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Aposta no jogo

Funcionários foragidos tentam derrubar ordem de prisão

Três funcionários da Câmara Municipal de São Leopoldo (RS), acusados de participar de um esquema de fraudes em licitações públicas, recorreram ao Supremo Tribunal Federal. Eles são acusados de ter lesado os cofres municipais em R$ 1 milhão e querem responder ao processo em liberdade. Eles estão foragidos.

Segundo o Ministério Público, também fariam parte do esquema outras 14 pessoas, entre vereadores, empresários e servidores do Legislativo local. As informações são do site do STF.

O decreto de prisão preventiva contra os três funcionários foi expedido pela 1ª Vara Criminal de São Leopoldo. A defesa dos servidores recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e depois ao Superior Tribunal de Justiça. O pedido de Habeas Corpus foi negado. O caso chegou então ao Supremo Tribunal Federal. O relator é o ministro Carlos Velloso.

A defesa afirma que os funcionários estão sofrendo constrangimento ilegal. Segundo a defesa, não há fundamentação para a decretação da ordem de prisão preventiva dos acusados. Sustenta, ainda, que todos eles são primários, com ótimos antecedentes e têm residência fixa.

De acordo com a defesa, um deles tem 27 anos de serviço público e está prestes a perder o cargo por estar respondendo “a abusivo processo administrativo visando a sua demissão por abandono de emprego, apesar de faltar a voluntariedade na sua ausência ao trabalho”.

A defesa justifica que os três funcionários não representam risco para a sociedade ou testemunhas. Também alega que eles estão impedidos de trabalhar por estarem foragidos.

HC 85.775

Revista Consultor Jurídico, 15 de abril de 2005, 20h17

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