

Árbitros de futebol querem receber direito de arena

Os sindicatos de árbitros de futebol de São Paulo e Rio de Janeiro querem receber os direitos de imagem por sua participação em jogos transmitidos pela televisão nos últimos 20 anos. O percentual pedido é de 3% sobre o valor pago pelas emissoras para a transmissão de todos os jogos dos campeonatos.

Pedido de Tutela Antecipada, proposto na quarta-feira (13/4), na 30ª Vara Cível do Rio de Janeiro, foi indeferido. Mas a ação principal continua.

Segundo o advogado Caio Cheunemann Longhi, do escritório Viseu, Castro, Cunha e Oricchio Advogados, “não há na legislação especial qualquer menção à participação dos árbitros nos proventos econômicos relacionados ao direito de arena”. Ele esclarece que a presença do árbitro faz parte das regras do jogo, enquanto “o direito de imagem é assegurado pela Constituição Federal, dispensando até regulamentação especial”.

Longhi afirma que a Lei Pelé, no artigo 42, atribui aos clubes a legitimidade para negociar, autorizar ou proibir as transmissões de jogos. “Pela disposição legal, dos montantes recebidos, 20% devem ser distribuídos aos atletas envolvidos no evento e os 80% restantes aos clubes”, diz. O pagamento aos árbitros poderia sair da parcela devida aos atletas, da parte que os clubes recebem ou ainda ser cobrada diretamente às emissoras de TV.

A transmissão de eventos desportivos pelas redes de televisão dá aos participantes o direito de receber um pagamento equivalente ao cachê que um artista recebe para participar de um espetáculo. É o chamado “direito de arena” que já é pago regularmente aos jogadores de futebol nas partidas com transmissão pela TV.

“Sob esse aspecto, é justa a reivindicação dos árbitros”, diz o advogado, lembrando que eles também fazem parte do espetáculo futebolístico.

Antigamente se dizia que melhor árbitro é aquele que não é notado. Com a exploração do esporte pelo marketing e pela mídia, essa máxima deixou de ser verdade absoluta. Hoje em dia a presença do árbitro nos jogos é cada vez mais destacada, independentemente de seus erros ou acertos.

Tanto é assim que as emissoras de TV escalam comentaristas apenas para analisar o trabalho do árbitro. Na Europa várias empresas já fazem propaganda de seus produtos no uniforme dos árbitros. Esta tendência está chegando ao Brasil, provavelmente a tempo de emplacar já no próximo Campeonato Brasileiro, diz Longhi. Por isso mesmo, nada mais justo que eles também sejam remunerados por sua participação no espetáculo com o direito de arena.

Revista Consultor Jurídico, 16 de abril de 2005, 11h06

Comentários de leitores

3 comentários

Minhas sinceras desculpas por alguns erros de d...

Paulo César Rodrigues (Advogado Autônomo)

Minhas sinceras desculpas por alguns erros de digitação ou toques na barra de espaço que separaram palavras indevidamente, que pela pressa passaram desapercebidos e também pelo "S" a mais na frase : "nesse caso quanto os apitador deveria pagar de direitos às "vítimas" do evento por ele supostamente "dirigido".

Por esse ângulo, também os torcedores quando fo...

Paulo César Rodrigues (Advogado Autônomo)

Por esse ângulo, também os torcedores quando forem mostrados na tela da TV terão direito de imagem, os jornalistas, comentaristas, dirigentes enfim todo mundo que estiver no campo mesmo que não for mostrado, apenas pela simples possibilidade de poder ter sido flagrado por alguma das 20 câmeras e a sua imagem não ter sido exibida, mas com certeza os que forem mostrados terão. Por outro lado, a maioria, não a esmagadora maioria das arbitragens são pífias, desastrosas, horríveis, isso quando não estão previamente determinadas a prejudicar o clube "A" em faver de "B" ou ainda quando os apitadores são absolutamente incompentes técnica e disciplinarmente e ou s edeixam intiomidar pelo dirigente "A" ou "B", nesse caso quanto os apitador deveria pagar de direitos às "vítimas" do evento por ele supostamente "dirigido". Esse instituto denominado de direito de imagem nada mais é do que umaforma encontrada por procuradores e jogadores de futebol para receberem mais e pagar menos impostos e contribuições sociais, tanto é verdade que o jogador recebe "x" de salário e "10 x" de direito de imagem, que aliás,não é pago ao jogador mas a uma empresa que ele mesmo abre em seu nome [ora pessoa jurídica não é remunerada por salário] mas na hora que vai à nossa benevolente justiça do trabalho reclamar aí o tal direito de imagem convenientemente dse transforma em salário, mas na hora de recolher tributos NÃO. A justiça do trabalho deveria parar de passar mão na cabeça desses cidadãos e mandá-los, como qualquer pessoa jurídica, cobrarem sua remuneração na Justiça Comum que é a Seara de direito no tocante aos tais direitos de imagem. Na justiça do trabalho apenas os jogadores poderiam cobrar o salário contratual, aquele registrado no contrato d eatleta e que consta d esua carteira de trablaho, certamente, a fábrica desse tipo de contrato e d eação iria à FALÊNCIA, pois, jogadores e procuradores praticamnete impõe tal cláusula aos clubes que como "precisam" do atleta se submetem a isso e quando o jogador quer sair se vale exatamente desse ardil. EM SUMA, OS CLUBES DEVERIAM SE REUNIAR E CONJUNTAMENTE DELIBERAREM NINGUÉM MAIS PAGA DIREITO D EIAMGEM SÓ O QUIE ESTIVER EM CONTRATO OS JOGADORES QUE QUISEREM CONTINUARÃO ATUIANDO , OS QUE SE ACHAREM RONALDINHOS, PELÉS, MARADONAS QUE VÃO PROCURAR CLUBES NO EXTERIOR, TENHO CERTEZA QUE VOLTARÃO RAPIDINHO E UNGIDO9S DE UMA MODÉSTIA ÍMPAR. DIREITO D EIMAGEM PARA NINGUÉM.

No mesmo sentido, direito de arena para os gand...

Cláudio Francisco Zoz (Advogado Autônomo - Civil)

No mesmo sentido, direito de arena para os gandula, "macários", etc... Eles também fazem parte do espetáculo, ou não ?

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