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Soja transgênica

Produtor do RS fica livre de pagar royalties a Monsanto

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O produtor de soja transgênica, Gilberto Cassol, do município de Três Passos (RS), não terá de pagar royalties para a Monsanto na venda do produto para as cooperativas ou empresas que comercializam a safra. A decisão é da juíza Cátia Paula Saft, da 1ª Vara Cível da Comarca de Três Passos. Cabe recurso.

Segundo ela, a cobrança “não segue um parâmetro jurídico ou legal, mas sim uma verdadeira busca de lucro fácil às expensas dos produtores rurais, que, sem alternativa, necessariamente são obrigados a pagar o valor”.

O advogado do produtor, Marvius Dornelles Remus, entrou com pedido de Antecipação de Tutela para suspender a cobrança de royalties. Alegou que ela é abusiva, ilegal, desprovida de qualquer fundamento econômico, sem embasamento jurídico e decorrente de uma tentativa de dominação do mercado.

De acordo com ele, o produtor é obrigado a comercializar a safra para empresas que dominam mais de 80% do mercado nacional de soja tendo de “se submeter ao recolhimento compulsório e impositivo” dos royalties. O pedido foi fundamentado na Lei de Cultivares (nº 10.688/03), Lei de Defesa Econômico (nº 8.894/94), Lei de Regulamentação da Soja Transgênica (nº 11.092/05) e Lei de Propriedade Industrial (nº 9.279/96).

Argumentos aceitos

A juíza Cátia Paula Saft acatou os argumentos do produtor. Ela considerou que a maioria dos produtores rurais do Rio Grande do Sul, sob pena de não ver sua produção comercializada, fica obrigada a “depositar a safra junto aos ‘colaboradores’ da empresa demandada”.

Segundo a juíza, a Monsanto “supõe” que a tecnologia da soja geneticamente modificada é sua e pode estar cobrando sem comprovar que a semente usada no plantio da safra comercializada seja sua. “Basta conhecer minimamente a situação agrícola do estado para saber-se que a maior parte da semente plantada no RGS é advinda da vizinha Argentina, trazida ilicitamente pelos ‘barraqueiros’ e rapidamente disseminada entre os produtores, que a repassaram de vizinho em vizinho. Ademais, a Requerida somente estaria autorizada a cobrar royalties se pudesse comprovar que a venda [da semente] foi feita por si, requisito com o qual não pode cumprir, mas que não pode ser imputado ao produtor”, diz a juíza.

De acordo com a juíza, “considerando que na vizinha Argentina o cultivo dos organismos geneticamente modificados já é autorizado há longa data, pode-se afirmar que muitas das sementes lançadas ao solo hodiernamente não são de tecnologia da Requerida, pois como é de conhecimento geral, no mundo há outras empresas que igualmente já dominam esta tecnologia, no Brasil, inclusive, a Embrapa”.

Ela suspendeu a exigibilidade da cobrança de royalties e fixou multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

Leia a decisão

Vistos.

Trata-se de Ação Ordinária c/c Pedido Liminar ajuizada por Gilberto Cassol em favor de Monsanto do Brasil Ltda, aduzindo que é produtor rural e nessa condição comercializada anualmente a quantia aproximada de 25.000 (vinte e cinco mil) sacas de soja. Disse que a demanda busca garantir o seu direito de não pagar royalties sobre a comercialização de sua produção de soja, argumentando que a cobrança estaria sendo feita de forma ilegal pela empresa demandada, sem qualquer embasamento legal, decorrente de uma tentativa de dominação e abuso e mercado relevante (trust) de soja geneticamente modificada (transgênica) no Brasil.

Referiu que a empresa se intitula titular exclusiva da tecnologia denominada “Roundup Ready”, pelo que vem cobrando, de forma abusiva, R$ 1,20 (um real e vinte centavos) por saca de soja produzida e comercializada no RGS.

Asseverou que tal pretensão, por ilegal e despida de qualquer fundamento econômico ou jurídico, não se realiza diretamente pela ré, mas através de um cartel ou trust, formado por participantes e colaboradores previamente contratados pela demanda, encarregados de cobrar e repassar os valores arrecadados. Mencionou que estes participantes e colaboradores dominam mais de 80% (oitenta por cento) do mercado nacional de compra da soja, de modo que o autor submete-se ao recolhimento compulsório e impositivo, sob pena não ter com quem comercializar sua produção.

Fundamentou sua pretensão na Lei de Cultivares (nº 10.688/03), Lei de Defesa Econômico (nº 8.894/94), Lei de Regulamentação da Soja Transgênica (nº 11.092/05) e Lei de Propriedade Industrial (nº 9.279/96).

Discorreu acerca da matéria de forma prolongada e, ao final, pediu, inclusive em liminar, fosse declarada judicialmente a inexigibilidade de cobrança dos royalties, com a ressalta de eventual e futura ação específica para repetição de valores até então recolhidos indevidamente à ré, através de seus prepostos. Requereu a incidência de multa diária para o caso de descumprimento.

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 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 15 de abril de 2005, 11h57

Comentários de leitores

1 comentário

Trata-se de decisão sagaz, coerente e diversa d...

Sergio Rodrigo Martinez (Professor Universitário - Ambiental)

Trata-se de decisão sagaz, coerente e diversa da lógica internacional expropriatória atualmente imposta ao país. Não existe direito sobre algo sem comprovação da sua efetiva titularidade.

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